Caberá o recurso de agravo
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Caberá o recurso de agravo
Nos procedimentos de jurisdição voluntária
Quando o Ministério Público for parte, computar-se-á o prazo
Sobre a validade dos atos e termos processuais é correto afirmar que
Para a solução de questões relacionadas a conflito aparente de normas, cabível a adoção do princípio da
No estado de necessidade,
Adotada a teoria finalista da ação,
No caso de lesão corporal de natureza grave resultante de violência doméstica, a pena deve ser aumentada de
No concurso formal,
Aquele que solicita dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público pratica o crime de
No procedimento previsto pela Lei no 11.343/06 (Lei de Tóxicos),
A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até
NÃO constitui causa de extinção da punibilidade
Em ação de anulação de casamento, a intervenção do Ministério Público
Correm em segredo de justiça os processos
O dia do começo NÃO se inclui no cômputo do prazo no caso de
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
O inquérito policial
Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que
Incabível a prisão temporária em caso de
Admitido o aditamento da denúncia, as partes poderão arrolar até
Contra a decisão de impronúncia cabe o recurso
Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é
Deve ser pessoal a intimação do
NÃO constitui nulidade
A educação ambiental deve ser oferecida
Constituem sanções administrativas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, APENAS
Ao dispor sobre as limitações ao poder de tributar, estabelece a Constituição da República que é vedado aos entes da Federação
O cabeçalho ou rodapé pode conter, além de número da página, a quantidade total de páginas do documento MS Word, escolhendo o modelo Página X de Y inserido por meio da aba
Considere as seguintes afirmações: I. A expressão buscar conhecimento complementar sugere, no contexto do 2º parágrafo, a necessidade de atribuir aos juristas mais eminentes a tarefa de divulgar notícias do mundo jurídico.
II. No segmento que também possuem linguagens próprias (parágrafo 3º), a palavra sublinhada assinala que a imprensa dispõe, como outros campos da mídia, de uma linguagem específica. III. Na expressão ao embrenhar-se no intrincado mundo jurídico (parágrafo 3º), os dois termos sublinhados dão ênfase ao risco de desnorteio que oferece uma matéria específica ao jornalista que pretende simplificá-la. Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em