Questões de Legislação Federal — MP-RS 2011

Considere as seguintes funções. I - Promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios. II - Requisitar à autoridade competente a instauração de sindicância ou procedimento administrativo cabível. III - Impetrar habeas corpus e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais locais competentes. IV - Manifestar-se em qualquer fase dos processos, acolhendo solicitação do juiz, da parte ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse em causa que justifique a intervenção. V - Sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas propostas, destinadas à prevenção e controle da criminalidade. Quais delas constituem funções gerais ou especiais dos órgãos de execução do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993?

No bloco superior, abaixo, estão listados os nomes de cinco órgãos do Ministério Público; no inferior, definições de quatro desses órgãos. Associe o bloco inferior ao superior. I - Centro de Apoio Operacional II - Colégio de Procuradores de Justiça III - Conselho Superior do Ministério Público IV - Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça V - Promotoria de Justiça Especializada ( ) Órgão da Administração Superior do Ministério Público com atribuição de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem como a de velar pelos seus princípios institucionais, compondo-se do Procurador-Geral de Justiça, seu Presidente, do Corregedor-Geral do Ministério Público e de nove Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira. ( ) Órgão da Administração Superior do Ministério Público a quem compete eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público. ( ) Órgão composto pelos doze Procuradores de Justiça mais antigos no cargo e por doze Procuradores de Justiça eleitos pelos demais, além do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público, estes dois últimos membros natos. ( ) Órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, a que compete, dentre outras atribuições, estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Segundo a Constituição Federal, NÃO constitui atribuição do Conselho Nacional do Ministério Público

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos contratos celebrados pela Administração Pública.

Assinale a alternativa correta com relação ao sistema recursal, de acordo com o Código de Processo Civil.

Assinale a alternativa correta com relação à competência descrita no Código de Processo Civil.

Considere as seguintes afirmações a respeito da Lei da Ação Civil Pública. I. As ações de responsabilidade são regidas por essa Lei quando houver dano moral e patrimonial causados ao meio ambiente. II. Sociedade de economia mista tem legitimidade para propor ação civil pública.

III. Em caso de litigância de má-fé, a associação autora será condenada em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, mas não os seus diretores, responsáveis pela propositura da ação. IV. A multa cominada liminarmente ao réu será exigível desde o momento em que ficar configurado o descumprimento, independentemente do trânsito em julgado da decisão favorável ao autor. Quais estão corretas?

Considere as seguintes afirmações a respeito dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa. I. Em caso de esbulho, o possuidor tem direito a ser mantido na posse; no caso de turbação, a ser reintegrado. II. Em uma ação possessória, quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para a contestação contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar. III. É lícito aos herdeiros arguir de sonegação ao inventariante quando as primeiras declarações omitirem bens do espólio. IV. O credor com garantia real pode interpor embargos de terceiro para obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese. Quais estão corretas?

Considere as seguintes afirmações a respeito de crimes hediondos. I. Os crimes hediondos são imprescritíveis. II. O crime de tentativa de homicídio qualificado é classificado como hediondo. III. O apenado pela prática de crime hediondo não tem direito ao livramento condicional. IV. De acordo com a legislação atual, a pena prevista para crimes hediondos, ou equiparados, deve ser cumprida integralmente em regime fechado. V. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança. Quais estão corretas?

Malware é um termo genérico que abrange todos os tipos de programa especificamente desenvolvidos para executar ações maliciosas em um computador. Na literatura de segurança, o termo Malware também é conhecido por

Considere as seguintes afirmações em relação às opções de salvamento e conversão de documentos nos editores de textos Writer do BrOffice.org 3.2.1 e Microsoft Word 2007. I. O Writer do BrOffice.org 3.2.1 utiliza por padrão o formato de arquivo .odt para salvamento de documentos. II. O formato de arquivo .docx de documentos criados no Microsoft Word 2007 pode ser lido e salvo no Writer do BrOffice.org 3.2.1. III. O Writer do BrOffice.org 3.2.1 não converte (ou não exporta) arquivos de documentos para o formato .pdf. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regular funcionamento de entidades de atendimento a crianças e adolescentes, nos termos da Lei n° 8069/90.

Nos termos do artigo 198 da Lei n° 8.069/90, nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e Juventude fica adotado o sistema recursal do Código de Processo Civil, com as seguintes adaptações: I - Os recursos serão interpostos independentemente de preparo. II - No recurso de agravado de instrumento, o prazo para interposição e para resposta será de dez dias. III - Os recursos terão preferência de julgamento, mediante prévia solicitação do revisor. IV - O recurso de apelação terá feito suspensivo, a juízo da autoridade judiciária, sempre que houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa INCORRETA.

O artigo 18 da Lei n° 8.078/1990 estabelece que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade. NÃO representa vício de qualidade

Considere as afirmações abaixo em relação ao serviço de Webmail. I. Este serviço está disponível em microcomputadores com acesso à Internet e Navegador de Internet instalado. II. Este serviço está disponível através de um software cliente de e-mail, como o Mozilla Thunderbird, unicamente para microcomputadores conectados à Internet. III. Este serviço está disponível em microcomputadores com os servidores SMTP e POP3 configurados. Quais estão corretas?

No Microsoft Word 2007, as quebras de seções são usadas para criar alterações de layout ou formatação em uma parte do documento. Assinale a alternativa que NÃO contém tipo de quebra de seção.

Considere as seguintes afirmações sobre os recursos de edição e formatação de documentos no Microsoft Word 2007. I. Os Estilos Rápidos são combinações predefinidas de formatação de fontes, cores e parágrafos e estão disponíveis no grupo Estilo na Faixa de Opções da guia Início, bastando selecionar o texto e escolher o Estilo desejado. II. Para remover Cabeçalho e Rodapé da primeira página de um documento, deve-se acessar a guia Layout da Página, clicar no Iniciador de Caixa de Diálogo, Configurar Página e, em seguida, clicar na guia Layout e marcar a caixa de seleção Primeira página diferente em Cabeçalhos e rodapés. III. Para selecionar um parágrafo, clica-se duas vezes no parágrafo. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à correta utilização dos recursos de Pesquisa na web do Google.

Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo. 01 Bastou as autoridades anunciarem que a fiscalização da Lei Seca será mais rigorosa no Rio Grande do Sul, com 02 instituição obrigatória do teste do bafômetro, para começar a insurreição, liderada principalmente por advogados. A 03 alegação para contestar a exigência – e a punição para quem se recusar a fazê-lo – é de que ninguém pode ser 04 obrigado a produzir provas contra si. 05 De fato, nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si, e é por isso que acusados de diferentes 06 crimes usam o direito de permanecer calados em um interrogatório. O fato de a lei dar ao cidadão o direito de não se 07 submeter ao teste do bafômetro não tira do Estado o direito de reter a carteira e de multar, administrativamente, quem 08 se recusar a fazê-lo. É com base nessa interpretação ________ o Rio de Janeiro, um dos estados que conseguiu os 09 melhores resultados no combate à violência no trânsito, aplica multa em quem se recusa a fazer o teste do bafômetro 10 nas blitze da Operação Lei Seca e retém a habilitação e o carro. 11 O advogado Jairo Adriano de Mello contesta com raciocínio claríssimo colegas que defendem o boicote à 12 fiscalização com base na presunção da inocência e no direito de não produzir prova contra si: – Estão invertendo 13 certas lógicas, e muitos repetem os argumentos como papagaios. Todos são inocentes até que se prove ________ 14 contrário, mas, no momento ________ eu dificulto a prova, sou contra ela, a lógica autoriza a inversão da presunção 15 da inocência. O teste do bafômetro não é prova contra mim. É a possibilidade que me é dada de provar que não estou 16 alcoolizado. Adaptado de: OLIVEIRA, Rosane de. Multas pela vida. Zero Hora, 5 mar. 2011. p. 9. Observe os trechos do texto abaixo transcritos e as propostas de sua reescrita em discurso indireto.

1. Estão invertendo certas lógicas, e muitos repetem os argumentos como papagaios (L. 12-13) O advogado afirmou que certas lógicas estão sendo invertidas e que muitos repetem os argumentos como papagaios.
2. [...] eu dificulto a prova, sou contra ela (L. 14) O advogado declarou que ele havia dificultado a prova, por ser contra ela. 3 [...] O teste do bafômetro não é prova contra mim (L. 15) O advogado disse que o teste do bafômetro não era prova contra ele. Quais propostas de reescrita em discurso indireto estão corretas?

Por padrão, quais são os procedimentos que devem ser adotados para a inserção de uma figura em um Slide de uma apresentação do Microsoft PowerPoint 2007?

Considere as seguintes afirmações sobre os Sistemas Operacionais Windows XP e Windows Seven. I. A Caixa de Busca no Menu Iniciar do Windows Seven permite acesso fácil e rápido a todos os programas, dados e configurações do Microcomputador. II. Para selecionar arquivos ou pastas consecutivos, clica-se no primeiro item, pressiona-se e mantém-se pressionada a tecla SHIFT, e, em seguida, clica-se no último item. III. Para abrir o Windows Explorer no Windows XP, por padrão, clica-se no botão Iniciar, seleciona-se a opção Todos os Programas/Acessórios/Ferramentas do Sistema, e clica-se no ícone do Windows Explorer. Quais estão corretas?

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, compete à União, aos Estados e aos Municípios instituir, respectivamente, impostos sobre

Considere as seguintes afirmações em relação às teclas de atalho utilizadas em formatação de caracteres no Microsoft Word 2007. I. As teclas SHIFT+F3 alternam as letras entre minúsculas, primeira letra maiúscula em cada palavra e maiúsculas. II. As teclas CTRL+SHIFT+A formatam todas as letras como maiúsculas. III. As teclas CTRL+N aplicam negrito. Quais estão corretas?

Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo. 01 Bastou as autoridades anunciarem que a fiscalização da Lei Seca será mais rigorosa no Rio Grande do Sul, com 02 instituição obrigatória do teste do bafômetro, para começar a insurreição, liderada principalmente por advogados. A 03 alegação para contestar a exigência – e a punição para quem se recusar a fazê-lo – é de que ninguém pode ser 04 obrigado a produzir provas contra si. 05 De fato, nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si, e é por isso que acusados de diferentes 06 crimes usam o direito de permanecer calados em um interrogatório. O fato de a lei dar ao cidadão o direito de não se 07 submeter ao teste do bafômetro não tira do Estado o direito de reter a carteira e de multar, administrativamente, quem 08 se recusar a fazê-lo. É com base nessa interpretação ________ o Rio de Janeiro, um dos estados que conseguiu os 09 melhores resultados no combate à violência no trânsito, aplica multa em quem se recusa a fazer o teste do bafômetro 10 nas blitze da Operação Lei Seca e retém a habilitação e o carro. 11 O advogado Jairo Adriano de Mello contesta com raciocínio claríssimo colegas que defendem o boicote à 12 fiscalização com base na presunção da inocência e no direito de não produzir prova contra si: – Estão invertendo 13 certas lógicas, e muitos repetem os argumentos como papagaios. Todos são inocentes até que se prove ________ 14 contrário, mas, no momento ________ eu dificulto a prova, sou contra ela, a lógica autoriza a inversão da presunção 15 da inocência. O teste do bafômetro não é prova contra mim. É a possibilidade que me é dada de provar que não estou 16 alcoolizado. Adaptado de: OLIVEIRA, Rosane de. Multas pela vida. Zero Hora, 5 mar. 2011. p. 9. Considere as seguintes propostas de alterações na ordem de expressões do texto.

1. Deslocar a palavra principalmente (L. 02) para depois de advogados (L. 02).
2. Deslocar a palavra nenhum (L. 05) para imediatamente depois de cidadão (L.05).
3. Deslocar a palavra administrativamente (L. 07) para depois de fazê-lo (L. 08), com a exclusão das vírgulas antes e depois da palavra deslocada. Quais alterações manteriam a correção e o sentido do período?

Considere as seguintes propostas de alterações, referentes ao emprego de vírgulas no texto.

1. Substituir por travessões as vírgulas que delimitam o segmento com a instituição do teste do bafômetro (L. 01-02).
2. Inserir vírgula depois de bafômetro (L. 09).
3. Inserir vírgula antes e depois do segmento com raciocínio claríssimo (L. 11). Quais propostas manteriam o sentido e a correção do texto?

Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo. 01 Bastou as autoridades anunciarem que a fiscalização da Lei Seca será mais rigorosa no Rio Grande do Sul, com 02 instituição obrigatória do teste do bafômetro, para começar a insurreição, liderada principalmente por advogados. A 03 alegação para contestar a exigência – e a punição para quem se recusar a fazê-lo – é de que ninguém pode ser 04 obrigado a produzir provas contra si. 05 De fato, nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si, e é por isso que acusados de diferentes 06 crimes usam o direito de permanecer calados em um interrogatório. O fato de a lei dar ao cidadão o direito de não se 07 submeter ao teste do bafômetro não tira do Estado o direito de reter a carteira e de multar, administrativamente, quem 08 se recusar a fazê-lo. É com base nessa interpretação ________ o Rio de Janeiro, um dos estados que conseguiu os 09 melhores resultados no combate à violência no trânsito, aplica multa em quem se recusa a fazer o teste do bafômetro 10 nas blitze da Operação Lei Seca e retém a habilitação e o carro. 11 O advogado Jairo Adriano de Mello contesta com raciocínio claríssimo colegas que defendem o boicote à 12 fiscalização com base na presunção da inocência e no direito de não produzir prova contra si: – Estão invertendo 13 certas lógicas, e muitos repetem os argumentos como papagaios. Todos são inocentes até que se prove ________ 14 contrário, mas, no momento ________ eu dificulto a prova, sou contra ela, a lógica autoriza a inversão da presunção 15 da inocência. O teste do bafômetro não é prova contra mim. É a possibilidade que me é dada de provar que não estou 16 alcoolizado. Adaptado de: OLIVEIRA, Rosane de. Multas pela vida. Zero Hora, 5 mar. 2011. p. 9. Considere, abaixo, propostas de substituição de três segmentos do texto.

1. Substituir Bastou as autoridades anunciarem (L. 01) por Bastou que as autoridades anunciassem.
2. Substituir usam o direito (L. 06) por usam do direito.
3. Substituir um dos estados que conseguiu (L. 08) por um dos estados que conseguiram. Quais propostas estão corretas e mantêm o sentido do segmento original?

Considere as seguintes afirmações sobre formação de palavras do texto. I. As palavras impostas (L. 08) e inevitavelmente (L. 09) contêm o mesmo prefixo. II. As palavras liberdade (L. 10) e livres (L. 11) têm a mesma etimologia. III. A palavra jugo (L. 19) pertence à mesma família da palavra julgamento. Quais estão corretas?

Considere as seguintes afirmações sobre o conteúdo do texto.

I. A palavra direito comporta dois sentidos: um que se refere ao conjunto de valores de justiça, sistematizado cientificamente, e outro que remete aos direitos reivindicados pelos homens. II. O direito à saúde, restrito às interpretações individuais do sistema de regras de conduta, prioriza a igualdade entre os homens, que deve ser garantida pelo Estado. III. No direito à saúde, as ações reguladas pelos aspectos sociais asseguram que o indivíduo possa ter liberdade na escolha do tratamento médico adequado para cuidar de suas enfermidades. Quais afirmações estão de acordo com o texto?

Considere as seguintes afirmações sobre o conteúdo do texto.

I. Conforme opinião sobretudo dos advogados, a determinação de que os condutores de veículo automotor realizem obrigatoriamente o teste do bafômetro não tem amparo legal, pois fere o direito que todo cidadão tem de não produzir prova contra si. II. De acordo com Mello, as autoridades não dispõem de dispositivos legais que coíbam o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículo automotor no Rio Grande do Sul. III. Segundo a autora do texto, diferentemente do que ocorreu no Rio de Janeiro, os órgãos responsáveis pela fiscalização da Lei Seca no Rio Grande do Sul relativizaram a aplicação do teste do bafômetro em situações em que os condutores de veículo automotor apresentavam visivelmente teor de álcool etílico acima do permitido. Quais afirmações estão de acordo com o texto?

Considere as afirmações abaixo sobre vozes verbais utilizadas em trechos adaptados do texto. I. O trecho O termo será empregado com seu sentido subjetivo na reivindicação do direito à saúde poderia ser reescrito corretamente da seguinte forma, mantendo-se a voz passiva: Empregar-se-á o termo com seu sentido subjetivo na reivindicação do direito à saúde. II. O trecho O homem conseguiu privilegiar a liberdade em sua mais ampla acepção poderia ser reescrito da seguinte forma, sem prejuízo de seu sentido: A liberdade em sua mais ampla acepção tem sido privilegiada pelo direito à saúde. III. O trecho As péssimas condições de saúde dos indivíduos exigiam mudanças urgentes na sociedade poderia ser reescrita da seguinte forma, sem prejuízo de seu sentido: Mudanças urgentes na sociedade eram exigidas pelas péssimas condições de saúde dos indivíduos. Quais estão corretas?

Considere as seguintes propostas de substituição de segmentos do texto.

1. regra de direito (L. 04) por regra jurídica
2. movimento pendular (L. 18) por movimento do pêndulo
3. jugo do tirano (L. 19) por jugo tirânico Quais propostas estão corretas e são contextualmente adequadas?

Assinale a alternativa em que se estabelece uma relação correta entre um pronome e o segmento do texto a que ele se refere.

Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo. 01 Bastou as autoridades anunciarem que a fiscalização da Lei Seca será mais rigorosa no Rio Grande do Sul, com 02 instituição obrigatória do teste do bafômetro, para começar a insurreição, liderada principalmente por advogados. A 03 alegação para contestar a exigência – e a punição para quem se recusar a fazê-lo – é de que ninguém pode ser 04 obrigado a produzir provas contra si. 05 De fato, nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si, e é por isso que acusados de diferentes 06 crimes usam o direito de permanecer calados em um interrogatório. O fato de a lei dar ao cidadão o direito de não se 07 submeter ao teste do bafômetro não tira do Estado o direito de reter a carteira e de multar, administrativamente, quem 08 se recusar a fazê-lo. É com base nessa interpretação ________ o Rio de Janeiro, um dos estados que conseguiu os 09 melhores resultados no combate à violência no trânsito, aplica multa em quem se recusa a fazer o teste do bafômetro 10 nas blitze da Operação Lei Seca e retém a habilitação e o carro. 11 O advogado Jairo Adriano de Mello contesta com raciocínio claríssimo colegas que defendem o boicote à 12 fiscalização com base na presunção da inocência e no direito de não produzir prova contra si: – Estão invertendo 13 certas lógicas, e muitos repetem os argumentos como papagaios. Todos são inocentes até que se prove ________ 14 contrário, mas, no momento ________ eu dificulto a prova, sou contra ela, a lógica autoriza a inversão da presunção 15 da inocência. O teste do bafômetro não é prova contra mim. É a possibilidade que me é dada de provar que não estou 16 alcoolizado. Adaptado de: OLIVEIRA, Rosane de. Multas pela vida. Zero Hora, 5 mar. 2011. p. 9. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das linhas 08, 13 e 14, nesta ordem.

Instrução: As questões 61 a 72 estão relacionadas ao texto abaixo. 01 A palavra direito refere-se a um ramo do conhecimento humano — a Ciência do Direito —, ao mesmo tempo em que. 02 esclarece seu objeto de estudo: o direito, um sistema de normas que regula o comportamento dos homens em sociedade. 03 Muitas vezes, emprega-se a palavra direito em sentido axiológico como sinônimo de justiça. Outras vezes, utiliza-se a palavra 04 em seu sentido subjetivo, como na expressão “é o meu direito”. Trata-se, como ensina Reale, da "regra de direito vista por 05 dentro, como ação regulada". 06 O termo é empregado com seu sentido subjetivo na reivindicação do direito à saúde. Todavia, a referência à regra de direito 07 vista por dentro implica necessariamente ________ compreensão do direito como conjunto de regras do comportamento 08 humano em sociedade. De fato, as normas jurídicas representam as limitações impostas ________ condutas nocivas para a 09 vida social. Assim sendo, a saúde, definida como direito, deve inevitavelmente conter aspectos sociais e individuais. 10 Na perspectiva dos aspectos individuais, o direito à saúde privilegia a liberdade em sua mais ampla acepção. As pessoas 11 devem ser livres para escolher o tipo de relação que terão com o meio ambiente, suas condições de trabalho e, quando 12 doentes, o tipo de tratamento ________ que se submeterão. 13 Em seus aspectos sociais, o direito à saúde privilegia a igualdade. As limitações aos comportamentos humanos são postas 14 exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade. Assim, para preservar-se a saúde 15 de todos, é necessário que ninguém possa impedir outrem de procurar seu bem- estar ou induzi-lo a adoecer. Essa é a razão 16 das normas jurídicas que obrigam à vacinação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de certas doenças. 17 O direito à saúde, ao apropriar-se da liberdade e da igualdade, caracteriza-se pelo equilíbrio instável desses valores. A 18 história da humanidade é farta de exemplos do movimento pendular que ora busca a liberdade, ora a igualdade. Os homens 19 sempre tiveram a consciência de que para nada serve ________ igualdade sob o jugo do tirano e de que a liberdade só existe 20 entre iguais. Adaptado de: DALLARI, Sueli Gandolfi. O direito à saúde. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101988000100008 . Acesso em: 4 mar. 2011. Assinale com 1 quando a palavra que substitui uma palavra ou expressão anteriormente explicitada no texto e com 2 quando isso não ocorre. ( ) que na linha 11 ( ) que na linha 14 ( ) que na linha 15 ( ) que na linha 18 A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo, relativas ao sentido contextual de palavras e expressões do texto. ( ) A expressão Muitas vezes (L. 03) poderia ser substituída, sem alteração de sentido, por Não raro. ( ) A expressão De fato (L. 08) poderia ser substituída, sem alteração de sentido, por Com efeito. ( ) A expressão Assim sendo (L. 09) poderia ser substituída, sem alteração de sentido, por De todo modo. ( ) A palavra mesmo (L. 16) poderia ser substituída, sem alteração de sentido, por igualmente. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

No bloco superior, estão listados os nomes de cinco diferentes funções sintáticas; no inferior, a indicação das linhas de três ocorrências do segmento teste do bafômetro no texto. Associe adequadamente o bloco superior ao inferior.

1. adjunto adnominal
2. complemento nominal
3. objeto direto
4. objeto indireto
5. sujeito ( ) linhas 02 ( ) linha 07 ( ) linha 09 A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Instrução: As questões 61 a 72 estão relacionadas ao texto abaixo. 01 A palavra direito refere-se a um ramo do conhecimento humano — a Ciência do Direito —, ao mesmo tempo em que. 02 esclarece seu objeto de estudo: o direito, um sistema de normas que regula o comportamento dos homens em sociedade. 03 Muitas vezes, emprega-se a palavra direito em sentido axiológico como sinônimo de justiça. Outras vezes, utiliza-se a palavra 04 em seu sentido subjetivo, como na expressão “é o meu direito”. Trata-se, como ensina Reale, da "regra de direito vista por 05 dentro, como ação regulada". 06 O termo é empregado com seu sentido subjetivo na reivindicação do direito à saúde. Todavia, a referência à regra de direito 07 vista por dentro implica necessariamente ________ compreensão do direito como conjunto de regras do comportamento 08 humano em sociedade. De fato, as normas jurídicas representam as limitações impostas ________ condutas nocivas para a 09 vida social. Assim sendo, a saúde, definida como direito, deve inevitavelmente conter aspectos sociais e individuais. 10 Na perspectiva dos aspectos individuais, o direito à saúde privilegia a liberdade em sua mais ampla acepção. As pessoas 11 devem ser livres para escolher o tipo de relação que terão com o meio ambiente, suas condições de trabalho e, quando 12 doentes, o tipo de tratamento ________ que se submeterão. 13 Em seus aspectos sociais, o direito à saúde privilegia a igualdade. As limitações aos comportamentos humanos são postas 14 exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade. Assim, para preservar-se a saúde 15 de todos, é necessário que ninguém possa impedir outrem de procurar seu bem- estar ou induzi-lo a adoecer. Essa é a razão 16 das normas jurídicas que obrigam à vacinação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de certas doenças. 17 O direito à saúde, ao apropriar-se da liberdade e da igualdade, caracteriza-se pelo equilíbrio instável desses valores. A 18 história da humanidade é farta de exemplos do movimento pendular que ora busca a liberdade, ora a igualdade. Os homens 19 sempre tiveram a consciência de que para nada serve ________ igualdade sob o jugo do tirano e de que a liberdade só existe 20 entre iguais. Adaptado de: DALLARI, Sueli Gandolfi. O direito à saúde. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101988000100008 . Acesso em: 4 mar. 2011. Considere as seguintes afirmações sobre pontuação no texto. I. Em lugar dos travessões que isolam o segmento a Ciência do Direito (L. 01), poderiam ser usados parênteses, sem prejuízo da correção gramatical. II. Em lugar dos dois-pontos da linha 02, poderia ser usada, entre vírgulas, a expressão isto é. III. Em lugar do ponto final depois de vida social (L. 09), poderia ser colocado um ponto-e-vírgula, iniciando-se o trecho seguinte com letra minúscula. Quais estão corretas?

Em relação à correlação entre tempos e modos verbais, considere os enunciados a seguir.

1. Os advogados esperavam que, naquele acidente, os policiais respeitem o direito dos cidadãos de não serem obrigados a produzir provas contra si.
2. Quando a fiscalização da Lei Seca for mais rigorosa, os motoristas serão obrigados a se submeter ao teste do bafômetro.
3. As autoridades ordenaram-lhe que se submetesse ao teste do bafômetro, mas naquele momento ele se recusou a fazê- lo.
4. Tem sido proposto que o Estado, sem mais tardar, revisasse sua conduta em relação à fiscalização da Lei Seca. Quais deles estão inteiramente de acordo com o padrão culto da língua portuguesa?

Assinale a alternativa que apresenta os sinônimos mais adequados para as palavras rigorosa (L. 01), contesta (L. 11) e possibilidade (L. 15).

Considere as seguintes afirmações sobre regência em segmentos do texto. I. A substituição de condutas nocivas (L. 08) por atitudes prejudiciais possibilitaria a substituição de para a (L. 08) por à. II. A substituição de usufruir (L. 14) por desfrutar possibilitaria a substituição de as (L. 14) por das. III. A substituição de consciência (L. 19) por compreensão possibilitaria a substituição de de que (L. 19) por que. Quais propostas estão corretas?

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas das linhas 07, 08, 12 e 19, nesta ordem.

Observe os segmentos abaixo, retirados do texto.

1. refere-se (L. 01)
2. emprega-se (L. 03)
3. se submeterão (L. 12)
4. preservar-se (L. 14)
5. apropriar-se (L.17) Quais deles apresentam o pronome se com função de índice de indeterminação do sujeito?