Questões de Direito Tributário — MP-RS 2016 — Diversas

Questão 2MP-RS·Diversas·2016Direito Tributário

Relativamente à responsabilidade tributária, é correto afirmar que

Aa responsabilidade tributária é pessoal, não podendo ser transferida a terceiros.Bo sucessor é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujos, ainda que a dívida tributária ultrapasse o valor do respectivo quinhão hereditário.Ca extinção de pessoa jurídica de direito privado acarreta a extinção da obrigação tributária, ainda que a exploração da atividade seja continuada por sócio remanescente.Da responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.Enão se considera espontânea, para fins de exclusão da responsabilidade, a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.