Questões de Direito Tributário — MP-RS 2012 — Diversas

Questão 1MP-RS·Diversas·2012Direito Tributário

Sobre a fraude à execução, considerando-se a jurisprudência atual e predominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

Aela pode ser reconhecida somente por ação própria.Bsua caracterização depende, cumulativamente, de pedido expresso do credor e de prévia oitiva do terceiro adquirente.Ca ocorrência de prévia citação válida em processo de execução é imprescindível à sua caracterização.Dela poderá se caracterizar mesmo sem o prévio registro da penhora do bem alienado, desde que seja provada a má-fé do terceiro adquirente.Esua ocorrência é presumida quando alienado o bem após a citação em processo de conhecimento intentado contra o alienante, facultado ao adquirente comprovar sua boa-fé.