Questões de Direito Civil — MP-RS 2016 — Diversas

Questão 1MP-RS·Diversas·2016Direito Civil

Com relação à posse, considere as seguintes afirmações. I. O adquirente da coisa, que recebe a titularidade da posse indireta e se sub-roga na sua posição, pode ajuizar contra o possuidor direto ação possessória, se não houver a restituição no tempo devido. II. O esbulho é atacado pela ação de manutenção na posse. A turbação pela reintegração de posse e a ameaça pela ação de interdito proibitório. III. Em Direito Sucessório a transmissão da posse é ex lege, em razão única do título da sucessão hereditária. Quais estão corretas?

Questão 2MP-RS·Diversas·2016Direito Civil

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Família.

AOs que recebem o suprimento judicial para casar podem livremente escolher o regime de bens.BA ação de contestação da paternidade é imprescritível, tanto quanto a de investigação de paternidade.CQuando o regime de bens for o da comunhão parcial, exige-se o pacto antenupcial ou documento particular firmado pelos nubentes.DA união estável post mortem não precisa de prova da convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida como o objetivo de constituição de família.EO impedimento matrimonial de afinidade na linha colateral não se extingue com a dissolução do casamento.

Questão 3MP-RS·Diversas·2016Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos Direitos Reais no Código Civil.

AO proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante instrumento particular, devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos.BA hipoteca abrange as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel, sendo nula a proibição da alienação do imóvel hipotecado.CO usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.DSão tipos de direitos reais: o direito do promitente comprador do imóvel, o uso e a concessão especial para fins de moradia.EA usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, em razão da posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos em lei.

Questão 4MP-RS·Diversas·2016Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito da tutela, curatela e guarda no Código Civil.

ASe o menor estiver sob tutela, a emancipação será concedida por sentença do juiz, ouvido o tutor.BCabível ser concedida tutela aos avós maternos, mediante pedido formulado pela mãe, em razão do genitor estar preso.COs filhos sempre estão sujeitos ao poder familiar.DO direito de visita é somente do pai ou da mãe, em cuja guarda não estejam os filhos.EA tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre todos os atos da vida civil.

Questão 5MP-RS·Diversas·2016Direito Civil

Considere as seguintes afirmações quanto à obrigação alimentar. I. A obrigação alimentar avoenga é facultativa. II. A obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros está lastreada no dever de mútua assistência, persistindo após a separação quando restar demonstrada a dependência econômica de um em relação ao outro, observado o binômio necessidade/possibilidade. III. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade não precisa de decisão judicial. Quais estão corretas?

Questão 6MP-RS·Diversas·2016Direito Civil

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito das Obrigações.

ANa obrigação de dar a coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelo pagamento do equivalente em dinheiro.BÉ ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.CInexiste restrição legal à compra, ainda que em hasta pública, por parte de tutores, curadores, testamenteiros e administradores, dos bens confiados à sua guarda.DNas várias espécies de contratos a doação de ascendente a descendentes é inválida se não houver a anuência dos demais herdeiros.EA compensação é um modo de extinção de obrigação, até onde se equivalerem, entre pessoas que são, ao mesmo tempo, devedor e credor uma da outra.