A contabilidade tem como técnica básica o Método das Partidas Dobradas, segundo o qual a todo débito corresponde um crédito de igual valor. Porém, existem, na contabilidade aplicada ao setor público, as chamadas transações sem contraprestação, dentre as quais se enquadram as situações em que uma entidade pública fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, sem que essa compensação se aproxime do