Questões de Direito Constitucional — MP-RN 2010 — Diversas

Questão 1MP-RN·Diversas·2010Direito Constitucional

As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional. Ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, será declarada

Aa supressão da inviolabilidade de seus direitos fundamentais.Ba suspensão de sua nacionalidade pelo prazo de um ano.Ca cassação de seus direitos políticos.Dsua expulsão do território nacional.Ea perda de sua nacionalidade.

Questão 2MP-RN·Diversas·2010Direito Constitucional

As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional. Para a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa do

AConselho Nacional do Ministério Público, com autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.BSenado Federal, precedida da autorização da maioria qualificada da Câmara dos Deputados.CPresidente da República, precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.DConselho Nacional de Justiça com autorização da maioria simples do Senado Federal.EPresidente da República, precedida da autorização da maioria simples do Congresso Nacional.

Questão 3MP-RN·Diversas·2010Direito Constitucional

As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional. NÃO é da competência privativa dos Tribunais

Ajulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.Belaborar seus regimentos internos dispondo sobre a competência e funcionamento dos respectivos órgãos.Cprover, conforme a Constituição, os cargos de juiz de carreira e da respectiva jurisdição.Dorganizar seus serviços auxiliares e os dos juízos que lhe forem vinculados.Econceder afastamentos ou licenças aos juízes que lhes forem imediatamente vinculados.

Questão 4MP-RN·Diversas·2010Direito Constitucional

As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional. Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

AOs direitos e garantias expressos na Constituição são taxativos, excluindo outros decorrentes dos princípios constitucionais.BSerá admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal.CA prisão ilegal por autoridade policial será imediatamente revogada pelo Ministério Público.DAs normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.ETodos podem ser compelidos a associar-se e permanecer associados.

Questão 5MP-RN·Diversas·2010Direito Constitucional

As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional. Na forma da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, são considerados direitos sociais, entre outros,

Aos bens patrimoniais, a educação e o júri.Bo lazer, a alimentação e a segurança.Ca moradia, o acesso à justiça e as reuniões.Da propriedade, as associações e as relações de consumo.Ea maternidade, a livre locomoção e o trabalho em geral.