Questões de Direito Ambiental — MP-PR 2017 — Diversas

Questão 1MP-PR·Diversas·2017Direito Ambiental

São instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade): I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição de melhoria. II. Institutos jurídicos e políticos, como o referendo popular e o plebiscito. III. Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). IV. Planejamento municipal, em especial: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; plano plurianual, entre outros. Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:

AEstão corretas somente as assertivas I, II e III.BEstão corretas somente as assertivas I e III.CEstão corretas somente as assertivas I e IV.DEstá correta somente a assertiva III.ETodas as assertivas estão corretas.

Questão 2MP-PR·Diversas·2017Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta:

AA fabricação de equipamentos antipoluidores deve ser incentivada pelo Poder Executivo.BA servidão ambiental não pode ser instituída de forma perpétua.CCompõe o conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que indiretamente criem condições adversas às atividades econômicas.DControle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.EA restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

Questão 3MP-PR·Diversas·2017Direito Ambiental

Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio básico da educação ambiental:

AO enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.BA permanente avaliação crítica do processo educativo.CA preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental.DO reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.EO pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

Questão 4MP-PR·Diversas·2017Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta:

AA Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.BO Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.CO Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.DA Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de grande extensão, que tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância local e regular o uso admissível dessas áreas.EA Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.