Questões de Direito Urbanístico — MP-PR 2013 — Diversas

Questão 2MP-PR·Diversas·2013Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos:

AÓrgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços;BControladorias e corregedorias dos órgãos de classe com atuação no setor de modais de transporte;CAudiências e consultas ao Tribunal de Contas da União;DProcedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos fornecedores dos serviços dos modais de transporte, de aditamento de contratos de concessão e de prestação de contas públicas;EAgências de controle sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços, mantidas pelas concessionárias de serviços de transporte publico terrestre.