Questões de Direito Processual Penal — MP-PE 2012 — Diversas

Questão 1MP-PE·Diversas·2012Direito Processual Penal

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,

Asó poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.Bo juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.Cdeverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.Do juiz deverá considerar perempta a ação penal.Epoderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.

Questão 2MP-PE·Diversas·2012Direito Processual Penal

A respeito do Habeas Corpus, considere: I. O réu está preso e a prova colhida na instrução é contraditória, havendo testemunhas que incriminaram o réu e outras que o inocentaram. II. A prisão provisória do indiciado foi decretada por decisão fundamentada do representante do Ministério Público. III. A autoridade competente manteve no cárcere o indiciado quando a lei autorizava a concessão de fiança. A coação considera-se ilegal e pode ser reparada através de habeas corpus nas situações indicadas em

Questão 3MP-PE·Diversas·2012Direito Processual Penal

Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz

Asó poderia ordenar o arquivamento se houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido.Bsó poderia ordenar o arquivamento antes do encerramento do inquérito se houvesse representação da autoridade policial nesse sentido.Cpoderia mandar arquivar o inquérito independentemente do assentimento do Ministério Público e da autoridade policial.Dsó poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal privada.Esó poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

Questão 4MP-PE·Diversas·2012Direito Processual Penal

Em uma ação penal privada, o juiz

Anão pode, em razão da natureza da ação, decretar a prisão preventiva do querelado.Bsó pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do Ministério Público.Cpode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício somente se houver representação da autoridade policial.Dsó pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do querelante.Epode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício, mesmo se não houver requerimento do Ministério Público, do querelante ou de representação da autoridade policial.

Questão 5MP-PE·Diversas·2012Direito Processual Penal

A doutrina denomina conexão instrumental a que ocorre quando

Auma infração tiver sido praticada para facilitar ou ocultar outra.Bduas ou mais infrações forem praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.Ca prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.Dduas ou mais infrações forem praticadas por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.Euma infração tiver sido praticada para conseguir impunidade ou vantagem de outra.

Questão 6MP-PE·Diversas·2012Direito Processual Penal

Uma denúncia está assim redigida: José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312 do Código Penal. Essa denúncia deve ser

Arecebida, porque contém dados suficientes para que o réu possa dela se defender.Brecebida, porque menciona a época aproximada do fato, o nome do réu e o delito de que é acusado.Crejeitada, porque não contém o rol de testemunhas.Drecebida, porque os detalhes e circunstâncias do fato constam do inquérito policial.Erejeitada, por inépcia, uma vez que não descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.