Sobre o modelo de constitucionalismo chamado de individualista, é correto afirmar que:
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Sobre o modelo de constitucionalismo chamado de individualista, é correto afirmar que:
Para alguns autores, a segunda geração ou dimensão de direitos humanos fundamentais ficou exemplificada no art. 6º da Constituição Federal de 1988 através dos direitos:
As leis municipais que contrariem a Constituição Federal de 1988, podem sofrer controle de constitucionalidade concentrado através de:
Quando a inconstitucionalidade é decorrente de reforma, inovação hermenêutica ou alteração das circunstâncias fáticas fala-se em:
Sobre a intervenção federal: I - A Carta de 1988 vedou expressamente toda e qualquer forma de intervenção federal em Municípios. II - A intervenção federal é ato político-administrativo. III - Aquele que se achar investido na Vice-Presidência da República terá poder para decretar intervenção federal. IV - A intervenção federal é de iniciativa ex officio do Presidente da República. V - O Presidente da República está vinculado a opinião dos Conselhos da República e da Defesa Nacional. Assinale a alternativa com as afirmações corretas:
A competência legislativa quanto a sua extensão poderá ser:
Nos crimes de responsabilidade, processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público compete:
São característicos do estado membro da federação brasileira: