Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, é correto afirmar:
8 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, é correto afirmar:
Pedro, insolvente notório, sabendo que não terá condições de arcar com o pagamento de todas as suas dívidas, resolve vender todos os seus bens com o objetivo de causar prejuízos aos seus credores, impossibilitando-os de receber os respectivos créditos. Considerando o contexto fático apresentado, assinale o instituto jurídico que se amolda à hipótese.
Felipe reside e é proprietário de uma casa em Salvador. Ele recebeu uma proposta de trabalho irrecusável e decidiu se mudar para Campo Grande-MS, onde residirá e trabalhará em Dourados, cidade próxima de Campo Grande, deixando a casa de Salvador fechada. Após despachar todos os seus pertences para Campo Grande-MS, ele resolveu fazer o trajeto de Salvador até Campo Grande-MS de carro, pernoitando em Brasília. Chegando a Campo Grande-MS, só teve uma semana para arrumar a casa nova, pois já começou a trabalhar em Dourados como advogado. Considerando o contexto fático apresentado, assinale a afirmativa correta.
Aponte se as frases a seguir são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa correta: I. São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de comunicação. II. Os donos de hotéis, independentemente de culpa, são responsáveis civilmente pelos atos ilícitos praticados pelos seus hóspedes. III. O Código Civil adota o regime de responsabilidade subsidiária e equitativa dos incapazes. IV. Em caso de acidente automobilístico, a responsabilidade da transportadora ficará afastada se comprovado que os danos sofridos pelo passageiro decorreram de falha mecânica do veículo.
Conforme a doutrina e jurisprudência dominantes, são pressupostos da usucapião: a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida; a posse mansa e prolongada; o decurso do tempo; o justo título e a boa fé. Diante desses pressupostos, marque a alternativa correta:
A respeito da tutela, considere: I. O tutor poderá alienar bem imóvel de propriedade de menor de 16 anos, utilizando o fruto apurado na sua educação e sustento, mediante prestação de contas no final do termo da tutela. II. Para a fiscalização dos atos do tutor, é possível a nomeação de um protutor pelo juiz. III. Não podem ser tutores aqueles que não detiverem a livre administração dos seus bens IV. O tutor representa e assiste o tutelado nos atos da vida civil e penal São corretas:
A propósito do regime de bens, analise as seguintes proposições: I. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se, quanto ao regime de bens, a comunhão parcial. II. É admissível a alteração do regime de bens do casamento, mediante autorização judicial, em pedido motivado deduzido por ambos os cônjuges, ressalvados eventuais direitos de terceiros. III. Independentemente do regime de bens do casamento, a pessoa casada que for empresária poderá, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa. IV. No regime de separação de bens, os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal, na proporção dos rendimentos do seu trabalho e de seus bens vedada a estipulação em contrário no pacto antenupcial. São corretas:
Em relação ao Direito Alimentar, assinale a alternativa incorreta: