2 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo quando, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou justo receio de que venha a sofrê-lo, por parte de autoridade. Essa ferramenta jurídica foi objeto de recente reforma por meio da Lei n. 12.016/2009. A respeito dessa temática, assinale a afirmativa correta.
Marque se as proposições a seguir são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ) e assinale a opção correta: I. Incumbe o ônus da prova à parte que contestar a autenticidade da assinatura lançada em documento apresentado pela parte contrária. II. A expedição de carta precatória suspende o processo até a colheita da prova somente se sua expedição tiver sido requerida antes da decisão de saneamento, e a prova nela solicitada for considerada imprescindível. III. Na formação do conjunto probatório, a iniciativa do juiz é admitida por expressa disposição legal e implica limitação ao princípio dispositivo. IV. O ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.