Assinale a alternativa CORRETA.
2 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA. Não vislumbrando a presença dos requisitos legais, o Ministério Público ofereceu denúncia e não propôs a transação penal. O juiz, porém, acredita ser o caso da mencionada transação. Então, deve ele: