Questões de Direito Civil — MP-MG 2014 — Diversas

Questão 1MP-MG·Diversas·2014Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA: No Direito Civil brasileiro, o início da personalidade do ser humano é marcado:

APela concepção.BPela ruptura do cordão umbilical.CPela docimasia hidrostática de Galeno.DPela nomeação de curador ao nascituro.

Questão 2MP-MG·Diversas·2014Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

AA curatela é medida de proteção do menor absolutamente incapaz portador de deficiência mental.BA proteção legal do direito da personalidade cessa com a morte da pessoa natural.CNa ordem de vocação hereditária o cônjuge sobrevivente precede os colaterais.DA usucapião trienal de coisa móvel independe de justo título e boa-fé.

Questão 3MP-MG·Diversas·2014Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

AA fundação pode, excepcionalmente, ter fins econômicos desde que instituída por escritura pública ou testamento.BO domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde for encontrada.CO sobrinho, com fundamento no parentesco consanguineo, pode exigir alimentos do tio, que serão fixados para o atendimento apenas das necessidades essenciais.DÉ absoluta a presunção que supre a prova objetivada com a perícia médica recusada.

Questão 4MP-MG·Diversas·2014Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA: Em relação ao Decreto-Lei nº 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) pode- se dizer que:

AEstabelece regras quanto à vigência das leis.BDispõe sobre a aplicação da norma jurídica no tempo e no espaço.CAponta as fontes do direito privado em complemento à própria lei.DIntegra implicitarnente o Código Civil.

Questão 5MP-MG·Diversas·2014Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

AA fiel observância da sistemática imposta pelo art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, somente se deferindo a adoção a pessoas previamente cadastradas e habilitadas, pode ser relativizada excepcionalmente.BA família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.CNos termos do Código Civil de 2002, a união estável se equipara ao casamento para o efeito de cessação da incapacidade para os menores.DA separação de fato cessa o regime de bens entre os cônjuges.

Questão 6MP-MG·Diversas·2014Direito Civil

É CORRETO afirmar que:

AA validade do negócio jurídico é sempre anulável por iniciativa das partes.BA representação legal resultante do poder familiar valida os atos de disposição praticados em nome do representado.CA renúncia da prescrição pode ser suprida pelo juiz, de ofício, quando favorecer o incapaz.DA impotência coeundi ou instrumental não é causa elisiva absoluta da presunção de paternidade.

Questão 7MP-MG·Diversas·2014Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA: É possível afirmar que a adoção do sistema de cláusulas gerais no Código Civil de 2002 reverencia:

AO princípio da boa-fé objetiva.BO princípio da eticidade.CO princípio da sociabilidade.DO princípio da operabilidade.

Questão 8MP-MG·Diversas·2014Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

AA prescrição pode ser alegada a qualquer tempo pela parte a quem aproveita.BEntre associados, não há direitos e obrigações recíprocos.CA inviolabilidade da vida privada da pessoa natural é garantia absoluta amparável judicialmente.DA morte presumida na ausência não dissolve o casamento.

Questão 9MP-MG·Diversas·2014Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

AA petição de herança é ação real e o termo inicial da prescrição é a abertura da sucessão.BO regime de bens pode ser modificado mediante pedido fundamentado de ambos os cônjuges mediante autorização judicial que acolha a procedência das razões invocadas, ressalvados os direitos de terceiros.COs atos emulativos praticados pelo proprietário caracterizam os direitos de usar (ius utendi), gozar (jus fruendi) e dispor (ius abutendi), salvo quando ofensivos à função socioambiental da propriedade.DA incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.