Questões de Direito Civil — MP-MG 2011 — Diversas

Questão 1MP-MG·Diversas·2011Direito Civil

Pelo Código Civil, NÃO é considerado direito real:

Aconcessão de uso especial para fins de moradia.Benergia que tenha valor econômico.Cdireito do promitente comprador do imóvel.Dhipoteca.

Questão 2MP-MG·Diversas·2011Direito Civil

Quanto aos Direitos da Personalidade, é INCORRETO afirmar:

AÉ válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Tal ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.BNinguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.CO pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.DO nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

Questão 3MP-MG·Diversas·2011Direito Civil

Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar:

AOs prazos de prescrição, via de regra, podem ser alterados por acordo das partes.BPode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.CA prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.DQuando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Questão 4MP-MG·Diversas·2011Direito Civil

Quanto à cessação do mandato, é INCORRETO afirmar que ela ocorre pelo(a):

Adesídia do mandatário.Brevogação ou renúncia.Cmorte ou interdição de uma das partes.Dtérmino do prazo ou conclusão do negócio.

Questão 5MP-MG·Diversas·2011Direito Civil

É INCORRETO afirmar quanto ao objeto do pagamento e sua prova no Código Civil:

AO credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.BAinda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.CÉ ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.DQuando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.

Questão 6MP-MG·Diversas·2011Direito Civil

São formas de extinção do poder familiar, EXCETO:

Amorte dos pais ou do filho.Badoção.Cmaioridade.Destabelecimento de união estável ou casamento, quanto aos filhos do relacionamento anterior.

Questão 7MP-MG·Diversas·2011Direito Civil

Quanto à doação, é INCORRETO afirmar que:

AFeita em contemplação do merecimento do donatário, não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.BFeita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.CFeita ao nascituro, valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.DA doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa em adiantamento do que lhes cabe por herança.