Questões de Direito Penal — MP-ES 2013 — Diversas

Questão 1MP-ES·Diversas·2013Direito Penal

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:

Aa decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.Bno caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambu latorial.Ctem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.Dhá possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.Ea espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial

Questão 2MP-ES·Diversas·2013Direito Penal

A conduta para a teoria:

Asocial constitui um comportamento humano voluntário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.Bnaturalista constitui um comportamento humano volun tário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.Cnaturalista é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finali dade.Dsocial é tratada como simples exteriorização de movi mento ou abstenção de comportamento, desprovida de qualquer finalidadeEfinalista é concebida com um simples comportamento, sem apreciação sobre a sua ilicitude ou reprovabilidade

Questão 3MP-ES·Diversas·2013Direito Penal

Com relação ao Estatuto do Desarmamento, é correto afir mar que:

Aconstitui crime a utilização de arma de brinquedo ou simulacro de arma capaz de atemorizar outrem.Bpara a tipificação do crime de disparo de arma de fogo é necessário provar que determinada pessoa tenha sido exposta a risco.Cnão poderá ser concedida liberdade provisória ao crime de comércio ilegal de arma de fogo.Dpara a tipificação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido não é necessário que o arma ment o esteja municiadoEo crime de tráfico internacional de arma de fogo não admite liberdade provisória.

Questão 4MP-ES·Diversas·2013Direito Penal

O roubo:

Aqualificado pela morte (latrocínio) é considerado hedion do apenas quando consumado.Bserá qualificado pela morte (latrocínio), se a violência for intencional provocando a morte (dolosa ou culpo samente).Cpoderá ser qualificado pela morte, se a violência não for intencional e o resultado for culposoDimpróprio admite que a violência seja praticada durante a subtração.Equalificado por lesões graves é considerado hediondo

Questão 5MP-ES·Diversas·2013Direito Penal

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

AA retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamaçãoBO perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.CNa receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicialDA renúncia é instituto exclusivo da ação penal privadaEA prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura