Questões de Legislação Penal Especial — MP-CE 2013 — Diversas

Questão 1MP-CE·Diversas·2013Legislação Penal Especial

Na desinternação condicional do sentenciado submetido à medida de segurança, é correto afirmar que

Aestará sujeito a tratamento ambulatorial até a liquidação total da pena imposta e convertida em medida de segurança.Bserá sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.Cserá sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso da extinção da medida de segurança, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.Dserá condicional durante os primeiros seis meses, tornando-se definitiva se o agente, nesse prazo, não praticar fato definido como crime.Eserá condicional durante o primeiro ano, tornando-se definitiva se o agente, nesse prazo, não praticar fato definido como crime ou contravenção.