Na aplicação da pena é correto afirmar:
10 questões da prova Diversas 2011, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Na aplicação da pena é correto afirmar:
O fiscal da Fazenda Pública, aprovado em concurso, nomeado, mas ainda não empossado, que comparece em estabelecimento comercial e a pretexto de exercer fiscalização sobre livros fiscais exige importância em dinheiro para livrar o comerciante da autuação,
Em razão da concepção normativa do dolo, o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo se
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, ao ofensor o juiz
No instituto da medida de segurança
O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem previsto no art. 132 do Código Penal é considerado de perigo
O rol do art. 107 do Código Penal (extinção de punibilidade) é exemplificativo. Há outras causas previstas na Parte Especial e leis penais especiais, entre elas:
O estupro de vulnerável pressupõe que
Assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes afirmações sobre o crime continuado: I. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade. II. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria objetivo- subjetiva na qual exige a presença de requisitos do art. 71 do Código Penal e unidade de desígnios. III. A objetividade do art. 71 do Código Penal impede que a habitualidade criminosa descaracterize o crime continuado. Está correto o que se afirma em