De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA). Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do PIA.
2 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA). Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do PIA.
Sobre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, em consonância com a Lei nº 12.594/12 que instituiu o SINASE, analise as afirmativas a seguir. I. Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto. II. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos. III. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo. Está correto o que se afirma em