Questões de Direito Constitucional

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Uma das principais finalidades da gestão de documentos é a proteção dos documentos de valor permanente para a organização e a sociedade.

Na situação em apreço, se o documento fosse um ofício de caráter ostensivo, ele não deveria ser aberto no setor de protocolo, mas encaminhado diretamente ao destinatário, que deveria fazer o respectivo registro no sistema de protocolo.

O inventário sumário é o instrumento técnico responsável pela gestão dos prazos de guarda e pela destinação final de documentos.

Na gestão de documentos, a fase de produção refere-se à elaboração de documentos resultantes de atividades de um órgão ou setor e contribui para que sejam criados apenas documentos essenciais à administração e evitadas a duplicação e a emissão de vias desnecessárias.

Enquanto tramitava nos vários setores, o documento em questão fez parte dos arquivos correntes do MMA.

A tabela de temporalidade é aplicada somente em arquivo semiativo e em arquivo inativo, de acordo com as normas do Arquivo Nacional.

A fase da gestão de documentos em que são feitas a análise e a avaliação de documentos acumulados em arquivos é conhecida como preservação de documentos.

Na situação considerada, o documento, antes de ser eliminado, deve ser mantido no arquivo permanente.

Após ter tramitado e ter sido classificado, o documento deve ser arquivado, obedecendo-se às seguintes operações: inspeção, ordenação, arquivamento, retirada e controle.

Na gestão de documentos, as atividades de protocolo, a recuperação de informações e a elaboração de normas de acesso à documentação são desenvolvidas na fase de utilização de documentos.

O arquivo intermediário deve ser subordinado técnica e administrativamente ao arquivo permanente, para que seja evitada a proliferação de depósitos e mantida uniforme a política arquivística da instituição.

As cópias de documentos cujos originais encontram-se no mesmo conjunto não devem ser descartadas, pois são consideradas originais arquivísticos.

A gestão de documentos é aplicada originalmente na idade permanente.

A inclusão de dados sobre o documento em uma base de dados é conhecida como registro de documentos e faz parte das atividades de protocolo, vinculadas aos arquivos correntes.

O código de classificação deve ser anotado na primeira folha do documento.

Na situação de atendimento ao público e, principalmente, sob o ponto de vista do usuário, o atendente passa a ser considerado alguém portador de uma identidade singular, desvinculado da figura da instituição.

O resgate da legitimidade dos órgãos públicos perante a sociedade pode ocorrer por meio do sucesso dos programas de qualidade do atendimento no serviço público.

Dar visibilidade às necessidades, às experiências e às expectativas do usuário constitui a manifestação do caráter social do atendimento ao público.

Do ponto de vista de alguém que quer implantar um programa de qualidade do atendimento, a análise da situação de atendimento ao público é suficiente para entender as razões da perda de qualidade no atendimento.

Desenvolvimento sustentável é conceitualmente equivalente a crescimento econômico e, para ser alcançado, depende do reconhecimento de que os recursos naturais são ilimitados. O desenvolvimento sustentável, portanto, representa uma nova forma de desenvolvimento econômico, que considera o meio ambiente.

Em fevereiro de 2009, os venezuelanos aprovaram, em referendo, uma EC que permite a reeleição ilimitada para cargos executivos. A Bolívia, presidida por Evo Morales desde 2005, passou por votação similar em janeiro do corrente ano.

O Protocolo de Kyoto foi ratificado por 163 países, no entanto apenas 30 países industrializados estão sujeitos às metas para a redução da emissão de O Brasil ratificou o tratado, mas não teve de se comprometer com metas específicas porque é considerado país em desenvolvimento.

Charles Darwin, em sua obra a respeito da origem das espécies, contrapôs-se à versão cristã da criação do mundo e afirmou categoricamente que o homem descende de um hominídeo comum: o macaco.

A drástica redução das geleiras é a maior evidência das mudanças climáticas geradas pelo aquecimento global provocado pelas imensas emissões de gases que intensificam o efeito estufa, como o dióxido de carbono

Darwin escreveu um diário em que relata suas experiências e os lugares por onde passou. Suas notas de viagem refletem também sua visão acerca da sociedade brasileira. Em várias passagens, elas manifestam seu entusiasmo pela biodiversidade da mata atlântica, mas recriminam reiteradas vezes a escravidão e a maneira como os escravos eram tratados no Brasil.

Antes da crise econômica, Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, era descrita como superpotência do Oriente Médio. Hoje, parte da população estrangeira retornou ao seu país de origem em êxodo provocado pela crise, já que, em Dubai, a inadimplência é punida com prisão e os desempregados perdem automaticamente a cidadania.

O presidente norte-americano Bill Clinton assinou o Protocolo de Kyoto, mas nunca o enviou ao Senado para ser sancionado, enquanto George W. Bush, pouco depois de assumir a presidência, em 2001, ratificou o acordo, argumentando que sua implantação pouco prejudicaria a economia norte-americana.

O Hamas é uma organização radical islâmica dominada pelo fanatismo e usa métodos terroristas. Seus líderes são proponentes do jihadismo, movimento cujo objetivo mais geral é a guerra santa em nome do Islã e cujo objetivo mais específico é a criação do Estado de Israel.

A cláusula Compre América, aprovada no início de fevereiro pelo Senado norte-americano, foi amplamente criticada por governantes de diversos países por ser considerada excessivamente protecionista, com exceção do Brasil, que não depende do comércio de aço com os Estados Unidos da América, por ser autossuficiente na sua produção.