Questões de Direito Tributário

Sobre os princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Coluna A 1- Princípio que se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. 2- No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. 3- Princípio que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público. 4- Nos registros dos atos e fatos contábeis, será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. Esse valor, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada ? a exemplo dos custos: histórico, histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída ?, a exemplo dos valores de liquidação, de realização, presente do fluxo de benefício do ativo e justo. 5- Princípio que se aplica integralmente ao setor público. 6- As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos. Coluna B ( ) Princípio da continuidade. ( ) Princípio da entidade. ( ) Princípio da oportunidade. ( ) Princípio da competência. ( ) Princípio da prudência. ( ) Princípio do registro pelo valor original.

O Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST) compreende as atividades do Sistema de Custos do Governo Federal. A respeito das atividades deste Sistema, assinale a alternativa incorreta.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) é uma empresa de serviços de transporte ferroviário de passageiros, com sede na cidade do Rio de Janeiro e ligada ao Ministério das Cidades. Imagine que a diretoria da empresa decida que alguns trens com longo tempo de uso sejam colocados à venda. Nesse caso, o contador da CBTU terá que reclassificar esses itens. Sobre essa hipótese, e considerando o Pronunciamento nº 31 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovado pela Resolução nº 1.188/2009 do Conselho Federal de Contabilidade, é correto afirmar que a CBTU deve mensurar o valor dos trens que estão contabilizados

O objetivo do Pronunciamento nº 26 do CPC, aprovado pela Resolução nº 1.185/2009 e alterado pela Resolução nº 1.376/2011 do CFC, é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, a fim de assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades, estabelecendo requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo. Assim sendo, cada demonstração contábil e respectivas notas explicativas devem ser identificadas claramente. A esse respeito, é correto afirmar que as informações abaixo devem ser divulgadas de forma destacada (e repetida, se necessário), para a devida compreensão da informação apresentada, exceto

O Balanço Patrimonial foi reformulado pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, que introduziram um novo conceito globalizado para esse demonstrativo. Atualmente, o Balanço Patrimonial deve evidenciar, tanto para o ativo quanto para o passivo, a parcela que corresponde ao circulante e ao não circulante. Com base nesse conceito e nos dados da tabela, é correto afirmar que o Balanço Patrimonial apresentará um ativo

Acerca do Sistema de Contabilidade Federal, analise as assertivas abaixo. I. Visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. II. Tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, e evidenciar, entre outros itens, as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União. III. Tem como objetivo, entre outros, promover a busca da convergência aos padrões internacionais de Contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente. IV. A contabilidade federal será exercida mediante atividades de reconhecimento, de mensuração, de registro e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis. V. As atividades de Contabilidade compreendem a formulação de diretrizes para orientação adequada, mediante o estabelecimento de normas e procedimentos que assegurem consistência e padronização das informações produzidas pelas unidades gestoras. É correto o que se afirma em

De acordo com o Plano de Contas aplicado ao Setor Público, as contas contábeis podem ser classificadas quanto à natureza do saldo, à variação na natureza do saldo, à movimentação que sofrem, à frequência das movimentações no período e à necessidade de desdobramento. De acordo com essa última classificação, é correto afirmar que uma conta analítica é aquela que

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização. Integram esse sistema a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, e órgãos setoriais. Na área de atuação da Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, está o(a)

Comparando os textos I e II, assinale a alternativa correta.

A demonstração do resultado do exercício oferece uma síntese financeira dos resultados operacionais e não operacionais de uma empresa em certo período. Em alguns casos, ela é elaborada anualmente, para fins legais de divulgação, mas, em geral, é feita mensalmente, para fins administrativos, e trimestralmente para fins fiscais. Com base nos dados da tabela, é correto afirmar que a elaboração da demonstração do resultado da empresa resultará em

Considere que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), autarquia federal vinculada ao Ministério das Cidades, realizou, em maio de 2013, diversos pagamentos, devidamente contabilizados. Assinale a alternativa que apresenta o prestador de serviços que sofreu retenção de tributos no momento do pagamento, em consonância com a Instrução Normativa nº 1.234/2012

Três irmãos pretendem comprar um computador. Da

quantia necessária, Sílvia possui Juliana possui e Renato possui R$324,00, porém ainda faltam 28% do valor. Logo, é correto afirmar que o computador custa