Questões de Direito Tributário — MinistÚrio das Cidades / Diversas

Questão 1MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

AA União, mediante Medida Provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.BOs Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no artigo 150, incisos I e III da Constituição Federal.CSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.DA lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.EÉ vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

Questão 2MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

AA União, mediante Medida Provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.BOs Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no artigo 150, incisos I e III da Constituição Federal.CSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.DA lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.EÉ vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

Questão 3MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Sobre a execução orçamentária definida na Lei nº 4.320/1964, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Legislativo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. ( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ( ) Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. ( ) Para cada empenho, será extraído um documento denominado ?nota de empenho?, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. ( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Questão 4MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

O Siafi é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos. Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo do Siafi.

AProver mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.BPermitir que a Contabilidade Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.CPermitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.DPadronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, implicando rigidez a essa atividade, uma vez que ele permanece sob o controle total do ordenador de despesa central.EProporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

Questão 5MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme a Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta o registro correto da previsão da receita no momento da aprovação da lei orçamentária. (Considere: D = débito; C = crédito.)

AD = Receita a realizar C = Previsão inicial da receitaBD = Previsão inicial da receita C = Controle da disponibilidade de recursosCD = Previsão inicial da receita C = Receita a realizarDD = Controle da disponibilidade de recursos C = Disponibilidade por destinação de recursosED = Disponibilidade por destinação de recursos C = Receita a realizar

Questão 6MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

A Contabilidade Pública é uma subdivisão da Contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades e entidades. Assinale a alternativa que não apresenta um campo de atuação da Contabilidade Pública.

Questão 7MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

AA União, mediante Medida Provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.BOs Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no artigo 150, incisos I e III da Constituição Federal.CSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.DA lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.EÉ vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

Questão 8MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Além de obedecer às demais normas de Contabilidade Pública, a escrituração das contas públicas observará também normas sobre o regime contábil. Sobre o regime contábil aplicado ao setor público, assinale a alternativa correta.

AA despesa será registrada segundo o regime de caixa.BSomente a assunção de compromisso será registrada segundo o regime de competência.CO resultado dos fluxos financeiros será registrado pelo regime de caixa em caráter complementar.DO resultado dos fluxos financeiros será registrado pelo regime de competência em caráter complementar.EA despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurandose, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

Questão 9MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Suponha que uma empresa pública vinculada ao Ministério das Cidades decida, em 2013, aumentar sua participação no capital de outra empresa, cujo objeto social seja comercializar apólices de seguro. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que esse desembolso será contabilizado como

ADespesa de capital ? Inversões financeiras.BDespesa de capital ? Transferências correntes.CDespesa de custeio ? Inversões financeiras.DDespesa de capital ? Investimentos.EDespesa de custeio ? Investimentos.

Questão 10MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Os demonstrativos nos quais os resultados gerais do exercício serão demonstrados são, exceto:

ABalanço Orçamentário.BBalanço Financeiro.CDemonstração das Variações Patrimoniais.DDemonstração do Resultado do Exercício.EBalanço Patrimonial.

Questão 11MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Considerando o ambiente Microsoft Office Excel 2013, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a

alternativa que apresenta a sequência correta.

Questão 12MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Levando em consideração o terceiro parágrafo do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

AEm ?Lembro da construção já na fase final", há uma construção coloquial do ponto de vista da regência, que pode adequar-se à modalidade padrão escrita com o uso do verbo ?lembrar" em sua forma pronominal (Lembro-me da construção).BEm ?Era então frágil e curva", o termo destacado assume um valor adverbial, referindo-se à época em que Maria Preta havia, conforme o restante da frase, assumido determinadas características físicas. Assim, uma construção semanticamente equivalente ao trecho seria ?Era, desse modo, frágil e curva".CEm ?aplicando o mais na realização de seu grande objetivo", o termo destacado é um advérbio de intensidade, equivalendo em sentido ao destacado nesta frase: Passou a trabalhar mais no novo emprego.DNos trechos: ?Ela passava semanalmente pelas casas", ?Subia da casa onde morava" e ?trazendo com dificuldade nas costas o saco onde punha os retalhos", todas as expressões destacadas expressam a mesma circunstância: a de movimento.ENos trechos: ?a fim de apanhar retalhos de pano" e ?que iam alimentar a construção", a substituição dos termos destacados pelo pronome oblíquo teria como resultado as seguintes expressões, adequadas à correção gramatical: ?a fim de apanharlhes" e ?que lhe iam alimentar".

Questão 13MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Levando em consideração o último parágrafo do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

APelo contexto, percebe-se que ?consagrada" significa ?digna de aclamação", e ?vilipendiados" é sinônimo de ?esforçados", ?persistentes".BNo trecho: ?souberam não obstante ensinar aos seus senhores (...)", a expressão destacada pode ser substituída por ?enfim", sem prejuízo para o sentido original do trecho.CNo último período do texto, a conjunção adversativa ?mas" pode ser substituída, sem prejuízo para o sentido original do trecho, por ?entretanto".DNo trecho: ?ensinar aos seus senhores o que valem a dedicação e a retidão moral", a prescrição gramatical condena a flexão do verbo destacado no singular.ENo último período do texto, acrescentar ?nos" como complemento do verbo ?legar" (?mas nos legaram qualidades humanas") seria gramaticalmente aceitável e manteria a coerência com o sentido que a frase original assume no contexto.

Questão 14MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Levando em consideração os dois últimos parágrafos e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

ASendo retirados os acentos gráficos das palavras ?Daí", ?país" e ?público", dar-se-ia origem a três novas palavras existentes na Língua Portuguesa, mas de sentidos diferentes.BEm ?descentralização", o prefixo ?des-" possui o mesmo significado que o existente nos prefixos dos termos ?transversalidade" e ?intersubjetivas".CComo em ?intersubjetivas", observa-se nos termos ?interrelação" e ?intercontinental" uma adequação às convenções ortográficas vigentes.DNo trecho: ?ofensas a direitos" é necessária a utilização de acento grave indicativo de crase (à), já que o substantivo ?ofensas" rege preposição ?a".EEm ?que seja capaz de tornar iguais", o termo destacado refere-se a ?princípios", citado no fragmento anterior.

Questão 15MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Levando em consideração o texto como um todo e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

AA expressão ?Ignoro", utilizada no 2º parágrafo, compõe uma cadeia de sentido com construções posteriores do texto, como ?creio que na casa dos 80" (3º parágrafo) e ?Se não me engano" (4º parágrafo), todas elas reveladoras de uma esperada imprecisão do autor, dado estar relatando memórias antigas.BO pronome relativo ?que", utilizado no último trecho do 1º parágrafo, pode ser substituído, sem que ocorra desvio à prescrição gramatical ou prejuízo semântico, por ?a qual", visto que manteria correta relação de sentido e de concordância com seu referente ?construção".CEm ?Prometeu construir a capela com o fruto de seu trabalho e de donativos", a substituição da segunda ocorrência da preposição ?de" pela preposição ?com" não representaria nenhum prejuízo semântico para o texto nem alteraria efetivamente as relações sintáticas da frase.DNo 1º parágrafo, seria opcional o uso de uma vírgula após ?Santa Ifigênia", sem que isso alterasse o sentido ou a correção gramatical do trecho; já a vírgula após ?construção" justifica-se devido ao caráter explicativo da oração adjetiva que a sucede, por isso a opção de tirá-la implicaria alteração no sentido original da frase.ENo 2º parágrafo, em ?Prometeu construir a capela", a substituição do termo sublinhado por um pronome oblíquo átono geraria a construção ?Prometeu construí-la". Conforme as regras vigentes de acentuação, o uso do acento em ?construí- la" se dá pelo mesmo motivo que o presente em palavras como ?fazê-la" ou ?levantá-la".

Questão 16MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Levando em consideração o quarto parágrafo do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

AA expressão ?A despeito de" introduz, nesse parágrafo, uma ideia de causa e consequência, que também seria exercida se essa expressão fosse substituída por ?Por conta de".BO trecho ?(de que seria exemplo a liberdade religiosa)" pode ser reescrito como ?(cujo exemplo seria a liberdade religiosa)", sem que haja prejuízo para o sentido ou para a correção gramatical.CA conexão estabelecida por ?pelo que" pode também ser realizada, dispensando outras alterações, pelo conectivo ?onde", sem que haja prejuízo para o sentido ou para a correção gramatical.DNo trecho: ?estatísticas indicam que tais direitos estão longe de serem eficazes", a expressão destacada pode ser substituída por ?estes", sem que haja prejuízo para o sentido ou para a correção gramatical.EEm ?A despeito de o sistema jurídico outorgar", há uma construção condenada em textos escritos na modalidade padrão da língua; a recomendação, nesse caso, é realizar a contração entre a preposição e o artigo (?do").

Questão 17MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta a melhor reescritura do terceiro parágrafo segundo as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, preservando o sentido que assume no texto.

APor mais que o Governo Federal não havia assumido uma política nacional articulada e contínua para a promoção da igualdade racial, há décadas o Movimento Negro brasileiro, sindicatos, universidades e setores progressistas denunciam oracismo e propõem políticas para sua superação.BNa medida em que há décadas o Movimento Negro brasileiro, sindicatos, universidades e setores progressistas denunciam o racismo e propõem políticas para sua superação, o Governo Federal não havia assumido uma política nacional articulada e contínua para a promoção da igualdade racial.CO Governo Federal não havia assumido uma política nacional articulada e contínua para a promoção da igualdade racial, tanto que há décadas o Movimento Negro brasileiro, sindicatos, universidades e setores progressistas denunciam o racismo e propõem políticas para sua superação.DO Governo Federal não havia assumido uma política nacional articulada e contínua para a promoção da igualdade racial, apesar de há décadas o Movimento Negro brasileiro, sindicatos, universidades e setores progressistas denunciarem o racismo e proporem políticas para sua superação.EHá décadas o Movimento Negro brasileiro, sindicatos, universidades e setores progressistas denunciam o racismo e propõem políticas para sua superação; o Governo Federal não havia, pois, assumido uma política nacional articulada e contínua para a promoção da igualdade racial.

Questão 18MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Levando em consideração os dois parágrafos iniciais do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

ANo 1º parágrafo, a vírgula após ?discurso oficial brasileiro" pode ser substituída pela conjunção aditiva ?e", sem que isso represente prejuízo para o sentido ou para a organização sintática da frase.BNo 1º parágrafo, o uso do termo ?Estado" com inicial maiúscula representa uma norma exclusiva dos documentos oficiais, no caso de ele se referir à ideia de ?nação" ou ?governo".CO trecho que inicia o 2º parágrafo pode ser substituído por ?Todos os indicadores sociais atestam recaírem sobre a parcela negra dos brasileiros inúmeras mazelas sociais", sem que isso represente prejuízo para o sentido ou para a correção gramatical da frase.DNo final do 2º parágrafo, no fragmento ?que costuma ser o dobro da renda dos negros", o trecho destacado pode ser substituído, de modo a evitar uma repetição de termos, por ?que costuma ser o dobro dos negros", o que manteria a correção gramatical e o sentido da frase.ENo final do 2º parágrafo, a estabilidade mencionada em ?tem se mantido estável ao longo do tempo" refere-se a um abrandamento da desigualdade racial anteriormente citada no parágrafo.

Questão 19MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Levando em consideração o quarto parágrafo do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

ANa expressão: ?Pessoas gradas", no segundo período, o adjetivo destacado significa ?agradecidas", referindo-se, portanto, ao sentimento das pessoas diante do resultado da luta de Maria Velha.BNo trecho: ?Depois, recolheu-se à apagada humildade", a omissão do acento indicativo de crase seria gramaticalmente possível, entretanto implicaria uma alteração no sentido original da frase.CÉ opcional o uso da vírgula após ?Se não me engano", assim como seria opcional esse uso antes da conjunção ?e" em ?As pessoas gradas compareceram e o padre rezou a primeira missa".DAs ações representadas pelos verbos destacados em ?Maria Velha teve um momento" e ?ali estavam os brancos" possuem, respectivamente, uma relação de anterioridade e de concomitância com a representada pelo verbo ?fazer" em ?quem fizera aquela obra de Deus fora ela".EO trecho ?recolheu-se à apagada humildade" está na voz passiva sintética. Sua transposição para a voz passiva analítica (?a apagada humildade foi recolhida") não implicaria prejuízo semântico para o texto.

Questão 20MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Auditoria realizada na empresa Cidades S/A, no encerramento do exercício de 2012, demonstrou que o contador deixou de registrar alguns valores, relativos à receita de juros recebidos de clientes, que haviam sido depositados em conta bancária da empresa. O contador, então, optou por retificar a escrituração de 2012 . A respeito dessa situação, é correto afirmar que, caso o contador não tivesse feito a retificação, o balanço dessa empresa estaria com o(a)

Aativo circulante superavaliado.Bpassivo circulante hiperavaliado.Cativo não circulante subavaliado.Dpatrimônio líquido superavaliado.Esituação líquida subavaliada.

Questão 21MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Com base nesses dados, é correto afirmar que, quando o contador da empresa elaborar o balancete de verificação, obterá um total de débitos no valor de

Questão 22MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

De acordo com a Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, alguns órgãos e entidades da Administração Pública federal são obrigados a reter na fonte: o Imposto sobre a Renda (IR); a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e a contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos feitos às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de órgão ou entidade que não está obrigado a essas retenções.

AAs empresas públicas.BAs autarquias.CAs entidades em que a União detenha qualquer participação do capital social.DAs fundações federais.EAs sociedades de economia mista.

Questão 23MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Considere que, durante o programa anual de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), foram analisados os pagamentos dos serviços de vigilância prestados ao Ministério das Cidades durante a vigência da Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil. O valor dos serviços prestados foi de R$100.000,00 . Com base nesses dados, é correto afirmar que o valor correto de tributos retidos na nota fiscal deverá ter sido de

Questão 24MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Levando em consideração o raciocínio construído no quinto parágrafo pelo autor do texto, assinale a alternativa correta.

AA pergunta do autor revela sua dúvida para tirar conclusões a respeito da comparação entre os atos generosos de pessoas abastadas e os de pessoas como Maria Velha.BOs atos de generosidade de uma pessoa abastada implicam, para ela, a privação de aspectos essenciais a sua vida.CPara o autor do texto, a nobreza da atitude de Maria Velha não pode ser equiparada aos atos altruístas de uma pessoa abastada.DO autor enxerga diferença entre as pessoas que realizam uma obra a qual não lhe trará vantagem material ou projeção de fama e aquelas que o fazem em consonância com suas convicções.EA finalidade do raciocínio construído pelo autor é apontar que as virtudes de uma pessoa independem de sua posição social.

Questão 25MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Correlacione as pragas virtuais (Coluna A) com as ações adequadas para evitar infecção dos computadores (Coluna B) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Questão 26MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

AA União, mediante Medida Provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.BOs Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no artigo 150, incisos I e III da Constituição Federal.CSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.DA lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.EÉ vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

Questão 27MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

O pronunciamento técnico CPC 03 (R2) serviu de base para que a NBC TG 03 (Demonstração dos Fluxos de Caixa) fosse aprovada pelo CFC. Analise a tabela abaixo ? que contém dados necessários para elaborar, pelo método direto, a Demonstração dos Fluxos de Caixa da empresa Seminário S/A ? e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta o valor do caixa líquido gerado pelas atividades operacionais.

Questão 28MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

A MMM's S/A, empresa de capital fechado que atua no ramo alimentício desde 1995, tinha um patrimônio líquido

de R$2.150.232,00 em 31/12/2012 . A tabela abaixo contém dados contábeis extraídos do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício relativos a 2011 e 2012 e publicados no início de 2013 . Com base nela, elabore a Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método indireto e, em seguida, assinale a alternativa incorreta.

ACaixa líquido gerado pelas atividades operacionais = R$6.600,00.BCaixa líquido gerado pelas atividades de investimento = ?R$2.300,00.CCaixa líquido gerado pelas atividades de financiamento = ?R$500,00.DA empresa está obrigada a elaborar e publicar a Demonstração dos Fluxos de Caixa em 31/12/2012.EAumento líquido de caixa e equivalentes de caixa = R$3.000,00.

Questão 29MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

A respeito da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, analise as assertivas abaixo. I. A realização da receita e da despesa da União farse-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa. II. A arrecadação de todas as receitas da União far-se- á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil. III. Entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extraorçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes. IV. A posição líquida dos recursos do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil será depositada no Banco do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional. V. Os recursos de caixa do Tesouro Nacional compreendem o produto das receitas da União, deduzidas as parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal, aos territórios e aos municípios, na forma das disposições constitucionais vigentes. É correto o que se afirma em

Questão 30MinistÚrio das Cidades·Diversas·2013Direito Tributário

O gestor público toma suas decisões, muitas vezes, baseado nas demonstrações contábeis e na qualidade dos fatos contábeis registrados nesses relatórios. Por isso, é importante que os fatos contábeis sejam registrados conforme a legislação vigente. A respeito disso, analise a sequência dos fatos contábeis abaixo (ocorridos em uma empresa pública ligada ao Ministério das Cidades) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da classificação desses fatos. 1- Aquisição de uma locomotiva nova para uso da empresa no transporte de passageiros, a prazo. 2- Pagamento de despesa com refeições, em dinheiro. 3- Pagamento de financiamento antes do vencimento com desconto de 5%.

A1. Diminutivo/ 2. Permutativo/ 3. Aumentativo.B1. Permutativo diminutivo/ 2. Misto/ 3. Modificativo.C1. Modificativo/ 2. Permutativo/ 3. Diminutivo.D1. Modificativo aumentativo/ 2. Permutativo/ 3. Misto diminutivo.E1. Permutativo/ 2. Modificativo diminutivo/ 3. Misto aumentativo.