Questões de Conhecimentos Gerais — MinC / Diversas

Questão 1MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Integram a administração pública indireta as sociedades de economia mista, as quais podem ser criadas para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica. Acerca disso, assinale a alternativa que apresenta característica da sociedade de economia mista que explora atividade econômica.

ASer pessoa jurídica de direito privado composta por capital exclusivamente público.BSujeitar-se ao regime próprio das empresas privadas.CPossuir regime de pessoal no qual seus agentes são servidores públicos.DNão se sujeitar ao controle externo.EPossuir privilégios fiscais não extensíveis à iniciativa privada.

Questão 2MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativo pode ter início

Aapenas de ofício.Bpor ordem judicial.Cpor ordem judicial ou de ofício.Dde ofício ou a pedido de interessado.Eapenas a pedido de interessado.

Questão 3MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com a doutrina, o terceiro setor é marcado pela presença de entidades que exercem atividades de interesse social e coletivo e que, por esse motivo, recebem incentivos do Estado dentro de uma atividade de fomento, sendo conhecidas como entes de cooperação. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

AEssas entidades são de natureza pública, sem fins lucrativos.BAs entidades do terceiro setor integram a administração pública indireta.CAs organizações sociais, também chamadas de OS, são criadas para execução de serviços públicos exclusivos do Estado.DEssas entidades sujeitam-se a controle pela administração pública e pelo Tribunal de Contas.EAs instituições religiosas poderão receber a qualificação de organizações da sociedade civil de interesse público.

Questão 4MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A frase está totalmente correta quanto à concordância em:

ANovos atitudes e comportamentos estão em evidência quanto a uma postura ambientalmente saudável.BAtualmente, existe organizações que praticam e promovem ações pautadas na valorização do meio ambiente.CA necessidade de mudanças reais e efetivas voltadas para atitudes ecologicamente sustentáveis é cada vez mais forte.DPara o objetivo comum de cultivar a sustentabilidade do planeta, precisam-se do maior número possíveis de pessoas engajadas na causa.EReciclar produtos são uma forma de alinhar-se às expectativas de uma postura e, por que não, de uma atitude de vida sustentáveis.

Questão 5MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Quanto aos contratos da administração pública, a Lei n.º 8.666/1993 estabelece que

Aas disposições de direito privado não são aplicáveis aos contratos administrativos.Bé dispensável cláusula que estabeleça a legislação aplicável à execução do contrato administrativo.Ca administração pública poderá firmar contrato administrativo com pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no estrangeiro.Dpodem, excepcionalmente, ter prazo de vigência indeterminado.Eé permitido ao contratado optar, como uma das modalidades de garantia, pela nota promissória.

Questão 6MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Observe o uso da crase nos excertos abaixo: I. "principalmente, àqueles que serão encarregados" (l.22) II. "sobre a natureza e o comportamento concernente à prática de consumo" (l.06-07) III. "não pode estar associada à conquista material" (l.12-13)

AEm I, a crase ocorre devido ao advérbio "principalmente", anteriormente separado por vírgulas.BEm I, o pronome "àquele" une-se à preposição"a" por ser masculino, sendo a única exceção do uso de crase em palavras masculinas.CEm II e III, a crase é utilizada seguindo a regra geral.DEm III, não haveria crase se o termo "conquista material" fosse substituído por "matéria".EEm II, substituindo o pronome ?àquele? pela preposição "a" e pelo artigo "o", a crase permaneceria.

Questão 7MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação aos estágios da despesa pública, é correto afirmar que o(a)

Aprogramação orçamentária é o primeiro estágio da despesa pública previsto em lei.Bempenho cria obrigação de pagamento desde que a respectiva condição da despesa esteja implementada.Cliquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor do crédito, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.Destágio do pagamento pode ser feito por meio de adiantamento.Einscrição da despesa na dívida ativa é um estágio obrigatório e indelegável.

Questão 8MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No que se refere às diferenças entre despesas efetivas e não efetivas, assinale a alternativa correta.

AA despesa efetiva não altera o patrimônio líquido.BA despesa não efetiva é despesa no conceito contábil.CA despesa não efetiva é oriunda de fatos permutativos.DA despesa não efetiva não produz mutação patrimonial.EA despesa efetiva não altera o patrimônio líquido.

Questão 9MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Considerando o conceito, as funções e os aspectos gerais da contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

AA principal fonte da contabilidade pública são os princípios fundamentais da contabilidade.BNão cabe à contabilidade pública acompanhar a execução orçamentária.CA contabilidade pública deve evidenciar em seus registros a previsão da despesa e a fixação da receita.DCabe aos órgãos de contabilidade pública organizar demonstrações mensais da receita arrecadada para servirem de base à estimativa da receita.ECabe à fazenda pública informar aos órgãos de contabilidade pública o nome de todos quantos arrecadem receitas ou efetuem despesas públicas.

Questão 10MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A coesão textual também é marcada pelo uso de pronomes que atuam como referentes anafóricos. A referência desses pronomes, destacados abaixo, está correta em:

I. "Curvar-se a isso" (l.13) II. "Romper com essa ideia é imprescindível" (l.15) III. "Somente alcançaremos essa ruptura" (l.17) IV. "Para isso, um passo importante rumo a esse ambiente" (l.21)

AEm I e IV, o referencial é o mesmo.BEm II, o pronome refere-se "qualidade de vida".CEm IV, "isso" refere-se ao "mercado consumista".DEm III, a referência está na ideia da dualidade "produção desenfreada x vida equilibrada".EEm I, a referência está na ideia do rompimento com o consumismo.

Questão 11MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de classificação da receita segundo o critério da coercitividade.

Areceitas origináriasBreceitas de impostosCreceitas de cauções em licitações públicasDreceitas de transferênciasEreceitas intraorçamentárias

Questão 12MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

As associações entre as regras sobre uso da vírgula e os exemplos que ilustram essas regras estão corretas em:

Questão 13MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta uma operação cujo registro somente pode ser feito no âmbito da contabilidade pública.

Questão 14MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Dentre as várias limitações à atividade administrativa impostas pela LRF, encontra-se a que veda o gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato, "ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito" (art. 42). Estas obrigações, denominadas "restos a pagar", têm como raízes a organização da atividade financeira do Estado em ciclos e a impossibilidade do cumprimento de determinadas despesas dentro de um ciclo. Em relação a restos a pagar, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. Restos a pagar são somente as despesas liquidadas e não pagas até 31 de dezembro. II. No Balanço Financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. III. Na inscrição de restos a pagar, as despesas processadas são distinguidas das não processadas.

AApenas as afirmativas I e II são verdadeiras.BApenas as afirmativas I e III são verdadeiras.CApenas as afirmativas II e III são verdadeiras.DTodas as afirmativas são verdadeiras.ETodas as afirmativas são falsas.

Questão 15MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta acerca das etapas da receita orçamentária.

APara fins de consistência, deve-se usar apenas uma metodologia de projeção de receitas orçamentárias.BA utilização de modelos incrementais na estimativa das receitas orçamentárias é compatível com o processo de elaboração do orçamento de base zero.CDe acordo com a legislação em vigor, os estágios da receita orçamentária são: planejamento, lançamento e arrecadação.DO procedimento de lançamento deve incluir a aplicação de penalidade quando for o caso.EO recolhimento de receitas deve observar o princípio de unidade de caixa.

Questão 16MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

As despesas orçamentárias são classificadas, por natureza, em Despesas Correntes e Despesas de Capital, conforme o disposto no art. 12 da Lei nº 4.320/64. Acerca do assunto, marque a opção INCORRETA.

ADespesas Correntes são também definidas como Despesas Efetivas, pois reduzem proporcionalmente ao seu valor o patrimônio do ente público que realiza o gasto, são os dispêndios realizados com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas.BEnquanto as Despesas de Capital sempre representam a diminuição no patrimônio público realizado ou compromisso assumido, as Despesas Correntes proporcionam mutações patrimoniais também em valores equivalentes aos desembolsos realizados ou compromissos assumidos, representadas por diminuições no ativo ou no passivo.CDespesas de Capital, ou Despesas por Mutações Patrimoniais, são aquelas que, em nada afetam o patrimônio do ente público que as realiza, pois elas se constituem em investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida e outras Despesas de Capital.DAs Despesas Orçamentárias integram os orçamentos cuja execução deve observar o programa anual de trabalho aprovado pela LOA.EA Despesa Orçamentária não depende de autorização legislativa para ser realizada e pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente.

Questão 17MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Considerando as normas acerca do regime contábil da contabilidade pública, assinale a alternativa que apresenta operação que deve ser obrigatoriamente registrada no exercício financeiro X1.

AUma receita prevista no orçamento de X1, cujo fato gerador ocorreu em X1, mas a arrecadação ocorreu em X2.BUma receita arrecadada em X1, mas somente recolhida à conta única do Tesouro Nacional em X2.CUm serviço foi prestado a determinado órgão público em X1, mas o empenho correspondente somente foi feito em X2.DO empenho de determinada despesa foi feito em X0, enquanto a liquidação foi feita em X1 e o efetivo pagamento foi feito em X2.EUma obra com previsão de execução para dois anos foi integralmente empenhada em X0, mas metade da sua execução ocorreu em X1.

Questão 18MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A elaboração, execução e controle dos orçamentos fiscal, de investimentos das empresas e da seguridade social, integrantes da LOA, devem observar princípios básicos, de natureza técnica, política e jurídica, encontrados na teoria clássica das finanças públicas, na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64. Em relação a estes princípios, marque V para as verdadeiras, F para as falsas e assinale a opção que indica a sequência correta. ( ) Unidade o orçamento deve se constituir em uma única peça, abrangendo as receitas e despesas do exercício com a finalidade de apresentar, pelo confronto dos totais delas se há equilíbrio, saldo ou déficit. ( ) Universalidade também denominado de periodicidade, preconiza que as previsões da receita e da despesa devem sempre se referir a um período limitado de tempo. ( ) Anualidade todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento.

Questão 19MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No que diz respeito ao empenho da despesa pública, assinale a alternativa correta.

AO empenho da despesa é um ato típico da administração pública, que não pode ser reproduzido por entidades do setor privado.BO empenho da despesa deve sempre preceder a realização efetiva do gasto.CEm caráter excepcional e somente mediante a autorização do ministro de Estado da Fazenda, é permitida a emissão de empenhos acima dos limites dos créditos concedidos.DEmpenho global e empenho por estimativa são denominações diferentes do mesmo procedimento.ENa nota de empenho, é obrigatória a inclusão de nome e endereço do credor.

Questão 20MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Considerando as grandes mudanças advindas com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que traz implicações para o Estado ou Município que deixa de cumprir as exigências constantes daquela norma, e, por consequência, prejuízos à comunidade, vez que os entes da Federação ficarão impedidos, entre outras, de receber transferências voluntárias, e, ainda, levando-se em conta a oportunidade da posse dos chefes do executivo municipal em janeiro de 2001, o Tribunal preparou esta publicação sob o título TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS - Orientações Fundamentais, com a finalidade eminentemente pedagógica, que objetiva orientar os gestores em geral quanto a regular aplicação dos recursos públicos federais descentralizados e de sua correta prestação de contas. Em relação a transferências de recursos, marque a opção INCORRETA.

ATransferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (Lei Complementar nº 101/2000, art. 25).BDurante a execução do objeto, ou seja, na fase em que são desenvolvidas as atividades previstas para a consecução do produto final previsto no instrumento de transferência, o gestor não pode (IN STN nº 01/1997): celebrar convênio ou contrato de repasse com mais de um órgão para o cumprimento do mesmo objeto, exceto quando se tratar de ações complementares, o que deve ser consignado no respectivo instrumento, delimitando-se as parcelas referentes de disponibilidade deste e as que devam ser executadas à conta do outro instrumento.CO gestor público é obrigado a prestar contas dos recursos recebidos, sob pena de aplicação de sanções previstas em lei, e de comprometer o fluxo de recursos, mediante suspensão de transferências. Assim, ao término da vigência do instrumento que efetuou a transferência de recursos, deve o responsável pela aplicação dos recursos adotar as medidas cabíveis com vistas à apresentação das contas.DConvênio é qualquer instrumento que discipline a transferência de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto, atividade ou evento de interesse recíproco com duração certa, em regime de mútua cooperação (IN 01/97 – STN, art. 1º, caput, e § 1º, I).ENão é possível efetuar transferências de recursos da União por intermédio de instituições e agências financeiras oficiais federais, celebrando um contrato de repasse.

Questão 21MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta a denominação da classificação da despesa pública destinada a identificar se a dotação faz parte do orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimentos.

Aclassificação institucionalBclassificação funcionalCclassificação segundo a esfera orçamentáriaDclassificação econômicaEclassificação por fontes de receita

Questão 22MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Em relação à classificação do Orçamento, marque a opção INCORRETA.

AO orçamento pode ser classificado em tradicional ou clássico e em orçamento-programa ou moderno.BO orçamento tradicional é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto. Trata- se apenas de um detalhamento das receitas a arrecadar e das despesas a executar.CO orçamento programa pode ser entendido como sendo o plano de trabalho do governo no qual são especificadas as posições concretas que se pretende realizar durante o ano financeiro.DAs principais características do orçamento tradicional são: integração planejamento-orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico- financeiro; avaliação de resultados.EO orçamento tradicional representa um Plano de Governo que vincula o orçamento ao planejamento.

Questão 23MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A definição de exercício financeiro na contabilidade pública tem repercussões em uma série de operações típicas de entidades da administração pública. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

ADeterminada instituição financeira pública que atua em mercados com ciclo econômico diferente do ano civil pode adotar um exercício financeiro compatível com esse ciclo.BUma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em determinado exercício financeiro será contabilizada nesse exercício ainda que o registro do respectivo empenho ocorra depois do encerramento do exercício.CSe determinada despesa for cancelada depois de encerrado o respectivo exercício financeiro, ela deverá ser revertida à dotação original.DSe determinada entidade pública for criada em julho de determinado ano, seu primeiro exercício financeiro poderá ser concluído em junho do ano seguinte.EA duração do exercício financeiro deve obrigatoriamente coincidir com a vigência da lei orçamentária.

Questão 24MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O instrumento utilizado pela administração pública para materializar o empenho, ou seja, para formalizar o registro do comprometimento total ou parcial de dotação em favor de determinado credor é denominado de nota de empenho. Em relação à nota de emprenho, marque a opção CORRETA:

AEmpenho global é destinado a atender despesa quantificada e liquidável de uma só vez. É utilizado nos casos em que se conhece o valor do bem ou serviço a ser adquirido e o pagamento ocorre de uma única vez.BEmpenho por estimativa é destinado a atender a despesa de valor não quantificável durante o exercício. É utilizado nos casos em que não se possa determinar o montante da despesa.CEmpenho ordinário é o estágio que consiste na verificação do direito do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.DLiquidação destina-se a atender despesa determinada e quantificada e a ser liquidada e paga parceladamente, em geral em cada mês.EToda despesa poderá ser realizada sem o competente empenho prévio, é o que estabelece o Artigo 60 da Lei 4.320/64, e complementando em seu Parágrafo 1º diz que "em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho".

Questão 25MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O Microsoft Office 2007 inovou em muitos aspectos se comparado às versões anteriores desse pacote de aplicativos. Tecnicamente, uma mudança significativa foi o uso de um novo formato de arquivo, com base no padrão XML. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de nome e extensão de arquivo gerado, por padrão, pelo aplicativo Excel, do Microsoft Office 2007.

Questão 26MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

As fases da execução das Despesas Orçamentárias, conforme a doutrina contábil, menciona que os estágios da despesa pública são: programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento. Marque a opção que representa a licitação:

AA fase final do processo de despesa pública somente poderá ser efetuada quando ordenada após sua regular liquidação.BA fase que ocorre após a publicação da lei orçamentária, quando o setor competente, por meio de decretos, estabelece um programa de utilização dos créditos orçamentários aprovados para o exercício.CO ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Representa a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de uma dívida assumida. É um dos mais importantes estágios da despesa pública.DÉ o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64).EO procedimento administrativo destinado a escolher, entre fornecedores previamente habilitados e qualificados, aquele que apresentar proposta mais vantajosa. Destina- se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

Questão 27MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

As redes de computadores podem ser protegidas por sistemas chamados Firewall. Esses sistemas, apesar de muito eficientes, não protegem a rede de todo tipo de ataque. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de ataque que não pode ser evitado por um Firewall de rede, com base em filtros de pacotes.

ABloqueio de acesso proveniente de um computador suspeito, especificamente.BRestrição de acesso a servidores da rede que disponibilizam páginas de informação.CTrojans embutidos em mensagens eletrônicas.DBloqueio de conexões provenientes da Internet a computadores da rede local.EAcesso de usuários da rede local a páginas Web conhecidamente perigosas.

Questão 28MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). De acordo com a LRF, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as faltas e, em seguida, marque a opção correta. ( ) O objetivo da LRF é melhorar a administração das contas públicas no Brasil. Com ela, todos os governantes passarão a ter compromisso com orçamento e com metas, que devem ser apresentadas e aprovadas pelo respectivo Poder Legislativo. ( ) Na LRF, não há limites de gastos com pessoal, como percentual das receitas, para os três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ( ) A LRF determina o estabelecimento de metas fiscais trienais. Isso permite que o governante consiga planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas que possam surgir no meio do caminho. É como conduzir um barco: quando tem um rumo é possível planejar as manobras necessárias para se chegar até lá, mesmo que algumas sejam difíceis e tenham que ser corrigidas ao longo do caminho. ( ) A LRF representa um importante instrumento de cidadania para o povo brasileiro, pois todos os cidadãos terão acesso às contas públicas, podendo manifestar abertamente sua opinião, com o objetivo de ajudar a garantir sua boa gestão.

Questão 29MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A ferramenta de correio eletrônico Outlook Express permite o reencaminhamento de mensagens recebidas para outros destinatários. Para reencaminhar mais de uma mensagem de uma só vez, em uma única mensagem nova, para um ou mais destinatários, pode-se proceder da seguinte forma:

Aabrir as mensagens que deseja reencaminhar, em janelas separadas, selecionar todo o texto em cada uma e copiar seus conteúdos pressionandoBcriar uma nova mensagem, escolhendo os destinatários, e, utilizando a opção Inserir anexo, adicionar as mensagens que se deseja reencaminhar.Csalvar todas as mensagens a serem encaminhadas em um único arquivo e anexar esse arquivo em uma nova mensagem, endereçada aos destinatários desejados.Dmantendo pressionada a tecla clicar cada uma das mensagens que deseja incluir e depois clicar Encaminhar.Emarcar como Não lidas todas as mensagens a serem encaminhadas e clicar Encaminhar e Não lidas depois de escolher os destinatários.

Questão 30MinC·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O incentivo ao cinema, expresso na Lei 8.313/1991 e considerada a Medida Provisória 2.228/2001, configura-se a partir das seguintes características:

AAs produções cultural-educativas de caráter não-comercial realizadas por empresas de rádio e televisão poderão ser incentivadas por meio da Lei 8.313/1991.BQuaisquer projetos de cinema e audiovisual podem ser incentivados pela Lei 8.313/1991.CNo incentivo da Lei 8.313/1991 não cabem projetos de obras de curta e média metragem.DNão cabe incentivo da Lei 8.313/1991 para a preservação de acervo audiovisual.EConsidera-se obra cinematográfica ou videofonográfica de longa metragem aquela que possua duração superior a sessenta minutos.