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Questões de Legislação Estadual

196 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 3 de 7.

Questão 1IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Horácio é superintendente no âmbito de uma Secretaria de Estado do Poder Executivo de Minas Gerais e delega uma competência para Silvana, que lhe é subordinada e ocupa cargo de Diretora. Com base nessa hipótese, é CORRETO afirmar que o ato de delegação

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Questão 2IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Considere as seguintes afirmativas. I.Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja esse cargo efetivo ou em comissão. II.As atribuições inerentes a uma carreira, desde que respeitado o regulamento, podem ser cometidas, indistintamente, aos funcionários de suas diferentes classes. III.Os cargos públicos são de carreira ou isolados. Segundo a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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Questão 3IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Considere as seguintes afirmativas. I.Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja esse cargo efetivo ou em comissão. II.As atribuições inerentes a uma carreira, desde que respeitado o regulamento, podem ser

cometidas, indistintamente, aos funcionários de suas diferentes classes. III.Os cargos públicos são de carreira ou isolados. Segundo a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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Questão 4IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Paulo tem 30 anos é casado e ocupa cargo de confiança do quadro de uma Secretaria de Estado em Minas Gerais, não tendo outro vínculo com o poder público. Considerando a disciplina legal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG é CORRETO afirmar que

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Questão 5IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Após deixar o cargo de Secretário de Estado em Minas Gerais, Fulano de Tal pratica ato que constitui violação às normas do Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração daquele Estado. Nesse caso, é CORRETO afirmar que Fulano de Tal

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Questão 6IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Considere as seguintes afirmativas. I.Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja esse cargo efetivo ou em comissão. II.As atribuições inerentes a uma carreira, desde que respeitado o regulamento, podem ser cometidas, indistintamente, aos funcionários de suas diferentes classes. III.Os cargos públicos são de carreira ou isolados.

Segundo a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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Questão 7IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Após deixar o cargo de Secretário de Estado em Minas Gerais, Fulano de Tal pratica ato que constitui violação às normas do Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração daquele Estado. Nesse caso, é CORRETO afirmar que Fulano de Tal

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Questão 8IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

De acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais sobre a acumulação de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que

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Questão 9IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Entre os requisitos a serem preenchidos pelo servidor integrante das Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para fins de progressão, NÃO se inclui o de

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Questão 10IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Após deixar o cargo de Secretário de Estado em Minas Gerais, Fulano de Tal pratica ato que constitui violação às normas do Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração daquele Estado. Nesse caso, é CORRETO afirmar que Fulano de Tal

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Questão 11IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

De acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais sobre a acumulação de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que

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Questão 12IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

No âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, é criada, no ano de 2013, uma Fundação para prestar serviço na área de saúde. Com base nessa hipótese e consoante ao que prevê a Constituição do referido Estado, É CORRETO afirmar que

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Questão 13IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Horácio é superintendente no âmbito de uma Secretaria de Estado do Poder Executivo de Minas Gerais e delega uma competência para Silvana, que lhe é subordinada e ocupa cargo de Diretora. Com base nessa hipótese, é CORRETO afirmar que o ato de delegação

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Questão 14IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Sobre a semiologia do comportamento, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 15IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

No âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, é criada, no ano de 2013, uma Fundação para prestar serviço na área de saúde. Com base nessa hipótese e consoante ao que prevê a Constituição do referido Estado, É CORRETO afirmar que

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Questão 16IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Um determinado processo administrativo é instaurado no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, em razão de uma denúncia feita por cinco cidadãos. O primeiro deles é Pedro Augusto da Silva. Na denúncia são apontadas irregularidades que teriam sido praticadas por funcionários públicos do Estado. Já em curso o processo, Pedro Augusto manifesta, em conversa telefônica com a autoridade responsável pelo processo, seu desejo de desistir da denúncia. Na hipótese descrita, é CORRETO afirmar que

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Questão 17IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Paulo tem 30 anos é casado e ocupa cargo de confiança do quadro de uma Secretaria de Estado em Minas Gerais, não tendo outro vínculo com o poder público. Considerando a disciplina legal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG é CORRETO afirmar que

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Questão 18IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

De acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais sobre a acumulação de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que

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Questão 19IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Um determinado processo administrativo é instaurado no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, em razão de uma denúncia feita por cinco cidadãos. O primeiro deles é Pedro Augusto da Silva. Na denúncia são apontadas irregularidades que teriam sido praticadas por funcionários públicos do Estado. Já em curso o processo, Pedro Augusto manifesta, em conversa telefônica com a autoridade responsável pelo processo, seu desejo de desistir da denúncia. Na hipótese descrita, é CORRETO afirmar que

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Questão 20IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Nos enunciados abaixo, assinale com V aqueles que são diretrizes e com F aqueles que não são diretrizes das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais. ( ) Descentralização com direções plúrimas, em nível estadual e municipal. ( ) Regionalização das ações de competência do Estado. ( ) Participação da Comunidade. ( ) Não aceitação de entidades privadas com fins lucrativos na participação complementar de instituições privadas no Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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Questão 21IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Considere as seguintes afirmativas. I.Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja esse cargo efetivo ou em comissão. II.As atribuições inerentes a uma carreira, desde que respeitado o regulamento, podem ser cometidas, indistintamente, aos funcionários de suas diferentes classes. III.Os cargos públicos são de carreira ou isolados. Segundo a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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Questão 22IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

No âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, é criada, no ano de 2013, uma Fundação para prestar serviço na área de saúde. Com base nessa hipótese e consoante ao que prevê a Constituição do referido Estado, É CORRETO afirmar que

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Questão 23IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Nos enunciados abaixo, assinale com V aqueles que são diretrizes e com F aqueles que não são diretrizes das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais. ( ) Descentralização com direções plúrimas, em nível estadual e municipal. ( ) Regionalização das ações de competência do Estado. ( ) Participação da Comunidade. ( ) Não aceitação de entidades privadas com fins lucrativos na participação complementar de instituições privadas no Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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Questão 24IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Após deixar o cargo de Secretário de Estado em Minas Gerais, Fulano de Tal pratica ato que constitui violação às normas do Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração daquele Estado. Nesse caso, é CORRETO afirmar que Fulano de Tal

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Questão 25IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Os critérios de normalidade e anormalidade de um indivíduo podem ser expressos em função de sinais, sintomas e comportamentos vivenciados por ele. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta os fatores que NÃO devem ser levados em consideração na sua análise.

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Questão 26IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

De acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais sobre a acumulação de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que

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Questão 27IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Um determinado processo administrativo é instaurado no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, em razão de uma denúncia feita por cinco cidadãos. O primeiro deles é Pedro Augusto da Silva. Na denúncia são apontadas irregularidades que teriam sido praticadas por funcionários públicos do Estado. Já em curso o processo, Pedro Augusto manifesta, em conversa telefônica com a autoridade responsável pelo processo, seu desejo de desistir da denúncia. Na hipótese descrita, é CORRETO afirmar que

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Questão 28IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

A boa adesão ao programa de tratamento pode correlacionar-se com inúmeros aspectos. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses aspectos.

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Questão 29IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

No âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, é criada, no ano de 2013, uma Fundação para prestar serviço na área de saúde. Com base nessa hipótese e consoante ao que prevê a Constituição do referido Estado, É CORRETO afirmar que

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Questão 30IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Nos enunciados abaixo, assinale com V aqueles que são diretrizes e com F aqueles que não são diretrizes das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais. ( ) Descentralização com direções plúrimas, em nível estadual e municipal. ( ) Regionalização das ações de competência do Estado. ( ) Participação da Comunidade. ( ) Não aceitação de entidades privadas com fins lucrativos na participação complementar de instituições privadas no Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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