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Questões de Legislação Estadual

196 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 2 de 7.

Questão 1IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

No âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, é criada, no ano de 2013, uma Fundação para prestar serviço na área de saúde. Com base nessa hipótese e consoante ao que prevê a Constituição do referido Estado, É CORRETO afirmar que

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Questão 2IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Considere as seguintes afirmativas. I.Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja esse cargo efetivo ou em comissão. II.As atribuições inerentes a uma carreira, desde que respeitado o regulamento, podem ser cometidas, indistintamente, aos funcionários de suas diferentes classes. III.Os cargos públicos são de carreira ou isolados. Segundo a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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Questão 3IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Um determinado processo administrativo é instaurado no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, em razão de uma denúncia feita por cinco cidadãos. O primeiro deles é Pedro Augusto da Silva. Na denúncia são apontadas irregularidades que teriam sido praticadas por funcionários públicos do Estado. Já em curso o processo, Pedro Augusto manifesta, em conversa telefônica com a autoridade responsável pelo processo, seu desejo de desistir da denúncia. Na hipótese descrita, é CORRETO afirmar que

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Questão 4IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Após deixar o cargo de Secretário de Estado em Minas Gerais, Fulano de Tal pratica ato que constitui violação às normas do Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração daquele Estado. Nesse caso, é CORRETO afirmar que Fulano de Tal

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Questão 5IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Nos enunciados abaixo, assinale com V aqueles que são diretrizes e com F aqueles que não são diretrizes das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais. ( ) Descentralização com direções plúrimas, em nível estadual e municipal. ( ) Regionalização das ações de competência do Estado. ( ) Participação da Comunidade. ( ) Não aceitação de entidades privadas com fins lucrativos na participação complementar de instituições privadas no Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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Questão 6IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

De acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais sobre a acumulação de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que

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Questão 7IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Segundo a Lei Municipal nº 7.031/96 de Belo Horizonte, na fiscalização e vigilância sanitária dos produtos de interesse para a saúde. Com relação aos aspectos observados pelas autoridades sanitárias, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 8IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

No âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, é criada, no ano de 2013, uma Fundação para prestar serviço na área de saúde. Com base nessa hipótese e consoante ao que prevê a Constituição do referido Estado, É CORRETO afirmar que

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Questão 9IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

A planilha seguinte apresenta as medidas dos lados de um retângulo Sabendo que a planilha foi elaborada com Excel 2010 e que o perímetro de um quadrilátero é calculado pela soma dos seus lados, assinale a alternativa que calcula INCORRETAMENTE o perímetro do retângulo indicado na planilha

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Questão 10IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Um determinado processo administrativo é instaurado no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, em razão de uma denúncia feita por cinco cidadãos. O primeiro deles é Pedro Augusto da Silva. Na denúncia são apontadas irregularidades que teriam sido praticadas por funcionários públicos do Estado. Já em curso o processo, Pedro Augusto manifesta, em conversa telefônica com a autoridade responsável pelo processo, seu desejo de desistir da denúncia. Na hipótese descrita, é CORRETO afirmar que

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Questão 11IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

No artigo de opinião apresentado, a autora utiliza as estratégias argumentativas descritas nas alternativas, EXCETO:

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Questão 12IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Nos enunciados abaixo, assinale com V aqueles que são diretrizes e com F aqueles que não são diretrizes das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais. ( ) Descentralização com direções plúrimas, em nível estadual e municipal. ( ) Regionalização das ações de competência do Estado. ( ) Participação da Comunidade. ( ) Não aceitação de entidades privadas com fins lucrativos na participação complementar de instituições privadas no Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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Questão 13IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Todas as alternativas apresentam teses defendidas pela autora no texto, EXCETO:

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Questão 14IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Acerca da duração do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 15IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Considerando o texto, assinale a alternativa em que o significado da palavra destacada NÃO foi traduzido corretamente.

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Questão 16IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Dentre as alterações contratuais, o Direito do Trabalho permite a

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Questão 17IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

?Será que essa violência - brutal de várias maneiras - não tem nenhuma relação com a outra que tanto nos indigna?? As expressões em destaque na passagem acima fazem referência, respectivamente,

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Questão 18IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Em relação aos adicionais de periculosidade e insalubridade, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 19IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

No texto, o uso da expressão ampliação da maioridade moral, em oposição à expressão redução da maioridade penal

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Questão 20IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

As alternativas a seguir apresentam problemas denunciados pela autora, EXCETO:

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Questão 21IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Releia: ?E, adivinhe: a maioria abandonou a escola (ou foi abandonado por ela) aos 14 anos, entre a quinta e a sexta séries.? No trecho acima, a passagem entre parênteses tem efeito

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Questão 22IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Entre os requisitos a serem preenchidos pelo servidor integrante das Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para fins de progressão, NÃO se inclui o de

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Questão 23IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

São parcelas que compõem o salário, EXCETO:

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Questão 24IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Entre os requisitos a serem preenchidos pelo servidor integrante das Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para fins de progressão, NÃO se inclui o de

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Questão 25IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

As doenças crônicas degenerativas têm aumentado a prevalência e podem demandar constantes internações. Elas não têm a cura como meta, e sim a estabilização de parâmetros clínicos e a busca de qualidade de vida. Diante do que se busca para pacientes com doenças crônicas degenerativas, analise as afirmativas abaixo, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Melhor adesão ao tratamento. ( ) Melhor compreensão de seu quadro clínico. ( ) Desenvolvimento de maior dependência do paciente aos seus cuidadores. ( ) Maior envolvimento do paciente para com seu quadro clínico. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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Questão 26IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Horácio é superintendente no âmbito de uma Secretaria de Estado do Poder Executivo de Minas Gerais e delega uma competência para Silvana, que lhe é subordinada e ocupa cargo de Diretora. Com base nessa hipótese, é CORRETO afirmar que o ato de delegação

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Questão 27IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Horácio é superintendente no âmbito de uma Secretaria de Estado do Poder Executivo de Minas Gerais e delega uma competência para Silvana, que lhe é subordinada e ocupa cargo de Diretora. Com base nessa hipótese, é CORRETO afirmar que o ato de delegação

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Questão 28IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Entre os requisitos a serem preenchidos pelo servidor integrante das Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para fins de progressão, NÃO se inclui o de

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Questão 29IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Paulo tem 30 anos é casado e ocupa cargo de confiança do quadro de uma Secretaria de Estado em Minas Gerais, não tendo outro vínculo com o poder público. Considerando a disciplina legal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG é CORRETO afirmar que

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Questão 30IPSEMG·Diversas·2013Legislação Estadual

Horácio é superintendente no âmbito de uma Secretaria de Estado do Poder Executivo de Minas Gerais e delega uma competência para Silvana, que lhe é subordinada e ocupa cargo de Diretora. Com base nessa hipótese, é CORRETO afirmar que o ato de delegação

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