Questões de Direito ConstitucionalInstituto Rio Branco 2018

6 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1Instituto Rio Branco·Diversas·2018Direito Constitucional

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente. As assembleias legislativas estaduais dispõem de competência para propor emenda à CF, desde que a iniciativa parta de mais da metade das assembleias das unidades da Federação e pela maioria relativa dos membros de cada uma delas.

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Questão 2Instituto Rio Branco·Diversas·2018Direito Constitucional

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios, todos entes federativos autônomos dotados de capacidade de autogoverno e autoadministração.

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Questão 3Instituto Rio Branco·Diversas·2018Direito Constitucional

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte. É competência discricionária e unilateral do presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.

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Questão 4Instituto Rio Branco·Diversas·2018Direito Constitucional

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre cidadania e naturalização, limitando- se a União a estabelecer normas gerais e os demais entes a legislar em caráter suplementar.

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Questão 5Instituto Rio Branco·Diversas·2018Direito Constitucional

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente. A CF veda a extradição de estrangeiro em razão de crime político ou de opinião.

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Questão 6Instituto Rio Branco·Diversas·2018Direito Constitucional

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte. Os chefes de missão diplomática de caráter permanente, indicados pelo presidente da República, devem ser aprovados pelo Senado Federal por voto secreto, após arguição em sessão secreta.

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