Questões de Conhecimentos Gerais — Instituto Rio Branco 2004

Presentes o elemento objetivo e o elemento subjetivo, caracterizadores do vício do consentimento, o negócio jurídico configurado pela compra e venda do relógio é anulável em decorrência de dolo negativo, reticente ou por omissão, cabendo a Helen responder pelas perdas e danos que advierem do negócio.

Hans, ainda que tenha nascid o em território brasileiro, não adquiriu nacionalidade originária brasileira, não o b stante o fato de o Brasil adotar, em regra, o jus soli, como critério de atribuição da nacionalidade originária. Apesar disso, Hans, de nacionalidade gemênica, tem capacidade para ser titular de direitos e deveres na ordem civil, de acordo com o direito brasileiro.

Caso Helen, após a fixação de residência na República Federativ a do Brasil, tenha optado pela nacionalidade brasileira, ela será considerada brasileira nata, sendo plenamente capaz para exercer por vont ade própria atos da vida civil. Nessas circunstâncias, Helen não poderá jamais perder a condição de brasileira.

Caso Helen não tenha optado pela nacionalidade originária brasileira nem tenha sido naturalizada em outro país, ela será considerada apátrida. Nessa hipótese, ela poderá ser ext r ad i t ada, mas somente em caso de comp ro v ad o envolvimento em tráfico il í ci t o de entorpecentes e drogas afins, consoante o previsto na Constituição brasileira.

Os juros auferidos por investidores alemães n o mercado brasileiro integram tanto a renda nacional quanto o produto interno bruto do Brasil.

Quando nisseis brasileiros que trabal h am no Japão remetem par t e d e suas economias a seus familiares, no Brasil, essa transação é regist r ad a como uma transferência unilateral e constitui parte integrante da conta de transações correntes.

O postulado marxista de que cada estágio da h istória é govern ad o por leis econômicas distintas corrobora a visão clássica, qu e excl ui a existência de leis universais, como ilustrado no princíp i o mal t h u s i ano do crescimento populacional.

Em presença de indexação incompleta, a inflação n ão altera os pr e ço s r elativos e, portanto, não modifica a alocação de recursos na economia.

De acordo com a visão keynesiana, o aumen t o d a oferta de moeda reduz as taxas de juros, o que provoca a expansão do investimento e da demanda agregada.

Aumentos nos coeficientes de encaixe compulsório, por interferirem diretament e n o nível de reservas bancárias, reduzem o efeito mult i plicador e, conseqüentemente, a liquidez da economia.

Em presença de um sistema de taxas d e câmbio fixas, a solução de crises no balan ço de pagamentos exige aj u s t amen t o s consideráveis nas políticas econômicas domésticas.

Em economias pequenas, cuja taxa de câmbio é fl u tuante, as políticas fiscais são particularmente eficazes, porque a expansão das despesas públicas, ao reduzir a taxa de câmbio, contrai as importações e aumenta a produção doméstica.

O recrudescimento, na Ásia, da gripe do frango, conhecida cientificamente como influenza aviária, abre novos mercados para o produto b ras ileiro e desloca, para cima e para a direita, a curva de demanda por carne de frango no Brasil.

Taxa s d e juros mais elevadas aumentam o custo de opo r tunidade de detenção da moeda e, portanto, contribuem para se expandir a demanda de moeda.

O modelo agroexportador q ue predominou na economia brasileira durante o p eríodo 1900-1930 caracterizou-se pela existência de taxas elevadas de crescimento populacional, decorrente dos fluxos migratórios, e de taxas baixas de crescimento e volatilidade da produção.

A redução do imposto sobre operações financeiras (IOF), ao incentivar a p o u p an ça, contribui para deslocar, para cima e para a direita, a front ei ra de possibilidades de produção da economia.

No modelo ricardiano das vantagens comp arativas, o papel desempenhado pelas economias de escala na produção é fundamental para o entendimento das razões do comércio entre países.

The expression " fret that su ch cases are the tip of a large iceberg" (l.13-14) means t h at many other similar cases have been found.

In line 6, the word " unsound" means unheard.

The main idea of the text can be correctly said to be: Th e p roblem of deforestation seems to overcome the human capability of finding a final solution to it. Lots of economic interests prevail over the unquestionable need to control the s en s ible use of the forests worldwide. Forest management turns out to be a crucial factor not only for rural but also for urban life. The effect of the pharmaceutical industry on forest resources is rather alarming, an d that is the reason why the USA is so keen on tryi n g t o maintain the sustainable management of the world's forests.

The substitution of the phras e " slew of" (L.9) and the verb " boost" (L.19) by mess of and soar respectively would keep the same semantic and syntactic relations as those presented in the text

In line 13, the word " replenish" is synonymous with f ill up.

In line 1, the phras e " in the dock" means accused in court, and, in line 1 6, " underpins" can be correctly replaced by supports.

The verbal phrase " striking at" (L.15) indicates that the UN is striv i n g t o establish the principle of territorial jurisdicition.

A comercialização dos bilhetes das companhias aéreas realizada por via eletrônica, ao reduz ir os custos dessas empresas, desloca, para baixo e para a dir e i t a , a curva de oferta de passagens aéreas.

A demanda de produtos importados aument a d u rante as recessões porque a propensão marginal a importar é positiva.

Deficit s em conta-corrente implicam que o montante de divisas arrecad ado com as exportações é superior àquele exigido para financiar suas importações e transferências unilaterais líquidas.

Na v isão de Celso Furtado, contrariamente ao que ocorreu no setor açu carei ro, cujas decisões de produção e comercialização eram d issociadas, na economia cafeeira, os interesses da produção e do comércio estiveram entrelaçados em razão de a vanguarda do café ser formada por empreendedores com experiên cia comercial, situação que permitiu ao país tirar proveito da expansão do comércio mundial..

Economistas que se proclamam não-intervencionistas advogam a adoção de regras fixas de política econômica, tais como orçamento equilibrado e constância da taxa de crescimento do estoque monetário.

Contrariamente ao q u e ocorre com empresas monopolistas, a curva de re ceita marginal de firmas que atuam em mercados competitivos situa-se abaixo da curva de receita média.

Nas variações observadas nos índices de preço ao consumidor, verifica-se a tendência a subestimarem-se os efeitos da infl ação, porque ignoram-se as possibilidades de substituição dos b ens que compõem os gastos dos consumidores.

The t ext can be associated with the following statement: The leaves of the trees are for the healing of the nations.

In the latest revelation on 26th January, Dick Thornburgh, t h e man nominated to examine the fall of World-Co m, delivered a report saying that, as well as a lot of other dishones t transactions of which the insolvent telecoms company is blameworthy, it also swindled the Internal Revenue Service (IRS) out of hundreds of millions of dollars in taxes by means of a t ax s h elter dishonestly invented by KPMG, its auditor.

Th e author' s purpose is to show that governments arou n d the world are scrabbling for scarce corporate taxes.

In l ine 18, the phrase " an enormous stake" indicates that the United States is facing huge financial losses to keep up the sustainable management of the world's forests.

In the text, the original phrase " should have come before the Hague judges at al l " ( L.11) can be correctly replaced by should have come before the Hague judges in the f irst place.

It is correct to conclude from the text t h at i ts author seems to favour Mr Sharon's decision to raise a fence on the West Bank, despite the reaction of some Israel' s trad i tional friends. Although the author himself refers to some points which could have negative effects on the Palestin i ans, he does not show a counterargument to them.

In the last revelation on January 26th, Dick Thornburgh, the man accredited to look into the breach of World-Com, reported that, as wel l as a slew of other false dealings for wh i ch the undermined telecoms companies are to be criticised, it als o defrauded the Internal Revenue Service (IRS) o f h eaps of dollars through a tax cover created by KPMG, its accountant.

Acco rd i ng to the graph, from 1970 to 2001, accumulated corporate income tax receipts in North American countries displayed better results than the European ones.

From the text, it can be inferred that the global reco v ery is oddly joyless in b i g markets, newly confident in emerging ones.

In lines 21-22, the phrase " a v es ted interest in protecting" can be correctly replaced by a particular reason to protect.

In the latest revelation, Dick Thornburgh, the man in charge of evaluating the failure of Wo rld-Com, issued hearsay evidence stating that, not only many other crooked dealings are to be attributed to broken telecoms company , but that it also deprived the Internal Revenue Service ( IRS) of great sums of dollars us i n g a tax device invented by KPMG, its auditor.

Blanks numbered _________ can be properly filled i n with picking up, burst and sluggishness respectively.

According to the economic forecasters, in 2004 South east Asia will grow faster than Russia, which will g row more than Africa and Latin Amer i ca. Venezuela will decrease 5 percent this y ear and Iraq will jump 60.9 percent from 2003 to 2004.

Segundo o autor do texto, os guardiães da ética contemporânea explicam toda forma de exclusão com base no determinismo cultural porque idealizam a convivência pacífica entre os povos.

Preserva o sentido do texto orig i n al e a correção gramatical a seguinte paráfrase do período expresso entre as linhas 25 e 31: Em oposição a essas descrições superficiais, o verdadeiro pensamento deve postular que o que existe são as diferenças e toda a verdade, o vir-a-ser daquilo, que ainda não é. Logo, as diferenças são exatamente o que a verdade toda imprime e faz emergir como sem significado.

No text o II, o autor refuta abordagem em que se examinem a identidade e a diferença culturais dissociadas e como evidên cias em si, como algo estanque, dado, fixo e natural , como é o enfoque do texto III.

A relação lógica entre os dois primeiros parágrafos pode assim ser descrita: no segundo parágrafo, enuncia-se a idéia da existência de forças geradoras que, como apontam pensadores de outras épocas, foram responsáveis pelas mudanças cí cl i cas, elencadas no primeiro parágrafo.

As rees crituras de " a que chamou" (L.7-8) e de " de que dispomos" (L.13) como, respectivamente, que chamou de e que dispomos estão ambas de acordo com a modalidade escrita padrão da língua portuguesa e preservam o senti d o original do texto.

No período " Tem s ido extremamente difícil entender o p o d er do patriarcado, por ser ele totalmente preponderante" (L.1 4 ) , n ão se contrariaria o sentido original do texto, se a expressão grifada fosse substituída por hegemônico.

Os vocábulos " dos" e " da" (L.27) provêm ambos da contração da preposição de com outro vocábulo: em " dos", com um pronome demonstrativo e, em " da", com um artigo definido.

No último parágrafo, o autor sustenta que as diferenças, mais do qu e i l u s ó rias, são falseadas pela crença de uma verdade estável, resultante do raciocínio silogístico frági l p o r meio do qual a corrente culturalista concebe a alteridade.

Atendendo-se à prescrição gramatical e mantendo-se a coerência com as idéias defendidas no texto, o seg u i n te período poderia dar continuidade ao texto III: Ou seja, a alteridade é simplesmente o que há. Existe, portanto, igual diferença entre, digamos, um camp onês chinês e um fu n cionário norueguês tal qual entre eu e qualquer pess o a, inclusive, eu mesmo. Com relação aos textos II e I

Na linha 16, o pronome " que" exerce a mesma função sintática do termo que o antecede: predicativo do sujeito..

Mantêm-se a correção gramatical e o sentido original do texto, se o ú ltimo parágrafo for reescrito do seguinte modo: Nessa ampla perspectiva de evolução cultural, cuja mudança do atual paradigma, percebe-se um processo mais vasto, com uma flutuação notavelmente regular de sistemas de valores, que pode ser ap ontado ao longo de toda a civilização ocidental e da maioria das outras culturas

As " transições" apontadas por Toynbee organizam-se diacronicamente de tal forma que são excludentes, e efetivamente ocorreram na ordem em que foram apresentadas.

No texto II, o autor assume que as relações de poder permeiam a construção de identidade, ao p a sso que, no texto III, essas relações são sugeri d a s pelos julgamentos de valor al i presentes, sem que, no entanto, seja ressaltada a relação assimétrica entre os grupos sociais.

Os pronomes relativos " que" (L.16) e " cuj as " ( L.17) têm como elemento antecedente a mesma expressão nominal.

Comprometer-se-ia o sentido original do período situado entre as linhas 3 e 6 , caso se substituísse a construção na voz pas s iva analítica " à espera de serem reveladas ou descobertas, respeitadas ou toleradas" (L.5 -6 ) pela passiva

pronominal correspondente.

Os dados e os argumentos apresentados pelo autor asseguram a objetividade do discurso, incisiv o e científico. No entanto, para s e e l imi n a rem os traços de subjetividade, seriam necessárias as seguintes alterações: retirada de " parece que" (l.3) e tro ca d e " parecem ajustar-se" (L.10) por ajustam-se.

Na linha 9, a ligação estabelecida entre os adjetivos " notáveis" e " hipotéticos" manter-se-ia coerente com o texto, assim como seria mantida a correção gramatical da frase, caso se substituísse " mesmo que" por embora ou posto que.

O texto é composto ess encialmente por enunciados categóricos , como evidencia o emprego reiterado de formas verbais no presente do indicativo.

No texto, afirma- s e que os grupos sociais que estão assimetricamente situados são o s q u e lutam para garantir o acesso aos privilégios, como evidencia o emprego das vírgulas na linha 28

De acordo com o texto, identidade e diferença devem ser compreendidas em sua dimensão simbólica, de representação, e analisadas com base nas relações de poder.

O texto informa que a concepção culturalista, cujos fundamentos advêm da sociologia vulgar, p o s tula que o " outro" corres p onde ao segmento selvagem, que estará sempre presente como o o u tro ameaçador, o bárbaro. Assim, para essa corrente, a é t i ca prevalente é ainda a do branco colonizador.

Atendendo-se às prescrições gramaticais, o segmento " Somos nós que as fabricamos" (L.8) poderia ser substituído por Somos nós quem as fabrica.

A articulação das idéias do texto não permite a inferência de q u e, no passado, as diferenças culturais eram relegadas pel a ética e, no moment o , são alardeadas em razão dos freqüentes processos de exclusão social.

O pronome " tais" (L.18), sem referência própria, tem seu sentido atribuído pelo termo antecedente " universalmente aceitas" (L.17).

O trecho " a fascinação ( ...) imaginárias" (L12-15) suscita duas observações: há, nele, indicadores da subjetividade do autor - " fascinação verdadeiramente turística" e " inevitável bizarria " -; a inserção da vírgula após " crenças" (L14), no lugar do ponto, seguida de alteração da inici a l maiúscula, atenderia ao que prescreve a norma gramatical.

Na linha 6, observa-se qu e a pa lavra " ordem" não recebeu acento gráfico, assim como seu plural também não o receberia. Isso ocorre porque as palavras paroxítonas terminadas em -em/-ens não se acentuam, regra da qual a palavra hífens é exceção.

A expressão " a atual e multifacetada crise cultural" (L.1), embora imprecisa, tem cada um de seus vocábulos explicitado por mei o do desenvolvimento das seguintes i d éias: existe uma crise cultural nos dias atuais e essa crise (degradação de valores éticos) é " multifacetada" por se estender a raças diferentes e a diferentes ecossistemas.

A oração " que terá profundo impacto sobre nossa vida" (L.21) poderia estar entre parênteses ou entre travessões, mas não sem as vírgulas, porque, nest e caso, assumiria um caráter explicativo, o que acarretaria incoerência textual.

Ao final do 3.o parágrafo, mantendo-se a coerência e a coesão textuai s , poderia ser acrescentado o seguinte trecho: Em outras palavras, é a própria dicotomia um dos meios pelos quais o significado é fixado.

Diferentemente do oco r r i do na América de colonização espanhola, em larga medida circu n s tanciada pela exploração de ouro e prata, o Brasil colônia constituiu uma sociedade essencialmente rural, muito dependent e da agroindústria açucareira e, mais tarde, do café. E s s a ausência de vida urbana é a razão mais plausível para que, no período colonial brasileiro, não sobressaíssem nomes na área artísticocultural, como na arquitetura, na escultura, na literatu ra, na pintura ou na música sacra.

Oscar Niemeyer, considerado por muitos o maior arquiteto brasileiro e, certamente, um dos maiores do mundo, identificado com o Modernismo, p ercorreu uma trajetória que, iniciada com o conjunto arquitetônico da P ampulha, em Belo Horizonte,

e tendo em Brasília um de seus ponto s mais expressivos, o levou a várias partes do mundo.

Em 1958, pela primeira vez, o futebol brasileiro conquistava uma Copa do Mundo, d i s p u t ada na Suécia. No mesmo ano, uma " batida" diferente do violão do baiano João Gilb er t o , na canção Chega de saudade, lançava um estilo que viria caracterizar a bossa nova, passaporte para a música popular brasileira ganhar o mundo.

A obra de Machado de Assis, q u e o texto reconhece ser b rasileira sem perder a possibilidade da universalização , além de marco n a literatura brasileira, não perde sua atualidade an te a passagem do tempo. Livros como Memórias Póstumas de Brás Cubas e Dom Casmurro sintetizam a mag n i t ude de uma obra que ocupa posição central na tradição brasileira de literatura urbana.

A música popular brasileira talvez seja uma d as mais admiradas internacionalment e pe l a ri q u eza melódica, profusão rítmica e variedade t emática. Especialmente a partir dos anos 1930, tornaram-se célebres compositores como Noel Rosa, mesclando boleros com tin t as de tango argentino; Ary Bar ro s o e suas letras intimistas, sem concessão a exaltações nacional i s t as e patrióticas; Antonio Carlos Jobim, escrevendo letras precisas; Chico Bu arq ue de Hollanda e sua particular apreensão da música erudita.

Contemporâneo da bossa n o v a, o cinema novo inaugurou uma estética diferente p ara os padrões cinematográficos nacionais. Ao se afastar completamen t e d a temática agrária/rural, assume feições tipicamente hollyoodianas, quer pelo esmero e gigantismo das produções, quer pela assepsia dos temas focalizados.

Ao longo do século XX, especialmente a part i r d o s anos 1930, o processo de modernização econômica e p olítica do p aí s - de que seriam símbolos o fim da República Velh a e o esforço de industriali zação - se fez acompanhar de sensível renovação em determinadas áreas da cultura, como na música - a exemplo da obra de Heitor Villa-Lobos - e na pintura - com o trabalho de Portinari.

As encenações de Vest i do de Noiva, em 1943, e de Álbum de Família, dois anos depois, defi nitivamente colocaram seu autor - Nél s o n Ro drigues - no primeiro plano da dramaturgia brasilei ra. Contudo, por maior que tenha sido seu impacto, a obra rodriguiana não revolucionou os padrões vigentes no teatro brasileiro desde o século XIX, talvez por não ter ousado em termos formais e temáticos.

Se Helen quiser ingressar com ação judicial co n t r a a repartição consular estrangeira, com o objetivo de pleitear os direitos trabalhistas a que considera fazer j u s, a justiça trabalhista brasileira deverá declarar- se incompetente para julgar o caso, tendo em vista a imunidade de jurisdição atribuíd a p elo direito internacional público aos diplomatas e cônsules estrangeiros e respectivos familiares.

A Org anização Mundial do Comércio (OMC) é uma agência vinculada à ONU, com personali d ad e jurídica própria de d i reito internacional, criada para regular o comércio internacional. Assim, a adesão da Rep ú b lica de Benguela à OMC deveria ser subordinada ao atendimento dos seguintes requisitos: ser membro da ONU, adequar a legislação interna aos acordos existentes no âmbito da OMC, fazer concessões n as t arifas aduaneiras e ser aceita por todos os país es membros da OMC.

Para q u e a República de Benguela pudesse firmar qualquer tratado específico com algum estado-membro da União Européia (UE), que é uma pessoa jurídica de direito público internacional, esse tratado deveri a estar em harmonia com o direito comunitário da UE, visto que a ordem jurídica comunitária integra o direito interno de cada estado-membro da UE, não podendo este invocar a legislação nacional para impedir a aplicação do direito comunitário.

O Renascimento dos séculos XV e XVI , mal grado sua força criativa, não se enquadra n aq u i l o que o texto classifica de univ er s alismo como " invenção eurocêntrica". A rigor, figuras como Camões, Shakespeare, Michelangelo, da Vinci, Rafael ou Migu el d e Servet, entre tantos outros, expressam - na literatura, nas artes plásticas e na ciência - uma cultura não mais que local, desprovida de suficiente latitude para representar uma visão de mundo que transcendesse os horizontes europeus.

Ministro da Educação e Cultura na época do Estado Novo de Vargas, Gustavo Capanema i n s t i t u i u o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Naci o n al , at i tude considerada essencial para preservar a memó r ia do país, decisivo para estancar um processo em marcha de d estruição de relíquias arquitet ô nicas que remontavam ao passado colonial. Na formulação e na execução de sua política cultural, Capanema cercou-se de nomes expressivos da i n t electualidade brasileira, como Rodrigo Melo Franco de Andrade, Augusto Meyer, Carlos Drummo n d de Andrade, Lúcio Costa, Villa- Lobos e Mário de Andrade.

No sistema jurídico brasileiro vigente, um tratado internacion al , a exemplo do aludido na notícia acima transcrita, ao ser regularmente incorporado ao direito interno, situar-se-á nos mesmos p lanos de validade, de eficácia e de autoridade em que se posicionam as leis ordinárias, estand o h i erarq u i camente subordinado à autoridade normativa da Constituição da República e sendo sujeito tanto ao controle de constitucionalidade difuso quanto ao concentrado.

Considerando que o território da República de Benguela era parte de um país, que continua a existir, a referida República não deverá ficar responsáv el p elo pagamento de nenhuma parcela de dívida externa contraí d a pelo país predecessor, ainda que ambos os países tenham diversamente acordad o, haja vista a exi stência de norma impositiva de direito internacional público a respeito dessa matéria.

De acordo com as normas jurídicas brasileiras atualmente v igentes, para que um ocupante de cargo da carreira diplomática - obrigatoriamente, p ortanto, de nacionalidade o r i ginária brasileira - fosse nomeado chefe de missão di p l omática que o Brasil estabelecesse na República de Benguela em caráter permanente, seria necessária a edição de um dec reto de nomeação pelo presidente da República, posteriormente à aprovação prévia pelo Senado F ederal, por voto

secreto, após argüição em sessão secreta.

Para que fosse aceito como país-membro da Organização das Nações Unidas (ONU), em condição de plena igualdade com os demais países-memb ro s, a República de Benguela teria que comprovar o atendimento dos requisitos exigidos por aquela pessoa jurídica de d ireito público internacional para o ingresso na organização, tais como o respeito aos direitos humanos e a comprovação d os limites mínimos de população e de extensão territorial.

Caso houvesse conflito entre a Rep ú b lica de Benguela e o p aís predecessor, em decorrência de problemas sucessórios en volvendo, por exemplo, tratados, bens, arquivos e dívidas, tais litígios s er i am passíveis de julgamento pela Corte Internacional de Justiça, s ituada em Haia na Holanda. Essa Corte é composta de quinze juízes , el eitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, para mandatos de nove anos

O primeiro tratad o , d evidamente assinado pelo presidente da República, somente produzirá eficácia no Brasil quando ocorrer a sua incorporação à ordem jurídica interna; essa incorporação é ato subjetivamente complexo, devendo resultar da conjugação de duas vontades homogêneas: a do Poder Legislativo, mediante a edição de decreto legislativo pelo Congres s o Nacional, e a do Poder Executivo, por meio de decret o editado pelo presidente da República.

O segundo tratado deverá ser assinado pelo governador de estado, em nome do estado-membro da Federação que representa, pois o estado-membro é en te dotado de autonomia política e de personalidade jurídica de direi to público. O presidente da República não poderá participar deste acordo, a menos que este envolva algum i n t eresse direto da União, pois o princípio federativo impede a União de interferir em assu n t o s restritos aos interesses internos dos demais entes da Federação.

Em uma economia que se globaliza rap i d amente, a formação de blocos regionais é justificada como caminho ad eq u ado à melhor inserção internaci onal de seus integrantes. Nessa perspectiva, a União Européia, criad a já como mercado comum pelo Tratado de Roma, de 1957, é o melhor exemplo de integração ráp i d a , abrangente e completa que se conhece.

A concentração espacial das atividades produtivas do país é resultado das características naturais d o território. Assim, o Centro-Sul é mais propício ao desenvolvimento econômico d o q u e o Nordeste, marcado pela semi-aridez e, portant o , fadado à estagnação econômica.

Do ponto de vista social, os índices de mortalidade infantil, de esperan ça d e vida e de saneamento básico são similares entre as diversas regiões b rasileiras, embora ocorram discrepânci a s na comparação entre a população rural e a urbana do país.

Nas últimas décadas, ocorreu g r ande expansão na produção primária destinada à exportação, o que atesta o caráter eminentemente agrícola do país.

Os contrastes nos sistemas de produção agrícola no país são bastante evidentes. As atividades da agricult ura moderna coexistem com cultivos de subsistência prat i cados em minifúndios.

O crescimento agrícola do país se deu não só pela modernização t e cn o lógica, mas também em função do aumento das terras cultivadas, com a instauração de processos erosivos acelerados e perda de solo.

O MERCOSUL, orientado pela lógica da globalização, segue o modelo adotado pela União Européi a, que prioriza o intercâmbio comercial.

A i n t egração física da região do MERCOSUL carece ainda de infra-estrutura adequada de transportes, em razão do isolamento comercial e cultural do Brasil, em rel ação aos países vizinhos sul-americanos.

Ainda ho je, a produção industrial tem-se firmado cada vez mais na região Sudeste, em relação às demais regiões do país, em razão da necessidade de complementaridade entre as cadeias produtivas.

Atualmente, ações como a demarcação de á reas de preserv ação ambiental e a implantação de projetos de exp loração econômica e ecologicamente viáveis na região comprovam a completa mudan ça na postura governamental e na iniciativa privada em relação ao que ocorria no passado na região amazônica

O progresso técnico generalizado na produção agrícola brasileira ocasionou o d esaparecimento das relações não- capitalistas de produção e comercialização.

O país viveu uma explosão urbana derivada de seu processo de industrialização e v em diminuindo, na atualidade, a concentração espacial de sua população, em função dos fluxos migratórios em direção às área s d e fronteira econômica

A instabilidade política na Amazônia internacio n al impulsionou projetos voltados para a segurança da faixa de fronteiras na Amazônia brasileira.

O núcleo geoeconômico do MERCOSUL compreende concentrações industriais, áreas agríco las modernas, portos e terminais de corredores de comércio exterior do Centro-Sul brasileiro, o que favorece a integração de cadeias produtivas dos países-membros.

P o l í t icas territoriais levadas a efeito pelo Estado inibiram a formação de latifúndios na região amazônica, em razão dos projetos de colonização implantados na segunda metade do século passado.

A atual rede urbana nacional, ainda não totalmente elaborada, caracteriza-se pela integração territorial desigual e atesta a continuidade da modernização industrial vivenciada pelo país.

A moderna industrialização, a partir da Revolução Industrial inglesa, desvelou uma nova realidade histórica q u e o texto indica como visceralmente oposta ao que existia antes, tornando obsoletas as " formas de vid a e sociabilidade consolidadas durante milênios". Essa diferença man ifesta-se, por exemplo, de modo " escancarado e estrid ente", na mu dança do locus tradicional da vida social - homens e mulheres fogem ou são expulsos do mundo agrário e rural para as cidades.

A guerra fria assinalou a fase de confronto entre as d u as superpotências que emergiram da Segunda Guerra Mundial, t en do seu clímax após o anúncio da Doutrina Truman, pel a qual os Estados Unidos da Amér ica (EUA) se dispunham a apoiar os países que resistissem ao comunismo.

Liberalismo e socialismo, " as duas grandes utopias da mo dernidade", como afirma o texto, encontraram seus limites à mesma época, ainda que por motiv o s e caminhos distintos. Com efeito, a crise social, p o l í t i ca e econômica verificada n a s décadas de 20 e 30 do século XX destruiu as bases do Estado liberal - substituído pelos mo d el os totalitários fascistas - e eliminou todo e qualquer ap o io ideológico ao stalinismo soviético.

O fato de a URSS de Stálin ter conseguido fabricar a bomba atômica, mas não a d e hidrogênio, impediu que durante a fase d e tensão mais pronunciada da guerra fria houvesse um equilíbrio entre as superpotências em t ermos de poder de destruição do inimigo, o que levou o governo de Moscou a manter uma atitude de prudente cautela em momentos críticos, como os ocorridos na Coréia (1951), Vietnã (1954) e Cuba (1962).

Em 1944, representantes de 44 países - entre os quais o Brasil - reuniram-se em Bret t on Woods com o objetivo de criar mecanismo s q u e livrassem o mundo de crises globais, a exemplo da decorrente da Primeira Guerra e, em especial, da Grande Depressão dos anos 30.

Exemplos marcantes d e g u erras localizadas - de que foi pródigo o século XX, como lembra o texto - são as ocorridas no Oriente Médio, salientando o caráter estratégico da região, na qual se mesclam motivações de ordem religiosa, geopolítica e econômica, esta diretamente ligada às abundantes reservas de petróleo lá existentes

Os dois grandes conflitos mundiais do século XX tiveram origens e motivações distintas. Enquanto a Grande Guerra de 1914 teve, des d e o início, caráter mundial, em função sobretudo do colonialismo europeu que estendia seus tentáculos por vários continentes, a Segunda Guerra circunscreveu-se ao palco europeu, malgrado ter contado com a participação de países americanos e asiáticos.

O regime militar instaurado em 1964 reorientou a política externa brasileira, distinguindo-a profundamente daquela que a precedeu imediatamente. Daí, o alinhamento automático com a diplomacia norte-americana, p rocedimento que não sofreu variações significativas ao longo do período

Quando o texto fala no direito assumindo " progressivamente a condição de um idioma universal" ao longo do século XX, certamente se refere, entre outros aspectos, ao surgimento da Li g a d a s Nações e da Organização das Nações Unidas (ONU), ambas criadas a partir de pressupostos ideal i s t as e razoavelmente apartadas do jogo d e interesses e de

manipulação do poder por parte dos Estados nacionais.

Uma " curva inesperada da história", como diz o texto ao se referir à forma pela qual o século XX chegou ao fim, pode ser identificada na desintegração da Uni ão das Repúblicas Socialistas Sov i ét i cas (URSS) e no desmonte do d enominado sociali s mo real do Les t e eu ro p eu , sacramentando a morte de um sistema bipolar de poder mundial que vigorou, com maior ou menor intensidade, desde o pós-Segunda Guerra.

No pós-Segunda Guer ra e ao longo dos anos 50 do século XX, coincidindo com a " era de ouro" mencionada no texto, o sistema de Bretton Woods funcionou sem mai o res atropelos. Contudo, na d écada de 60, ele começou a ser fortemente pressionado em função, sobretudo, do déficit em conta-corrente que o s E UA passaram a registrar, processo acelerado em larga medida pelas d espesas com a guerra no Vietnã.

Exemp los de violência não faltam neste século XX, classificad o também no texto como o tempo " do medo e das tragédias i n j u stificáveis". Entre eles, podem ser destacados os artefatos nucleares e os fascismos, síntese incontrastável do que Han n ah Arendt definiu como a banalização do mal.

As Tarifas Alves Branco, de 1844, cuja adoção coincide com o início do segundo paradigma da política externa brasileira, segundo a perspectiva do texto, geraram p ro fu ndo desconforto nas relações Bras il-Inglaterra. Com efeito, já dominando o mercado brasileiro, aos capitais ingleses não in teressava a decisão de Alves Branco de abrir o mercado nacional à livre concorrência mediante acentuada redução das alíquotas de importação.

Em que pese toda a efervescênci a política, que teve no impeachment de Collor e seus desdobramentos o seu ápice, o governo Itamar Franco conseguiu levar adiante as reformas relativas à privatização, à desregulamentação, à abertura

comer c i a l e à regularização das relações com a comunidade financeira internacional.

Ainda que próximo dos EUA, especialmente em termos comerciais, o Brasil da segunda metade da década de 40 do século XX - governo G as p ar Dutra - procurou manter-se eqüidistante no cenário de polarização ideológica e de retórica demasiado agressiva da guerra fria, eximindo-se de ass umi r at i t u d es políticas que pudessem significar comprometimento ou ruptura com as superpotências.

Paradoxalmente, a Semana de Art e Moderna de 1922 acabou por oferecer apoio ao regime oligárquico que começava a ser combatido com mais firmeza. Em que pese sua estética inovadora, até revolucionária, sua obsessão em valorizar uma cultura genuinamente brasileira e livre dos cânones europeus reforçou o conservadorismo político que tanto interessava aos donos do poder.

O primeiro período republicano no Bras i l dá início à denomi n ad a diplomacia do café, a qual, mais que simples es fo rço de promoção comercial, também envolvia a negociação de empré s timos, além da defesa contra acusações de cartelização e abuso de poder dominante.

A crescente predominân c ia comercial, financeira e industrial dos EUA na economia bras i l ei ra, fenômeno visível já na primeira metade do século passado, ganhou redobrada intensidade após a Segunda Guerra Mundi al , em especial a partir da década de 1950.

Quando o texto se reporta aos " anos críticos" em meio à década de 30 do século passado, certamen t e a lude ao clima de radicalização político-ideológica vivido pelo país naquela conjuntura, em l a rg a medida resultante da mobilização de

massa de dois movimentos políticos nacionais: a Ação Integralista Brasileira, de direita, e a Aliança Nacional Libertadora, de conotação esquerdista.

Sem paral elo com qualquer outro momento vivido pela diplomacia brasileira no período republican o , a Política E xt e rna Independente, nos primeiros anos da década de 60 do século passado , levou o Brasil a romper com suas tradições em termos de pol í tica internacional, assumindo posição de confronto com os EUA e a Europa Ocidental, de crescente rivalidade com a Argentina e de apoio explícito ao bloco social ista nos fóruns multilaterais, particularmente na ONU.

O apoio ostensivo da potência h eg emônica de então, a Inglaterra, interessada na crescente abertura de an t igos mercados monopolizados pelas metrópoles, explica a relativa facilidade com que o ato de independência do Brasil foi reco n h ecido pela comunidade internacio n al , s em a necessidade de barganhas, como informa o texto.

O que os modern i s t as procuravam fazer na década de 20 do século passado, isto é, uma nova forma de ol h ar o Brasil, es t imulando a mudança da imagem que o brasileiro fazia de si mesmo e do país , g an ha considerável impulso na década seguinte. É quando, entre outros intelectuais que se lançam à tarefa de interpretar o Brasil, Gilberto Freyre publica Casa Grande & Senzala, defendendo a extraordinária força da mestiçagem cultural brasileira

Nos estertores do regime monárquico, a abolição do trabalho escravo pela L ei Áurea, ainda que tenha desagradado a uma significativa parcel a da classe proprietária, não foi capaz de promover a inc l u s ão social dos negros recém- libertados, reforçando um quadro de subalternidade dos afrodescendentes ainda visível em pleno início do século XXI.

O paradigma do nacional-desenvolvimen t i smo - que, lembra o texto, se inicia na década de 30 do século XX, com Vargas - sofre descontinuidade e, em determinados momentos, dá a impressão de ser claramente abandonado. É o que aco n t ece, por exemplo, entre 1951 e 1954, quando Getúlio Vargas, acuado pela intransigente oposição interna e por uma conjuntura internacional desfavorável, abre mão de qualquer veleidade nacionalista tanto na condução da política econômica quanto na ação externa.

A estrutura política vigente na República Velha preservo u , como afirma o texto, a d omi nação oligárquica herdada do Imp ér io. Formalmente inspirado nos EUA, o modelo republicano adotado é presidencialista, mas, diferentemente de sua fonte i n s p i rad o ra, mo s tra-se profundamente centralizado e sustentado por poucos - mas p o derosos - partidos políticos nacionais.

As duas tendências assumidas pela Era Vargas (1930-1945), a que o texto faz al u são, constituíram-se em indisfarçável anacronismo político em face de um contexto internacional que, fatigado pelas crises e guerras, cada vez mai s abria espaço para os regimes democráticos.

A independênci a d o Brasil integra um processo histórico mais amplo, em que há nítida inte r s eção entre a crise do Antigo Regime (na Europa) e a crise do A n t i g o Sistema Colonial (nas Américas) . Ao fundo, mudanças estruturais advindas d a Revolução Industrial e do decorrente processo de consolidação d o capitalismo tornavam anacrônicas práticas como as estabelecidas pelo sistema de exclus ivo colonial.

O período governamental de Juscelino Kubitschek (1956 - 1 9 6 1) optou por atender " às demandas do moderno desenvolvimento", com nívei s relativamente baixos de endividamento e de inflação. Seus projetos de apoio à indústria de bens de consumo e ao i ncremento da infraestrutura econômica de que o país carecia se viabilizaram, em larga medida, pelo apoio recebido do Banco Mundi al e p e l a extrema liberalidade com que foi tratado pelo Fund o Monetário Internacional

O b reve governo de Fernando Collor, o primeiro eleito diretamente desde Jânio Quadros, foi marcado por um vertiginoso processo de ultra-liberalização da economia brasileira, um modelo de inserção internacional que, com menor ou igual intensidade, muitos ou t ro s países latinoamericanos colocaram em prática n o s anos 90 do século passado.

A rup t ura institucional de 1964 foi bem mais que mero golpe militar. Ela representou a vitória - e a conquista do Estado - de um dos projetos para o paí s q u e estavam em jogo, de forma ideologicamente polarizada, e specialmente ao longo do governo João Goulart. Impondo a derrota da difusa proposta reformista conduzida pelo presidente, o novo bloco de poder colocou em marcha um proces s o d e modernização conservadora do Brasil, assentada s o b re o autoritarismo político.

O Partido Social Demo crático (PSD), a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Trabalhista Brasileiro (P TB) foram as p r i n cipais forças político-partidárias brasileiras na denominada Repú blica liberal-conservadora, surgida com a queda da ditadura estadonovi s t a. À medida que avançava a crise do regime, os doi s p r imeiros partidos se aproximaram na construção de um bloco reformista, ao p as s o que o trabalhismo adquiria feições crescentemente conservadoras.

Ao se afastar, em 2003, das tratativas em torno da implantação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) , ab r indo mão de co-presidir - com os EUA - a comissão negociadora do megabloco contin en t al, o Brasil emitiu sinais claro s d e repulsa às práticas norte-americanas de subsídios, nomeadamente aquelas em vigor n a área agrícola.

Enquanto o binômio segurança-desenvolvimento pautou, em linhas gerais, a política intern acional implementada pelo regime militar, co n ferindo-lhe caráter mais defensivo, com a red emocratização do país, em meio ao novo cenário mundial surgido a partir de fins da década de 80 do século XX, o Brasil tratou de ampliar sua presença multilateral. Exemp l os d essa estratégia seriam, entre outros, a realização da Eco-92 - no Rio de Janeiro - e a candidatu ra a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

A criação da Comunidade dos P aíses de Língua Portuguesa, que contou com ativa participação d o Brasil, ocorreu em um co n t exto histórico amplamente favorável. Com efeito, é na décad a d e 90 do século XX que a política brasileira para a África mais se robustece, com o sensível incremento das relações comerciais, diplomáticas e estratégicas en t r e o Brasil e os Estados africanos.

Em que pese a agressiva retórica protecionista expressa por quase todos os países, as duas últimas décadas do século passado assistem à plena abertura dos mercados. Era a economia d ei xando de ser internacional para se tornar efet ivamente mundial, o que exigiu o fim de instâncias reguladoras do comércio, como foi o caso do GATT.

A década de 20 do sécu l o passado assinalou o acirramento d a crise que levou a República Velha ao fim. Além d as cisões interoligárquicas, de que a p rópria Aliança Liberal seria símbolo, movimentos sociais - mesmo aqueles carentes de organicidade e de coesão doutrinária - emergem na contestação às deterioradas estruturas vigentes no país, como foi o caso do tenentismo que o texto menciona.

A aproximação en t re Argentina - governo Alfonsín - e Bras i l - governo Sarney -, em meados dos anos 80 do século XX, foi o passo i n icial para a constituição do futuro Mercado Comum d o Sul (MERCOSUL) e se deu em um contexto de crise econômica nos dois países, recém-saídos de ditaduras militares.

Em 1973, a guerra entre árabes e judeus é um dos símbolos do fim da " era d e o uro". Sofrendo os efeitos da desvalorização do dólar decidid a em 1971 (governo Nixon) e ante o apoio norte-american o a I s r ael, os países árabes quintuplicam o preço do barril de petróleo, o que gera efeitos devastadores nas economias ocidentais.

Retraída no combate às práticas protecionistas dos países e blocos economicamente mais fortes, a atuação brasileira na OMC é dura na oposição às medidas unilaterais. Já no âmbito da ONU, defende um Conselho de Segurança mais democrático, embora ainda não demonstre desconforto quanto à forma pela qual ele foi organizado, quando da criação das Nações Unidas, refletindo a realp o litik do sistema bipolar.