Questões de Segurança e Saúde no Trabalho — INSS 2026

É correto afirmar que, de acordo com a NR 23, a alta temperatura do ar é considerada como causa determinante de um incêndio.

A política de segurança e saúde ocupacional de uma empresa deve ser definida pela delegacia regional do trabalho (DRT), órgão de controle competente.

Os representantes do empregador na CIPA podem exercer, no máximo, dois mandatos.

Os afastamentos por DORT não podem ser considerados acidentes do trabalho, já que tais distúrbios ainda não são reconhecidos como doenças ocupacionais pela previdência social.

O fato de o restaurante utilizar gás liquefeito de petróleo (GLP) para preparar as refeições faz supor que o fogo pertença à classe B, devendo-se, então, utilizar pó químico seco em seu combate.

Em caso de incapacidade total e temporária, o auxíliodoença acidentário é garantido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

Como o seu regime de trabalho era de tempo parcial, o médico do trabalho poderia ter dedicado apenas três horas por dia às atividades do SESMT.

Quando há acomodação de 100% dos empregados, os postos de trabalho podem ser considerados adequados às dimensões de uma população.

Para atividades realizadas em posturas sentadas, é obrigatória a disponibilidade de suporte para os pés que se adapte ao comprimento das pernas do trabalhador.

Independentemente do resultado dos exames médicos, os funcionários que manipulam as carcaças de animais abatidos têm direito a receber adicional de insalubridade de grau médio.

Caso o eletricista não tentasse salvar o operário, seu ato de omissão voluntária poderia ser classificado tanto como negligência quanto como ato ilícito doloso.

No PPRA, na etapa de avaliação quantitativa, devem ser considerados a metodologia e os procedimentos de avaliação estabelecidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO).

A capacitação do eletricista, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo responsável, é válida para que ele possa realizar suas funções como contratado em outra empresa.

A política de segurança e saúde ocupacional deve assegurar o atendimento à legislação e às normas técnicas relativas à segurança e saúde no trabalho.

Caso o incêndio atinja fornos elétricos que estejam em funcionamento, o fogo passa a pertencer à classe C e a água não deve ser utilizada em seu combate.

A brigada de incêndio do prédio deve acionar o sistema de chuveiros automáticos para evitar que o fogo se propague rapidamente.

A etapa de reconhecimento de riscos do PPRA deverá conter a descrição das medidas de controle já existentes na empresa.

Na etapa de implantação de medidas de controle, deve ser priorizada, sempre que possível, a utilização de equipamento de proteção individual (EPI).

Em caso de incapacidade parcial e permanente, o auxílioacidente é garantido ao segurado a partir do dia seguinte após a cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado.

A etapa de avaliação dos riscos do PPRA deve ser subdividida em avaliação qualitativa e avaliação quantitativa.

Os trabalhadores da empresa que realizam a atividade de limpeza dos banheiros têm direito a receber adicional de insalubridade de grau máximo, independentemente da realização de exames médicos.

Cabe ao empregador designar o presidente da CIPA entre os seus representantes.

Caso o canteiro de obras conte com mais de vinte operários, a empresa deve realizar a capacitação dos eletricistas, conforme previsto no Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT).

Todos os exames previstos no PCMSO devem compreender uma avaliação clínica, com anamnese ocupacional e exame físico e mental, e a realização de exames complementares, conforme especifica a NR 7.

Os técnicos de segurança do trabalho devem, obrigatoriamente, dedicar oito horas de trabalho por dia às atividades do SESMT.

Um membro eleito para integrar a CIPA não pode ser demitido da empresa após o registro de sua candidatura e até um ano após o final de seu mandato.

O sistema de gestão da OHSAS 18001 baseia-se nos princípios do ciclo de PDCA (do inglês Plan, Do, Check and Act), que estabelece as fases de planejamento, execução (implementação), avaliação (verificação) e ação (corretiva).

Para adequação dos postos de trabalho, o campo de visão dos trabalhadores deve ser dimensionado com uma amplitude de 45 graus para cima e para baixo, a partir da linha dos olhos.

A iluminação inadequada nos postos de trabalho pode gerar danos à visão dos trabalhadores do local, mas não lhes confere a possibilidade de receberem o adicional de insalubridade.

Para a utilização do EPI no âmbito do PPRA, devem ser estabelecidas normas ou procedimentos que promovam o fornecimento, o uso, a guarda, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição do equipamento.

A coordenação do PCMSO deve ser realizada, obrigatoriamente, por médico do trabalho.

O engenheiro de segurança do trabalho poderia ter exercido outra atividade na empresa fora do seu horário de atuação no SESMT, sem que isso caracterizasse desvio de função.

A empresa deve fornecer suporte adequado para documentos a ser utilizado nos postos de trabalho cujas atividades envolvam leitura de documentos para digitação.

O acionamento dos hidrantes no combate ao fogo baseia-se no princípio do resfriamento para apagar as chamas.

O limite de tolerância estabelecido pela NR 9 é o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições ultrapassem os limites estabelecidos.

Um dos fatores que contribuiu para a ocorrência do primeiro choque elétrico foi a imprudência dos responsáveis pela empresa contratante, caracterizada pela falta de observância das medidas de precaução e segurança necessárias às instalações elétricas no canteiro de obras.

O atestado de saúde ocupacional (ASO) deve ser emitido para cada exame realizado e conter a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador irá exercer, exerce ou exerceu.

As atividades que exigem o contato do trabalhador com resíduos de animais, como vísceras, sangue, ossos ou couro, podem ser exercidas por menores de dezoito anos de idade somente em locais sob controle sanitário diário.

A brigada de incêndio deve, primeiramente, tentar combater o fogo e, somente caso não consiga extinguir o incêndio, deve acionar o Corpo de Bombeiros Militar.

Um SGSST deve manter planos para o atendimento à emergência, de forma a serem evitadas ou minimizadas lesões aos trabalhadores, contratados, visitantes e público em geral.

O Corpo de Bombeiros Militar tem como prioridade o combate ao fogo. A evacuação do prédio e o isolamento da área são responsabilidades exclusivas da Polícia Militar.

A imperícia do operário que não tinha experiência em trabalhos que envolvessem energia elétrica foi um dos fatores que contribuiu para que sofresse choque elétrico.

A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é equivalente a 100% do salário-de-benefício e seu pagamento cessará com o retorno voluntário do aposentado ao trabalho.

Se a empresa mudar o seu ramo de atividades, mantiver o seu quadro de funcionários e ainda continuar agrupada como C-30, não será necessário redimensionar a CIPA.

Para que seja considerado acidente de trabalho, é necessário que exista um nexo causal entre o trabalho e o efeito do acidente.

A mudança do grau de risco de 4 para 3 demonstra o aumento nos riscos associados às novas atividades da empresa.

A alteração na gradação de riscos de 4 para 3 sempre implica o redimensionamento do SESMT de qualquer empresa, independentemente do número de funcionários que nela trabalhem.

A DRT também emitiria autuação caso a empresa mantivesse um PPRA que não tivesse sido elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho ou medicina do trabalho.

Um SGSST deve manter um programa de auditorias periódicas, conduzidas por equipe independente, composta, necessariamente, por membros externos à organização.

Caso a empresa modifique as suas atividades de maneira que o grau de risco seja alterado, a CIPA deverá ser, obrigatoriamente, redimensionada.

Conforme a NR4, o SESMT pode transferir aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a responsabilidade de registrar os dados de acidentes e doenças ocupacionais e agentes de insalubridade.

Um sistema de detecção e alarme no edifício evitaria a ignição do fogo e, conseqüentemente, a propagação do incêndio.

O PCMSO deve considerar os resultados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da empresa, principalmente os referentes às etapas de reconhecimento e avaliação de riscos.

O responsável pelo monitoramento ambiental previsto no PPRA pode utilizar o conceito de grupo homogêneo de exposição (GHE) para referir-se a um grupo de trabalhadores que exerçam determinada atividade comum e se encontrem expostos aos mesmos agentes ambientais.

O exame médico admissional, previsto no PCMSO, deve ser realizado antes que o trabalhador assuma as suas atividades.

Os dados obtidos nos exames médicos devem ser registrados em prontuário clínico individual e mantidos por um período mínimo de vinte anos após a data de realização do exame.

No que se refere a equipamentos utilizados para processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo, a distância olho-documento deve ser, no máximo, 50% maior que as distâncias olho-tela e olho-teclado.

Um SGSST deve estabelecer procedimentos para a investigação de acidentes, incidentes e não-conformidades.

Os equipamentos utilizados para realizar a avaliação ambiental quantitativa devem ter certificado de calibração válido, emitido por um laboratório que pertença à Rede Nacional de Calibração e reconhecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).

Doença profissional típica é aquela em que não há nexo causal presumido em lei, ou seja, não tem relação com a atividade que o empregado desempenha, sendo reconhecida pela previdência social somente após a realização de perícia.

O sistema de hidrantes possibilita o acionamento simultâneo de, no máximo, dois hidrantes.

A ocorrência do segundo choque elétrico deveu-se, entre outros motivos, à imprudência do eletricista, que não tomou as medidas de precaução e segurança necessárias à ação de salvamento, como, por exemplo, desligar a energia no quadro elétrico.

Caso o fogo esteja bloqueando o acesso a um hidrante, o sistema deve prever que outro hidrante seja capaz de combater o fogo naquele local.

Após ter sido analisado que determinada atividade pode ser executada de pé, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para essa posição.

A antecipação de riscos é a etapa do PPRA que gera a maior redução de acidentes de trabalho, visto que, nessa etapa, é realizada a análise dos acidentes já ocorridos na empresa e contemplado o programa de capacitação dos funcionários.

O exame médico de mudança de função, previsto no PCMSO, deve ser realizado, obrigatoriamente, antes da data da mudança.

O médico coordenador do PCMSO deve emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) quando for constatada doença profissional, após realizados os exames médicos previstos.

Os membros titulares da CIPA são eleitos pelos empregados, e os membros suplentes são indicados pelo empregador.

Na situação em que se encontrava a empresa, quando contava com um engenheiro de segurança de trabalho e um médico do trabalho, a coordenação do SESMT não poderia ter sido exercida por um técnico de segurança do trabalho.

O conforto térmico nos ambientes de trabalho deve ser avaliado com base no índice de bulbo úmido e no termômetro de globo (IBUTG).

O eletricista pode ser considerado capacitado apenas se tiver recebido treinamento orientado por outro profissional capacitado e autorizado.