Questões de Segurança e Saúde no Trabalho

É correto afirmar que, de acordo com a NR 23, a alta temperatura do ar é considerada como causa determinante de um incêndio.

A política de segurança e saúde ocupacional de uma empresa deve ser definida pela delegacia regional do trabalho (DRT), órgão de controle competente.

Os afastamentos por DORT não podem ser considerados acidentes do trabalho, já que tais distúrbios ainda não são reconhecidos como doenças ocupacionais pela previdência social.

O fato de o restaurante utilizar gás liquefeito de petróleo (GLP) para preparar as refeições faz supor que o fogo pertença à classe B, devendo-se, então, utilizar pó químico seco em seu combate.

Em caso de incapacidade total e temporária, o auxíliodoença acidentário é garantido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

Caso o eletricista não tentasse salvar o operário, seu ato de omissão voluntária poderia ser classificado tanto como negligência quanto como ato ilícito doloso.

Os representantes do empregador na CIPA podem exercer, no máximo, dois mandatos.

Como o seu regime de trabalho era de tempo parcial, o médico do trabalho poderia ter dedicado apenas três horas por dia às atividades do SESMT.

Quando há acomodação de 100% dos empregados, os postos de trabalho podem ser considerados adequados às dimensões de uma população.

Para atividades realizadas em posturas sentadas, é obrigatória a disponibilidade de suporte para os pés que se adapte ao comprimento das pernas do trabalhador.

Independentemente do resultado dos exames médicos, os funcionários que manipulam as carcaças de animais abatidos têm direito a receber adicional de insalubridade de grau médio.

A etapa de reconhecimento de riscos do PPRA deverá conter a descrição das medidas de controle já existentes na empresa.

Na etapa de implantação de medidas de controle, deve ser priorizada, sempre que possível, a utilização de equipamento de proteção individual (EPI).

No PPRA, na etapa de avaliação quantitativa, devem ser considerados a metodologia e os procedimentos de avaliação estabelecidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO).

A capacitação do eletricista, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo responsável, é válida para que ele possa realizar suas funções como contratado em outra empresa.

A política de segurança e saúde ocupacional deve assegurar o atendimento à legislação e às normas técnicas relativas à segurança e saúde no trabalho.

Caso o incêndio atinja fornos elétricos que estejam em funcionamento, o fogo passa a pertencer à classe C e a água não deve ser utilizada em seu combate.

A brigada de incêndio do prédio deve acionar o sistema de chuveiros automáticos para evitar que o fogo se propague rapidamente.

Em caso de incapacidade parcial e permanente, o auxílioacidente é garantido ao segurado a partir do dia seguinte após a cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado.

O sistema de gestão da OHSAS 18001 baseia-se nos princípios do ciclo de PDCA (do inglês Plan, Do, Check and Act), que estabelece as fases de planejamento, execução (implementação), avaliação (verificação) e ação (corretiva).

Para adequação dos postos de trabalho, o campo de visão dos trabalhadores deve ser dimensionado com uma amplitude de 45 graus para cima e para baixo, a partir da linha dos olhos.

A iluminação inadequada nos postos de trabalho pode gerar danos à visão dos trabalhadores do local, mas não lhes confere a possibilidade de receberem o adicional de insalubridade.

A etapa de avaliação dos riscos do PPRA deve ser subdividida em avaliação qualitativa e avaliação quantitativa.

Para a utilização do EPI no âmbito do PPRA, devem ser estabelecidas normas ou procedimentos que promovam o fornecimento, o uso, a guarda, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição do equipamento.

Os trabalhadores da empresa que realizam a atividade de limpeza dos banheiros têm direito a receber adicional de insalubridade de grau máximo, independentemente da realização de exames médicos.

A coordenação do PCMSO deve ser realizada, obrigatoriamente, por médico do trabalho.

Cabe ao empregador designar o presidente da CIPA entre os seus representantes.

Os técnicos de segurança do trabalho devem, obrigatoriamente, dedicar oito horas de trabalho por dia às atividades do SESMT.

Caso o canteiro de obras conte com mais de vinte operários, a empresa deve realizar a capacitação dos eletricistas, conforme previsto no Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT).

Um membro eleito para integrar a CIPA não pode ser demitido da empresa após o registro de sua candidatura e até um ano após o final de seu mandato.