O princípio da universalidade deve ser seguido na parcela do orçamento que trata dos Poderes Executivo e Judiciário. No entanto, esse princípio não precisa ser observado no caso das despesas relativas ao Poder Legislativo.
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O princípio da universalidade deve ser seguido na parcela do orçamento que trata dos Poderes Executivo e Judiciário. No entanto, esse princípio não precisa ser observado no caso das despesas relativas ao Poder Legislativo.
A dívida bruta do governo geral (DBGG) abrange o total das dívidas de responsabilidade do governo junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo.
Em alvenaria autoportante, executada com blocos silicocalcários, a tubulação elétrica tem de ser executada simultaneamente ao levantamento das paredes.
Suponha que determinado órgão público tenha contratado no mês de novembro uma empresa para restaurar parte da fachada do edifício onde funcionam suas instalações. Os serviços foram concluídos em dezembro e as etapas de empenho e liquidação da despesa foram concluídas antes do término do exercício financeiro. Se essa despesa não for paga até o final do exercício, ela comporá os restos a pagar processados no próximo exercício financeiro.
Uma viga contínua composta de dois apoios do primeiro gênero e um apoio do segundo gênero possui quatro graus de liberdade restringidos e quatro graus de liberdade livres.
A adoção do diagnóstico efetuado pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU) consistiu em importante característica do Plano de Metas.
A despesa orçamentária pode ser definida como aquela que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
O ajustamento externo da economia brasileira no período de 1981 a 1984 e o plano trienal do FMI promoveram um ajuste expansionista na economia, caracterizado pela ampliação do investimento público, pela apreciação cambial e pela elevação das taxas de juros.
A receita orçamentária é definida como o ingresso de recursos financeiros durante determinado exercício orçamentário, sendo um novo elemento para o patrimônio público.
O sistema monetário nacional pode ser considerado exemplo de bem público.
Entre as funções da lei orçamentária anual (LOA) consta a redução das desigualdades regionais, segundo critério populacional.
Em 1973, após o choque do petróleo, a reestruturação da economia proporcionada pelo lançamento do II PND permitiu superar os problemas de inflação e restrição externa do balanço de pagamentos.
O sistema de manutenção de uma edificação deve atender às necessidades de manutenção dos tipos rotineira, planejada e não planejada.
No PPA, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital devem ser apresentados de forma regionalizada.
No primeiro Plano Cruzado, os preços foram congelados, mas não os salários e, por essa razão, houve importantes distorções nos preços relativos.
O método comparativo direto é aquele que identifica o valor do bem ou de suas partes por meio de orçamentos sintéticos ou analíticos, a partir das quantidades de serviços e respectivos custos diretos e indiretos.
Para permitir que haja maior controle nos gastos públicos, o princípio da unidade propõe que os orçamentos de todos os entes federados (União, estados e municípios) sejam reunidos em uma única peça orçamentária, que assume a função de orçamento nacional unificado.
Os trabalhadores podem ser expostos a diversas formas de energia, denominadas agentes físicos, como ruído, vibração, pressão, temperatura extrema e radiação ionizante.
A rodovia Fernão Dias, livre de pedágio, pode ser considerada um bem público em qualquer circunstância.
Quando cabível, a quantidade e os valores ajuizados para a cobrança da dívida ativa devem ser desdobrados em metas bimestrais de arrecadação.
O mapa de riscos é a representação gráfica dos riscos por meio de círculos de diferentes cores e tamanhos, sendo um instrumento participativo, elaborado pelos próprios trabalhadores e em conformidade com suas sensibilidades. As cores são utilizadas para identificar a gravidade dos riscos e o tamanho dos círculos (pequeno, médio e grande) para identificar o tipo de risco, conforme tabela de classificação dos riscos ambientais.
Os salários cresceram acima do previsto com o aumento da produtividade do trabalho em decorrência das regras de reajuste salarial implementadas pelo governo, o que acabou culminando com a alta inflação nos anos subsequentes.
A LOA é peça técnica voltada para a operacionalização do planejamento governamental, assim não é necessária a observância do princípio da publicidade, visto que o PPA e a LDO já cumprem a função de tornar público para a sociedade quais são os objetivos dos governos e que meios serão utilizados para alcançá-los.
Em concretos hidráulicos, os agregados têm a função de diminuir custos, pois sua adição propicia economia de cimento.
Os dados do Censo de 2010 mostram que as mulheres continuam mais instruídas que os homens.
Considere que, após a realização de empenho para a compra de suprimentos de informática, tenha sido constatado que a empresa contratada não entregara os equipamentos no prazo e condições estabelecidos. Nessa situação hipotética, o gestor público não poderá solicitar o cancelamento do empenho, que será mantido até que possa ser devidamente liquidado.
O pavimento pode ser constituído por uma única camada, que deve ser capaz de resistir e diluir a tensão vertical de compressão, resistir à tensão horizontal de cisalhamento e ser razoavelmente impermeável.
A dívida ativa é constituída por valores cuja liquidez e certeza foram apuradas, sendo uma possível fonte de receitas por meio da recuperação dos créditos nela registrados.
No Plano Bresser, desconsiderou-se a concepção da inflação inercial e, por essa razão, preços e salários mantiveram-se flexíveis.
No ensaio triaxial não consolidado e não drenado, o corpo de prova está sujeito a uma pressão confinante especificada. Nesse sentido, a diferença das tensões principais é aplicada imediatamente, não sendo permitida drenagem em nenhum estágio do ensaio.