Questões de Conhecimentos Gerais

Para garantir a continuidade dos programas governamentais, a Constituição Federal de 1988 determina que o PPA tenha duração de cinco anos, um ano a mais que o mandato presidencial.

Os órgãos e entidades federais devem incluir, no orçamento de cada projeto ou obra, dotações correspondentes a, no mínimo, 1% do orçamento, destinadas à prevenção ou à correção de efeitos negativos nos referidos projetos ou obras.

O saneamento básico deve tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas.

Considere que uma nova lei tenha ampliado as funções administrativas de determinado órgão governamental, tendo sido gerado aumento do quadro de servidores alocados na unidade administrativa. Nesse sentido, suponha, ainda, que as instalações onde o órgão funcionasse seriam adquiridas pelo governo. Nessa situação hipotética, a dotação destinada à compra do imóvel é classificada como inversão financeira.

A gestão da qualidade dos materiais de construção deve ser baseada nas normas técnicas da série NBR-ISO 9000, que define padrões e requisitos a serem atendidos, mas não define os métodos de ensaios para verificação das características e requisitos desses materiais.

O eventual refinanciamento da dívida pública deve constar separadamente na LOA.

Os agregados, quando empregados em lastros de ferrovias, não impedem a subida da lama da plataforma, quando esta eventualmente se saturar.

O planejamento de médio prazo do governo, 4 anos, é traduzido por meio do PPA, cuja integração com a LOA é realizada pela LDO.

Os modais de transporte do Brasil são rodoviário, ferroviário, dutoviário, marítimo, aquaviário e aéreo.

Considere que, devido à reestruturação de determinado órgão público, algumas unidades imobiliárias originalmente ocupadas e pertencentes ao Estado deixem de ser utilizadas. Para evitar a degradação dos edifícios, e sem nova função programada para eles, suponha que a autoridade governamental os venda mediante os instrumentos legais apropriados. Nessa situação hipotética, as receitas obtidas pela conversão em espécie desses bens são classificadas como receitas de capital.

As auditorias são realizadas com base em processos de amostragem, ou seja, as informações são coletadas em determinados contextos da organização. Nesse sentido, os resultados obtidos podem apresentar flutuações amostrais e não serem representativos da organização.

Ao longo da execução do orçamento, algumas despesas projetadas na LOA e que já contam com dotação própria, podem necessitar de recursos superiores aos previstos. Nesses casos, o reforço na dotação orçamentária ocorre por meio de créditos adicionais suplementares.

As turbobombas axiais têm trajetória de fluxo conforme a direção do eixo da bomba, sendo empregadas para baixas vazões e elevadas alturas manométricas.

A padronização orçamentária é um elemento importante para que as informações contidas na peça orçamentária possam ser devidamente compreendidas e analisadas pelas partes interessadas.

Toda natureza geológica está submetida a processos naturais e toda intervenção humana interage com a dinâmica desses processos.

A receita pública deve ser classificada nas categorias econômicas receitas correntes e receitas de capital.

A planta do levantamento planialtimétrico do terreno deve ser elaborada em escala que varie de 1:50 a 1:100.

Caso o Poder Executivo julgue necessária a realização de alteração no projeto de lei do PPA, tendo este já sido enviado ao Congresso Nacional e iniciada a votação na comissão mista, o presidente poderá enviar mensagem à comissão solicitando que sejam realizadas as mudanças pretendidas.

Extingue-se em um ano o direito à reclamação administrativa, contado da data do ato ou atividade lesiva, se outro prazo não for fixado em lei.

É correto afirmar que uma estrutura é hipostática sempre que o número de incógnitas relativas aos esforços ou deslocamentos a serem calculados é inferior ao das equações disponíveis.

Quando a prestação ocorre em regime de urgência, tendo sido empenhado o recurso necessário para o pagamento de um serviço, a liquidação não é necessária, sendo, então, imediatamente executado o pagamento.

A primeira forma normal (1FN) é considerada parte da definição formal, em que não é possível, como valor de atributo de uma única tupla, obter um conjunto de valores, uma tupla de valores ou uma combinação entre ambos.

Para obter a resistência característica do concreto como definida pelo projetista, essa mistura é feita nas dosagens obtidas de acordo com as seguintes informações: trabalhabilidade, diâmetro máximo do agregado miúdo, quantidade exata de água por metro cúbico de concreto, volume real do agregado graúdo a ser usado, entre outros.

A inscrição de contribuinte na dívida ativa devido ao não pagamento de obrigações tributárias no prazo estabelecido caracteriza apenas ato permutativo de contas dentro do próprio ativo, pois exclui a cobrança de juros ou a atualização monetária.

Ao se realizar uma modelagem para Data Warehouse, a forma normalizada Snow Flake permite que as dimensões sejam modeladas na 3FN (terceira forma normal). Dessa forma, todo modelo Snow Flake na 3FN estará necessariamente também na forma normal BCNF (boyce- codd), visto que ambas são baseadas no conceito de dependência transitiva.

Quando for inevitável a execução de emendas em rodapé de madeira, os cortes devem ser executados em meia- esquadria.

O Siafi, apesar do uso generalizado, apresenta como desvantagem a falta de unificação dos recursos financeiros do Estado em uma conta única, o que compromete a capacidade dos órgãos em realizar de forma eficiente a execução do orçamento.

O Mysql 5 suporta tanto funções para pesquisa textual (full text) quanto índices para lidar com dados geográficos.

O manual de uso, operação e manutenção dos sistemas prediais de esgotos sanitários deve ser elaborado pelo executor da edificação, com assessoria do projetista dos sistemas.

O cronograma de execução do desembolso deve ser estabelecido após a publicação da LOA, sendo apresentado em termos mensais.