Questões de Legislação Federal

No processo de conversão, a moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera é denominada moeda

Considere: I. Os aeródromos públicos e privados que atendam ao tráfego aéreo civil, regular e alternativo, doméstico e internacional, no País, ou que sejam estratégicos para a integração e a segurança nacional. II. O conjunto de aerovias, áreas terminais de tráfego aéreo e demais divisões do espaço aéreo brasileiro necessárias à operação regular e segura do tráfego aéreo. III. O conjunto de facilidades, instalações e estruturas terrestres de proteção ao voo e auxílio à navegação aérea. O Subsistema Aeroviário Federal é constituído APENAS pelo que consta nos itens

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, consi- dere as seguintes assertivas a respeito do Registro Aero- náutico Brasileiro: I. O Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único e centralizado, destinando-se a ter, em relação à aeronave, dentre outras, as funções de promover o cadastramento geral. II. O Registro Aeronáutico Brasileiro será regulamentado pelo Poder Executivo. III. Nenhuma aeronave brasileira poderá ser transfe- rida para o exterior se for objeto de garantia, inclusive na hipótese de concordância expressa do credor. IV. São admitidos a registro as escrituras públicas, exceto as lavradas em consulados brasileiros. Está correto o que se afirma APENAS em

Considere: I. A empresa A fornece aos seus empregados, diretamente, assistência odontológica, incluindo ci- rurgias. II. A empresa B fornece aos seus empregados assistência médica mediante seguro-saúde. III. A empresa C fornece mensalmente por liberali- dade cesta básica para os seus empregados. IV. A empresa D possui seguro de vida e acidentes pessoais para seus empregados.

Nos casos acima, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO são considerados como salários os benefícios (utilidades) indicados APENAS em

Monalisa, empregada da empresa I, recebeu aviso prévio comunicando-lhe que seu contrato de trabalho seria rescindido. No mencionado aviso foi lhe dada opção de sair duas horas mais cedo todos os dias trabalhados ou faltar sete dias consecutivos no final de seu aviso. Monalisa, durante o período do aviso prévio, optou por sair duas horas mais cedo de seu serviço. Ocorre que a empresa I não cumpriu o acordado e Monalisa trabalhou durante o aviso prévio sem a redução da carga horária. Neste caso, Monalisa

Previsto na Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, o Plano Diretor I. é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. II. é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas. III. englobará a zona urbana do Município.

IV. será aprovado por lei municipal, que deverá ser revista pelo menos a cada quinze anos. É correto o que consta em

A respeito da denunciação da lide, é correto afirmar que

Em Comunicação Visual, a sinalização vertical deve atender aos requisitos de espaçamento, proporção e altura do texto, acabamento, contraste, e sua altura deve estar em conformidade com os alcances e cones visuais estabelecidos abaixo. Segundo a NBR 9050, norma brasileira de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, a informação visual de portas (número da sala, função etc.) deve ocupar área com altura do piso determinada conforme figura abaixo.

X e Y devem ser, respectivamente,

Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, caberá ao presidente do Tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do referido Tribunal. Ocorrendo o julgamento e publicado o acórdão, os recursos especiais sobrestados na origem que divergirem da orientação do Superior Tribunal de Justiça serão

Os painéis de gesso acartonado (drywall), utilizados em paredes internas de edifícios, são sistemas produzidos em gesso estruturado por folhas de papelão aplicadas em ambas as faces; as paredes são estruturadas por montantes de chapa dobrada de aço galvanizado. São características dessa tecnologia: I. possibilidade de obtenção de ganhos diversos pela redução dos prazos de obra, custos financeiros e velocidade de vendas. II. capacidade de obtenção de soluções racionalizadas para os demais subsistemas-instalações, com acesso para manutenção. III. versatilidade para diferentes formas geométricas das paredes. IV. capacidade de atendimento de diferentes necessidades em termos de desempenho acústico e isolamento térmico a partir de tipos específicos de painéis. É correto o que consta em

Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente

Analise a figura. A figura compara dois sistemas onde a detenção dos escoamentos de águas é avaliada segundo os conceitos de

O Advance Fee Fraud ou a fraude da antecipação de pagamentos, como é o caso do golpe da Nigéria, é um tipo de golpe, entre outros, usado na Internet para comumente obter vantagens financeiras dos incautos, denominado

A captação de águas pluviais é um sistema do conjunto das instalações prediais que tem evoluído muito, como pode exemplificar o escoamento por sifonagem do sistema Epams, conforme desenhos abaixo.

Considere as seguintes características desse sistema: I. Instalação sem declividade, totalmente horizontal. II. Necessidade de se utilizar tubos de diâmetros maiores do que o sistema convencional. III. Captadores equipados com dispositivo anti-vórtice, impedindo a entrada de ar na tubulação, que funciona à seção plena. IV. Instalação fácil e rápida, pois não requer esforço mecânico, chanfro ou lubrificante. É correto o que consta em

A regra pela qual todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária denomina-se princípio da

Organismos patogênicos podem penetrar e contaminar a rede de distribuição de água em I. trechos em que a pressão de serviço seja superior à pressão atmosférica. II. extremidades ou derivações da rede, em que a pressão efetiva de serviço seja superior àquela que atua num sistema de canalizações ou aparelhos sanitários com os quais a rede de água potável esteja conectada. III. pontos onde ela não esteja suficientemente vedada. IV. trechos onde haja distribuição piezométrica. É correto o que consta em

Para a prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal, é necessária

Para uma das pessoas do nosso grupo, a entrada do lenhador simbolizava a dificuldade de conseguir empregados obedientes. Refaz-se a redação da frase acima, mantendo-se a correção, a clareza e a coerência em:

Os apoios, elementos que vinculam externamente a estrutura, podem ser imaginados substituídos por forças que são chamadas reações de apoio ou reações de vínculo. Tais vínculos podem ser I. insuficientes para garantir a necessária mobilidade da estrutura, caso em que é denominada hipostática. II. estritamente suficientes, caso em que a estrutura é denominada isostática. III. superabundantes, caso em que a estrutura é denominada hiperestática. IV. estáticos (invariáveis no tempo, ou variáveis muito lentamente) ou dinâmicos (variáveis bruscamente no tempo). É correto o que consta em

No contrato de transporte aéreo de carga, segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, em regra, ao chegar a carga ao lugar do destino, se o destinatário não for encontrado ou não retirar a carga no prazo constante do aviso, o transportador deverá

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher adequadamente a lacuna da seguinte frase:

O método pelo qual se implanta reservatórios exclusivamente para o controle de cheias, dimensionados segundo o princípio de que o volume do reservatório de amortecimento deve ser no mínimo igual ao volume perdido de reservação pelas ações de urbanização, é:

Está correto o emprego do elemento sublinhado em:

De acordo com a Lei no 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, além de

Os traçados das redes de distribuição de água, até os pontos de tomada das instalações prediais, podem ser agrupados do modo I. espinha de peixe. II. grelha. III. anel. IV. sobreposto. É correto o que consta em

No que concerne às disposições sobre Direito Internacional Privado, previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 8.742/93, no tocante à Assistência Social, a proteção social especial consiste no conjunto de serviços, programas e

O corte é uma peça gráfica de grande importância, pois permite a compreensão de informações distintas daquelas presentes na planta. Os desenhos abaixo são cortes do projeto de um edifício habitacional em Colonia Juárez (2006-10), México DF, de autoria dos arquitetos Francisco Pardo e Julio Amezcua.

Em relação às informações que os cortes podem fornecer, verifica-se que

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, com relação à composição da tripulação considere: I. A função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado, só pode ser exercida por tripulantes habilitados de nacionalidade brasileira. II. No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave. III. A juízo da autoridade aeronáutica, poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros, devendo o contrato não exceder o prazo de três meses. IV. Na forma da regulamentação pertinente e de acordo com as exigências operacionais, a tripulação constituir-se-á de titulares de licença de voo e certificados de capacidade física e de habilitação técnica, que os credenciem ao exercício das respectivas funções. Está correto o que consta APENAS em

O controle de curvas com precisão é um recurso poderoso do Projeto e do Desenho Assistidos por Computador (Computer- aided design and drafting - CADD). A partir do Autocad versão 2000 ou superior, considere os seguintes recursos do comando Splinedit para edição de curvas Spline: I. Refine é a opção que elimina os arcos cujos raios excedem ao padrão médio utilizado na Spline, suavizando o aspecto final da curva. II. Reverse é um comando que inverte a posição dos pontos de controle, espelhando o desenho da curva. III. Tolerence é a subpção de Fit Data que define a distância entre o ponto de controle e a curva. IV. Purge é a subpção de Fit Data que apaga os dados de ajuste da Spline, eliminando assim a opção Fit Data para a curva depurada. É correto o que consta em