Questões de Legislação Federal

Analise as seguintes assertivas atinentes à INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária: I. Tem sede e foro na Capital Federal.

II. Trata-se de sociedade de economia mista. III. Para a realização de sua finalidade compete-lhe, dentre outras atribuições, superintender, apenas de forma técnica e operacional, as unidades da infraestrutura aeroportuária. IV. Tem por finalidade, dentre outras, explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária que lhe for atribuída pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Está correto o que consta APENAS em

Quanto à metodologia executiva de paredes diafragma, a perfuração I. pode ser executada a seco no caso particular de terreno fortemente impermeável (ou na ausência de lençol freático) e

coesivo. II. jamais poderá ser executada a seco. III. será executada com a contenção das paredes do furo mediante a cravação de revestimento metálico temporário ou perdido. IV. será executada com a contenção das paredes do furo por meio de utilização de lama bentonítica. É correto o que consta APENAS em

A Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica:

Ao documento em que se registram, pela ordem de sucessão em que são executados, os serviços necessários à realização da construção e os respectivos prazos, denomina-se

A respeito da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil TFAC, considere: I. São sujeitos passivos da TFAC, dentre outros, as empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de prestação de serviços aéreos comerciais. II. A TFAC não recolhida no prazo e na forma estabelecida em regulamento será acrescida de multa de mora de 20% (vinte por cento), reduzida a 10% (dez por cento) caso o pagamento seja efetuado até o último dia do mês subsequente ao do seu vencimento. III. Os débitos de TFAC não poderão ser parcelados em razão da sua natureza tributária e de arrecadação tarifária. IV. São sujeitos passivos da TFAC, dentre outros, os operadores de serviços aéreos privados, as exploradoras de infraestrutura aeroportuária e as agências de carga aérea. De acordo com a Lei no 11.182/2005, está correto o que consta APENAS em

Uma cidade com aproximadamente 50.000 habitantes apresenta densidade residencial líquida de 200 hab/ha e densidade residencial bruta de 50 hab/ha. Com esses dados é possível concluir que

Na formulação dos planos diretores e no planejamento territorial de uso do solo, deve-se considerar que I. a drenagem é um fenômeno de abordagem local e especializado. II. a supressão de várzeas inundáveis, naturais ou não, implica sua relocação para jusante. III. o planejamento da macrodrenagem deve ser multidisciplinar e compatibilizado com outros planos e projetos dos demais serviços públicos. IV. um plano de drenagem urbana, para ser abrangente, deve compreender, dentre outras atividades, o levantamento das características físicas da bacia de drenagem, notadamente daquelas que influenciam os deflúvios (run-off). É correto o que consta em

Observe, na obra da nova sede do Sebrae Nacional em Brasília, DF (2008-10), a solução das varandas de circulação penduradas na viga de cobertura.

Analisando as imagens, os desenhos das formas e armações do projeto executivo da estrutura, verifica-se que I. as grandes vigas da cobertura são do tipo vierendel e bi-apoiadas. II. as grandes vigas que sustentam as varandas penduradas utilizam o tipo de articulação chamada gerber, ou também dente gerber. III. os tirantes que sustentam as varandas de circulação possuem massa linear de 31,3 kg/m. IV. os tirantes que sustentam as varandas de circulação possuem diâmetro de 200 mm. É correto o que consta em

Observe o projeto da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo em Portugal (2001-07), obra do arquiteto Álvaro Siza Vieira.

A expressão arquitetônica proposta resulta essencialmente das seguintes opções: I. Sistema construtivo baseado fundamentadamente na pré-fabricação de componentes. II. Predomínio de extensas aberturas horizontais complementadas por lanternins. III. Definição volumétrica intencionalmente condicionada ao diálogo jardim/construção. IV. Vistas sobre o rio em grande extensão do edifício, pela elevação da maior parte de sua superfície, com apoios nos dois extremos. É correto o que consta em

O trabalho de planejamento para espaços empresariais busca reconhecer a filosofia de trabalho da empresa em estudo e, por meio de metodologia sistemática de projeto, fornecer as condições adequadas para implantação de suas instalações administrativas. Observe as imagens do ambiente de trabalho dos escritórios administrativos de uma grande instituição.

Analisando tais imagens, constata-se que as preocupações mais importantes que constituíram o projeto de arquitetura de interiores aplicada a esses escritórios foram

À penetração da estaca em milímetros, correspondente a 1/10 da penetração para os últimos dez golpes, denomina-se

É necessário adotar critérios para especificar o isolante térmico em projetos e obras, bem como definir as situações às quais esse isolante estará submetido. São características desses materiais:

I. combustão longa. II. baixa resistência mecânica. III. alta taxa de absorção de água (líquida e vapor). IV. longa vida útil. É correto o que consta em

No atual conjunto do Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, estão alguns dos mais importantes projetos paisagísticos realizados por Burle Marx realizados em épocas distintas. Observe alguns desses projetos.

Analisando as imagens, constata-se que I. Burle Marx teve enorme habilidade em lidar com a escala urbana, criando jardins nos quais se articulam experiências do particular e do todo, de recantos de contemplação e de vistas panorâmicas. II. tempo e mudança são elementos essencias no paisagismo, fórmulas não. III. Burle Marx opta por reunir vários exemplares vegetais, oferecendo a cariocas e turistas uma pequena coleção de flora nativa. IV. os jardins não são pensados para a vista abrangente que se tem das janelas dos edifícios ou à perspectiva veloz a partir dos automóveis. É correto o que consta APENAS em

A lei denominada Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Segundo tal Estatuto, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de

A viga composta de barras resistentes na forma de quadros, unidas entre si por meio de ligações rígidas, que devem resistir às forças normais e cortantes e também aos momentos fletores, é denominada:

Conforme a Lei n o 8.666/1993, quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada, trata-se de contrato por

Observe o Plano Piloto para a urbanização da baixada compreendida entre a Barra da Tijuca, o Pontal de Sepetiba e Jacarepaguá, no Estado do Rio de Janeiro, projeto do arquiteto Lucio Costa (1969).

Considerando a preocupação com a ação do homem sobre o meio ambiente presentes no urbanismo e na arquitetura contemporâneos, considere:

I. Como o meio ambiente não era agenda da época, não houve grande preocupação em estudar o local sob o ponto de vista ecológico e energético. II. A boa prática da arquitetura e do urbanismo sempre se preocupou em reduzir ou eliminar significativamente o impacto negativo dos edifícios em seus ocupantes e no meio ambiente. III. Por ser área bloqueada pelos maciços da Tijuca e da Pedra Branca, que lhe dificultam o acesso, propõe-se um sistema de túneis e vias de acesso para possibilitar ocupação imobiliária indiscriminada e democrática. IV. Trata-se essencialmente de solução urbanística adequada a um programa de caráter recreativo, residencial e turístico, permitindo a inevitável expansão urbana da cidade. É correto o que consta em

Observe o projeto do Estádio Municipal de Braga, em Portugal (2000-03), do arquiteto português Eduardo Souto de Moura.

Em relação às instalações prediais, importantes em projetos desse porte e natureza, constata-se que as águas pluviais da cobertura principal são escoadas

Observe a residência na praia de Tijucopava, na cidade do Guarujá, SP (1996-97), obra do arquiteto Marcos Acayaba.

Analisando as imagens, constata-se que

Questão importante para usuários de Projeto e Desenho Assistidos por Computador (Computer-aided design and drafting - CADD) é encontrar formas de publicar seus desenhos na Web. No ambiente do Autocad, da Autodesk, o formato de arquivos para transmissão via Web e redes, altamente comprimido em relação ao DWG, criado a partir de sistema semelhante ao de plotagem é:

No dimensionamento de instalações elétricas, os coeficientes de simultaneidade somente podem ser aplicados na determinação de demandas de edifícios, residências, hotéis e flats, de acordo com a quantidade de unidades consumidoras da edificação. Esses coeficientes precisam também ser aplicados às demandas já calculadas do ramal I. de entrada. II. alimentador de caixa de distribuição ou cabina de barramento. III. de distribuição principal. IV. de distribuição secundário. É correto o que consta em

Para a prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal, é necessária

Com relação ao conteúdo do Código Brasileiro de Aeronáutica, compete à autoridade aeronáutica

No contrato de transporte aéreo de carga, segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, em regra, ao chegar a carga ao lugar do destino, se o destinatário não for encontrado ou não retirar a carga no prazo constante do aviso, o transportador deverá

Com relação às Áreas de Segurança Aeroportuária, é correto afirmar que se tratam de áreas

De acordo com a Lei no 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, além de

No que concerne às disposições sobre Direito Internacional Privado, previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar:

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, com relação à composição da tripulação considere: I. A função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado, só pode ser exercida por tripulantes habilitados de nacionalidade brasileira. II. No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave. III. A juízo da autoridade aeronáutica, poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros, devendo o contrato não exceder o prazo de três meses. IV. Na forma da regulamentação pertinente e de acordo com as exigências operacionais, a tripulação constituir-se-á de titulares de licença de voo e certificados de capacidade física e de habilitação técnica, que os credenciem ao exercício das respectivas funções. Está correto o que consta APENAS em

Analise as seguintes assertivas atinentes à INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária: I. Tem sede e foro na Capital Federal. II. Trata-se de sociedade de economia mista. III. Para a realização de sua finalidade compete-lhe, dentre outras atribuições, superintender, apenas de forma técnica e operacional, as unidades da infraestrutura aeroportuária. IV. Tem por finalidade, dentre outras, explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária que lhe for atribuída pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Está correto o que consta APENAS em

A Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica: