Questões de Direito Tributário — INFRAERO 2009

Está correto o emprego do elemento sublinhado na frase:

No que se refere às obrigações de dar coisa certa,

A responsabilidade civil do Estado na Constituição Federal brasileira de 1988, sendo objetiva,

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é INCORRETO afirmar:

Na ação de improbidade administrativa,

Na Sociedade Limitada, I. se o contrato social permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois terços, no mínimo, após a integralização. II. a assembleia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo metade do capital social e, em segunda, com qualquer número. III. para modificação do contrato social, a deliberação dos sócios será tomada pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social. IV. a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, não havendo responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Está correto o que se afirma APENAS em

Considere os seguintes benefícios:

I. pensão por morte. II. auxílio-reclusão. III. salário-família. IV. auxílio-acidente. V. aposentadoria por idade. VI. aposentadoria por tempo de serviço. Com relação ao segurado comum, não reclamam um período de carência a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social as indicadas APENAS em

O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado

O benefício da pensão por morte é devido da data do

Ao utilizar pela primeira vez um aeroporto, o novato percorre o aeroporto como se estivesse num labirinto, buscando tornar o aeroporto familiar aos seus olhos, aplicando seus olhos na identificação das rampas, escadas e corredores em que se sente perdido. Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

Atente para as seguintes afirmações: I. No 1 parágrafo, o segmento arrostando-se gradualmente os perigos tem o sentido de prevenindo-se passo a passo contra os riscos. II. No 2 parágrafo, o segmento estima, incrédulo tem o sentido de aprecia, duvidoso. III. No 3 parágrafo, o segmento é um embevecido solitário tem o sentido de é o único enlevado. Em relação ao texto, está correto o que se afirma SOMENTE em

Está adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na seguinte frase:

Atente para as seguintes frases: I. Se o que se deseja, é o ingresso, da INFRAERO no mercado de capitais, será preciso contar com o auxílio de uma consultoria especializada, para promover a reestruturação da empresa bem como a melhoria de sua gestão. II. A reestruturação da empresa, assim como o aperfeiçoamento de sua gestão, é tarefa de que se ocupará uma consultoria especializada, a ser contratada proximamente, por meio de licitação pública já prevista em um termo de cooperação técnica. III. Aproveitando a oportunidade da entrevista concedida, em que se pronunciou acerca da contratação de consultoria especializada, o presidente da INFRAERO asseverou, para dirimir dúvidas, que não se cogita de privatizar a INFRAERO. Está plenamente adequada a pontuação do que está enunciado em

Atente para as seguintes afirmações: I. Caberá ao BNDES submeter aos consultores contratados o processo de aperfeiçoamento de gestão promovido pela INFRAERO. II. As medidas necessárias para o ingresso da INFRAERO no mercado de capitais foram respaldadas pelo conselho de administração. III. Sendo a principal empresa brasileira do setor, a INFRAERO contará com o apoio do BNDES para o fortalecimento do sistema aeroportuário. Em relação ao texto, está correto o que se afirma SOMENTE em

Na frase a rotina das viagens aéreas banalizou essas operações, o sentido do verbo banalizar é equivalente ao sentido que assume o verbo sublinhado em:

A operação "X" mencionada na tarefa I é

As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas em:

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para preencher de modo correto a lacuna da frase:

Ao detalhar e comentar as experiências de um passageiro imaginário, o autor do texto vai qualificando a evolução de suas reações, deixando clara a tese de que, ao fim e ao cabo,

Considerando-se o sentido do contexto, nas expressões localizada a poltrona e afivelado o cinto, as formas sublinhadas poderiam ser precedidas por I. conquanto. II. uma vez. III. tão logo. IV. ao estar sendo. Complementa corretamente o enunciado da questão o que está SOMENTE em

É preciso corrigir, em nível estrutural, a redação da seguinte frase:

Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto:

A entrevista concedida pelo presidente da INFRAERO centra-se, fundamentalmente,

Tendo o Sr. Fulano de Tal adquirido uma passagem aérea na Empresa ?ADS Linhas Aéreas?, esta terá, a partir da data de sua emissão, validade de até

Quanto à tarefa II, a preocupação da direção é principalmente com fatores potencialmente maliciosos do tipo

A respeito da competência tributária, é correto afirmar:

No que concerne aos Fatos Jurídicos, de acordo com o Código Civil, considere: I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. II. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato. III. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. IV. A impossibilidade inicial absoluta do objeto não invalida o negócio jurídico. Está correto o que se afirma APENAS em

No contexto do primeiro parágrafo, entre as expressões marinheiro de primeira viagem e passageiro de primeiro voo estabelece-se uma relação de

Deméter Partenon de Olivas, proprietário de imóvel lindeiro à área remanescente de obra realizada pela INFRAERO, área esta inaproveitável isoladamente, tem interesse em adquiri-la. Nesse caso, a alienação poderá ser realizada por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que não ultrapasse a 50% do valor correspondente à modalidade de

A respeito às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

Considere as seguintes situações: I. Joana será afastada de seu emprego por dez dias em razão de doença, tendo em vista que encontrase com tendinite. II. Maria encontra-se em repouso remunerado por duas semanas uma vez que sofreu um aborto não criminoso. III. Mario foi eleito para ocupar o cargo de diretoria, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego. IV. João está afastado de seu emprego para exercer encargo público, uma vez que foi eleito deputado estadual. São situações que configuram suspensão do contrato de trabalho APENAS as indicadas em

Com relação aos Recursos no Processo do Trabalho é correto afirmar:

Durante o voo 4528 da empresa ?XYZ Linhas Aéreas?, ocorreu o óbito do Sr. Beltrano de Tal e, no voo 4529 da mesma companhia, o nascimento de Ciclana de Tal. Os Comandantes de ambos os voos deverão anotar e extrair cópia, para os fins de direito, no

No que concerne à tarefa V, as durações maior e menor são obtidas, respectivamente, pelas fórmulas

Em relação às regras do processo legislativo, estabelecido na Constituição Federal, é correto afirmar:

A respeito do vício do ato administrativo, é correto afirmar:

No processo do trabalho, tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é

A tecnologia referida na tarefa III é

Sobre os princípios fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar:

Os recursos da INFRAERO, nos aeroportos diretamente por ela administrados, serão constituídos, dentre outros, de tarifas aeroportuárias,

Considere as seguintes assertivas a respeito da Execução no processo do trabalho: I. A Procuradoria do Trabalho poderá promover a execução em relação às custas e multas administrativas impostas pelos Tribunais Regionais do Trabalho. II. Procurado o executado por duas vezes no espaço de 48 horas e não encontrado, deverá o oficial de justiça citá-lo por hora certa, conforme preceitua a legislação aplicável. III. No processo de execução, o juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente. IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo. Está correto o que se afirma APENAS em

As recomendações a e b da tarefa IV são possibilitadas

No que se refere à recuperação judicial, é correto afirmar:

A Superintendência de Manutenção ? DOMN da INFRAERO, em decorrência do elevado custo de manutenção dos veículos que compõem a frota de várias unidades dessa empresa em Brasília, submeteu à consideração da Superintendência de Licitações e Contratos ? DALC, a aquisição de novos veículos, mediante a prévia alienação daqueles considerados inservíveis, em face das condições antes citadas. Diante dessa situação fática, os veículos considerados inservíveis serão alienados, mediante as condições estabelecidas no edital, observado o procedimento licitatório correspondente à modalidade de

João e Joana são empregados da empresa X. Em razão da recessão que acomete o mercado, a empresa está dispensando funcionários e sendo assim, João e Joana receberam aviso prévio da dispensa imotivada. João e Joana pediram para seu empregador que os dispensassem do cumprimento do aviso, pedido este acatado. Considerando que João está desempregado e Joana no mesmo dia em que recebeu seu aviso arrumou emprego na escola W, é certo que o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio

A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, é correto afirmar:

A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:

Quanto à medida cautelar de arresto, é INCORRETO afirmar: