Questões de Conhecimentos Gerais

Entre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluem- se dispositivos constantes das disposições constitucionais transitórias.

Caracteriza-se como violação à CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

A substituição da forma verbal parecerem (L.8) por parecer acarretaria prejuízo para a correção gramatical do texto.

A utilização de idioma estrangeiro em atos processuais no país não ofende a soberania como fundamento da República Federativa do Brasil.

No primeiro parágrafo do texto, contrapõem-se duas realidades diferentes; tal raciocínio é evidenciado pelo emprego da locução Apesar de (L.5).

As violações a direitos fundamentais ocorrem tanto nas relações entre o cidadão e o Estado quanto nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

A palavra benesses (L.1) está sendo empregada no sentido de privilégios.

Norma estadual que determina a aprovação, pelo Legislativo, da indicação dos presidentes das sociedades de economia mista e empresas públicas que exploram atividade econômica não colide com os princípios da harmonia e da independência entre os Poderes previstos na CF.

O uso do imperativo Acalmem-se (L.2) é uma das estratégias utilizadas pelo autor para aproximar a linguagem do texto da modalidade oral e para envolver o leitor, pondo-o no centro da mensagem.

Enquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.

A execução de determinação judicial, proferida nos autos de ação de investigação de paternidade, com o objetivo de conduzir coercitivamente o réu ao laboratório para coleta do material indispensável à feitura do exame DNA não viola o princípio da dignidade humana.

A expressão o problema (L.8) refere-se ao fato de que, por pressa, ou até por falta de costume, alguns profissionais de saúde não lavam as mãos de forma adequada, o que provoca as contaminações.

De acordo com o princípio da literalidade, é nula a obrigação cambial representada por título de crédito emitido com omissões ou em branco.

O pronome Isso (L.24) refere-se ao prejuízo advindo do assistencialismo oficial.

A sociedade empresária só adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos na junta comercial do estado em que estiver sediada.

É possível a substituição de aos (L.3) por a sem prejuízo para a correção gramatical do trecho em questão.

De acordo com princípio da abstração, se o título de crédito é posto em circulação, ele se desvincula do negócio jurídico subjacente, do qual se originou.

Empresa é a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços e, como tal, não se confunde com empresário individual ou sociedade empresária.

Os elementos que (L.4) e as quais (L.17) possuem, ambos, a propriedade de retomar referentes expressos no texto.

De acordo com o futuro cacique, é preciso ensinar às crianças que o estilo de vida externo à aldeia, por ser diferente, deve ser evitado.

O protesto da duplicata pode ser feito por simples indicações do credor, sendo dispensável a exibição do título ao cartório.

O complemento da forma verbal considera (L.21) consiste em uma oração.

A substituição da palavra regimentos (L.14) pela sua forma singular, regimento, manteria a correção gramatical do texto.

No trecho Por pressa ou até por falta de costume, alguns profissionais não lavam as mãos de forma adequada (L.4-5), estabelece-se uma relação de condição.

Estabelecimento comercial é o lugar onde o empresário ou a sociedade empresária exerce a sua atividade empresarial.

O acordo celebrado entre emitente e beneficiário, tornando o cheque pós-datado, é ineficaz em relação ao banco sacado.

Depreende-se do texto que o futuro cacique inclui o seu grupo social no que ele denomina de sociedade (L.15).

O empresário individual é a pessoa natural que exerce, em seu próprio nome, atividade empresarial, assumindo, pessoalmente, todos os riscos de sua atividade. Por essa razão, sendo o empresário individual casado, os bens imóveis destinados à sua atividade não podem ser alienados sem a outorga do outro cônjuge.

A relação entre o termo Fluidos corporais (L.5) e a oração que, na Terra, ficam assentados (L.5-6) é de explicação.

O aceite é essencial para a letra de câmbio, sem o qual tal título de crédito não se caracteriza.