Qual documento comprobatório NÃO tem relação com a liquidação da despesa por fornecimento de bens ou serviços prestados na Administração Pública, conforme Lei 4.320/64?
9 questões da prova Diversas 2016, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Qual documento comprobatório NÃO tem relação com a liquidação da despesa por fornecimento de bens ou serviços prestados na Administração Pública, conforme Lei 4.320/64?
A Lei Complementar nº 101, promulgada em 4 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor em sua publicação em 5 de maio de 2000, é uma Lei Complementar brasileira impõe o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Ao ministrar um curso para servidores de uma instituição federal, Ana Maria afirmou que, de acordo com o art. 5º, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar, não procede a afirmação de que:
A qual característica e princípio do Manual de Redação da Presidência da República se refere o seguinte trecho: "A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: (A ) alguém que comunique, (B ) algo a ser comunicado, e (C ) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público; o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União":
Ana Maria, observando normas da redação oficial, conforme Manual de Redação da Presidência da República, sabe que contraria essas normas a afirmação de que:
Segundo as normas estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República, o pronome de tratamento adequado para as comunicações remetidas ao Reitor de um Instituto Federal de Ensino é:
A Lei 4.320/1.964 estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Consoante disposto na referida legislação, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações,
equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, são classificadas como:
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. BRASIL. Presidência da República. Constituição da República de 1988. CAPÍTULO VII – Artigo 40.
Ana Maria procurou Antônio José para saber sobre diferentes tipos de aposentadoria. Tendo em vista o artigo 40 da Constituição Federal, que trata da previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos dos entes federados, incluindo as respectivas autarquias e fundações, qual informação Ana Maria deu a ele?
Analise a seguinte situação: Gabriel, ocupante de cargo de nível D em um Instituto Federal, ao completar 18 meses de efetivo exercício protocolou pedido de Progressão por Capacitação Profissional e apresentou 3 (três) certificados de cursos que totalizaram 115 horas-aula. Sabendo que, para a primeira progressão, o servidor precisa apresentar curso ou cursos cuja carga horária totalizem 90 horas-aula, o Diretor de Gestão de Pessoas deu parecer favorável para obtenção da Progressão por Capacitação Profissional pelo servidor. Ao completar 36 meses, o referido servidor protocola novo pedido de Progressão por Capacitação Profissional e apresenta 2 certificados que, juntos, totalizam 95 horas-aula. Como na primeira progressão o servidor apresentou certificados que totalizaram 115 horas-aula e, para fazer jus à progressão, o servidor precisa apenas de 90 horas-aula, o Diretor de Gestão de Pessoas somou as 25 horas-aula que excederam da primeira progressão com as 95 horas-aula que o servidor apresentou para a segunda progressão e que, somadas, totalizaram 120 horas-aula, que é o número necessário para a segunda progressão, e, consequentemente, deu parecer favorável mudando o servidor de nível de capacitação. Dito isso, pergunta-se: a atitude do Diretor de Gestão de Pessoas em somar as 25 horas-aula que excederam na primeira progressão, com as 95 horas-aula apresentadas para a segunda progressão, para atingir as 120 horas-aula necessárias para a segunda progressão do servidor está:
O Capítulo II do Manual de redação da Presidência da República dispõe sobre as comunicações oficiais. Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, adotou-se uma diagramação chamada de padrão ofício. Ana Maria, ao ministrar um curso a servidores de uma instituição pública federal, equivocou-se e afirmou que o aviso, o ofício e o memorando devem conter a(s) seguinte(s) parte(s):