Questões de Direito Constitucional — IF-SP 2014 — Diversas

Questão 1IF-SP·Diversas·2014Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, é dever do Estado com a educação garantir, EXCETO:

AA progressiva universalização do ensino médio gratuito.BA educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 16 (dezesseis) anos de idade, assegurando sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.CO atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.DA oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando