Questões de Direito Administrativo — IF-SE 2010 — Diversas

Questão 1IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considere os itens abaixo: I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres podem fazer jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo; II. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a melhoria das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão; III. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica; IV. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. Nos termos da Lei nº 8.112/90, responde a opção adequada:

Questão 2IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando as seguintes afirmações: I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres fazem jus a um adicional sobre o salário do cargo efetivo; II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles; III. Os servidores que operam com substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada 03 (três) meses; IV.Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica. Indique a opção correta conforme o disposto na Lei nº 8.112/90:

Questão 3IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Nos termos da Lei n o 8.112/90, são formas de provimento de cargo público: I. Redistribuição; III. Readaptação; II. Promoção; IV. Aproveitamento; Estão certos os itens:

Questão 4IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Ao servidor é proibido, conforme a Lei nº 8.112/90:

ARepresentar contra ilegalidade;BApor fé em documentos públicos;CAusentar-se do serviço durante o expediente;DPromover manifestação de apreço no recinto da repartição;EOpor resistência ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

Questão 5IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá das seguintes possibilidades, à exceção de:

Questão 6IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n o 8.112/90, responda a opção correta:

AÉ assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, incluindo as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.BRemuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias temporárias estabelecidas em lei.CIndenizações, gratificações e adicionais podem ser pagas ao servidor como vantagens além do vencimento.DAs indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.ESalário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Questão 7IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n o 8.112/90, responda a opção correta:

AÉ assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, incluindo as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.BRemuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias temporárias estabelecidas em lei.CIndenizações, gratificações e adicionais podem ser pagas ao servidor como vantagens além do vencimento.DAs indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.ESalário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Questão 8IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando a Lei 8.112/90, a demissão será aplicada nos casos a seguir expostos, exceto:

Questão 9IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 8.112/90, assinale a opção incorreta: A vacância do cargo público decorrerá de:

Questão 10IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Conforme dispõe a Lei 8.666/93, marque a opção incorreta:

AO procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública;BSão princípios básicos da licitação a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a igualdade, a publicidade, a improbidade administrativa, a vinculação ao instrumento convocatório, o julgamento objetivo e outros correlatos;CAs obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei;DEm igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;EA licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Questão 11IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Conforme dispõe a Lei nº 8.112/90 sobre salário-família, está incorreto afirmar:

AO salário-família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, inclusive para a Previdência Social;BO salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico;CNão se configura a dependência econômica quando o beneficiário do salário-família perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou provento da aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário-mínimo;DConsideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família a mãe e o pai sem economia própria;EO afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.

Questão 12IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Nos termos da Lei n o 8.112/90, são formas de provimento de cargo público: I. Redistribuição; III. Readaptação; II. Promoção; IV. Aproveitamento; Estão certos os itens:

Questão 13IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n o 8.112/90, responda a opção correta:

AÉ assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, incluindo as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.BRemuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias temporárias estabelecidas em lei.CIndenizações, gratificações e adicionais podem ser pagas ao servidor como vantagens além do vencimento.DAs indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.ESalário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Questão 14IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando a Lei 8.112/90, a demissão será aplicada nos casos a seguir expostos, exceto:

Questão 15IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Nos termos da Lei n o 8.112/90, são formas de provimento de cargo público: I. Redistribuição; III. Readaptação; II. Promoção; IV. Aproveitamento; Estão certos os itens:

Questão 16IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando a Lei 8.112/90, a demissão será aplicada nos casos a seguir expostos, exceto: