Questões de Direito Administrativo — IF-SE / Diversas

Questão 1IF-SE·Diversas·2009Direito Administrativo

Na hipótese de contratação direta,com dispensa de licitação, em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, o contrato decorrente.

Atem prazo máximo de duração de 180 dias, vedada a sua prorrogação.Btem prazo máximo de duração de 180 dias, permitida uma única prorrogação.Ctem prazo máximo de duração de 120 dias, vedada a sua prorrogação.Dtem prazo máximo de duração de 360 dias.Etem prazo máximo de 360 dias, podendo ser prorrogado se persistir a situação de emergência.

Questão 2IF-SE·Diversas·2009Direito Administrativo

São casos de inexigibilidade de aplicação do certame licitatório, exceto:

AInviabilidade de competição.BServiço de natureza singular.CPara aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.DPara contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.EPara a realização de estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

Questão 3IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Ao servidor é proibido, conforme a Lei nº 8.112/90:

ARepresentar contra ilegalidade;BApor fé em documentos públicos;CAusentar-se do serviço durante o expediente;DPromover manifestação de apreço no recinto da repartição;EOpor resistência ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

Questão 4IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá das seguintes possibilidades, à exceção de:

Questão 5IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 8.112/90, assinale a opção incorreta: A vacância do cargo público decorrerá de:

Questão 6IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considere os itens abaixo: I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres podem fazer jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo; II. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a melhoria das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão; III. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica; IV. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. Nos termos da Lei nº 8.112/90, responde a opção adequada:

Questão 7IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando as seguintes afirmações: I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres fazem jus a um adicional sobre o salário do cargo efetivo; II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles; III. Os servidores que operam com substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada 03 (três) meses; IV.Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica. Indique a opção correta conforme o disposto na Lei nº 8.112/90:

Questão 8IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Conforme dispõe a Lei nº 8.112/90 sobre salário-família, está incorreto afirmar:

AO salário-família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, inclusive para a Previdência Social;BO salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico;CNão se configura a dependência econômica quando o beneficiário do salário-família perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou provento da aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário-mínimo;DConsideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família a mãe e o pai sem economia própria;EO afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.

Questão 9IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Conforme dispõe a Lei 8.666/93, marque a opção incorreta:

AO procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública;BSão princípios básicos da licitação a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a igualdade, a publicidade, a improbidade administrativa, a vinculação ao instrumento convocatório, o julgamento objetivo e outros correlatos;CAs obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei;DEm igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;EA licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Questão 10IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Nos termos da Lei n o 8.112/90, são formas de provimento de cargo público: I. Redistribuição; III. Readaptação; II. Promoção; IV. Aproveitamento; Estão certos os itens:

Questão 11IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Nos termos da Lei n o 8.112/90, são formas de provimento de cargo público: I. Redistribuição; III. Readaptação; II. Promoção; IV. Aproveitamento; Estão certos os itens:

Questão 12IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n o 8.112/90, responda a opção correta:

AÉ assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, incluindo as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.BRemuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias temporárias estabelecidas em lei.CIndenizações, gratificações e adicionais podem ser pagas ao servidor como vantagens além do vencimento.DAs indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.ESalário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Questão 13IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n o 8.112/90, responda a opção correta:

AÉ assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, incluindo as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.BRemuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias temporárias estabelecidas em lei.CIndenizações, gratificações e adicionais podem ser pagas ao servidor como vantagens além do vencimento.DAs indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.ESalário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Questão 14IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando a Lei 8.112/90, a demissão será aplicada nos casos a seguir expostos, exceto:

Questão 15IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando a Lei 8.112/90, a demissão será aplicada nos casos a seguir expostos, exceto:

Questão 16IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Nos termos da Lei n o 8.112/90, são formas de provimento de cargo público: I. Redistribuição; III. Readaptação; II. Promoção; IV. Aproveitamento; Estão certos os itens:

Questão 17IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n o 8.112/90, responda a opção correta:

AÉ assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, incluindo as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.BRemuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias temporárias estabelecidas em lei.CIndenizações, gratificações e adicionais podem ser pagas ao servidor como vantagens além do vencimento.DAs indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.ESalário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Questão 18IF-SE·Diversas·2010Direito Administrativo

Considerando a Lei 8.112/90, a demissão será aplicada nos casos a seguir expostos, exceto: