Questões de Meio Ambiente

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. A preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica é um dos objetivos da categoria parque nacional, na qual são permitidas atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. A reserva da biosfera é uma categoria de UC do grupo de proteção integral que visa à gestão integrada do território.

A terceira reunião anual do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena teve como objetivo principal discutir o plano de manejo da UC federal e definir sua zona de amortecimento com a determinação do mapa da zona de amortecimento da UC. Internet: <www.icmbio.gov.br> (com adaptações). Considerando as informações apresentadas acima e a legislação

pertinente, julgue os itens subsequentes. A decisão do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena a respeito da zona de amortecimento da UC deve ser acatada pelo órgão gestor da unidade.

Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens de 110 a 113. A pesca com o uso de explosivos será permitida apenas para fins de subsistência de populações tradicionais.

A respeito de solos e da hidrologia da bacia amazônica, julgue os itens a seguir. Solo é um corpo natural com fases sólida, líquida e gasosa que ocupa espaço na superfície terrestre e que se distingue do material de origem por

horizontes e camadas formados a partir da adição, da perda, da transferência e da transformação de matéria e energia, ou que seja capaz de suportar o desenvolvimento de sistemas radiculares.

Com relação aos biomas e fitofisionomias brasileiros, julgue os itens subsecutivos. No bioma Cerrado, os incêndios e as queimadas são ocasionados exclusivamente pela ação antrópica e provocam danos irreparáveis à fauna e à flora da região.

Quando comparada a outras partes do Brasil, é correto afirmar que a agropecuária nunca teve expressividade na região do rio Tapajós.

O conceito de hotspot foi criado em 1988 pelo inglês Norman Myers para resolver um dos maiores dilemas dos conservacionistas: quais as áreas mais importantes para preservar a biodiversidade na Terra. Ao observar que a biodiversidade não está igualmente distribuída no planeta, Myers procurou identificar quais as regiões que concentravam os mais altos níveis de biodiversidade, e onde as ações de conservação seriam prioritárias e mais urgentes. Ele chamou essas regiões de hotspots. Internet: <www.conservation.org.br> (com adaptações) Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito de aspectos a ele relacionados. Nas áreas consideradas hotspots, busca-se assegurar a preservação dos locais que possuem alto grau de endemismo e de ameaças.

A maioria dos trabalhadores que veio para suprir a mão de obra na região, nessa época, era do estado do Ceará.

Com relação às estratégias de conservação da biodiversidade, julgue os itens subsequentes. Para a preservação de uma unidade de conservação, a área efetiva preservada se mostra mais importante do que o seu formato.

De acordo com a Lei n.º 12.188/2010, os povos indígenas não são beneficiários da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER).

O manejo florestal sustentável pode ser definido como a ação de

administrar uma floresta com o objetivo de obter benefícios econômicos, sociais e ambientais, com base em mecanismos de sustentação do ecossistema, visando garantir a continuidade da produção. A respeito do manejo florestal sustentável, julgue os seguintes itens. Na elaboração e execução do manejo florestal sustentável em pequena escala, alguns princípios básicos que regem a utilização comunitária de espaços e recursos devem serrespeitados, tais como: as fronteiras definidas, a monitoração do uso dos recursos naturais pelos comunitários, as sanções aplicáveis aos que desobedecem aos regulamentos e os mecanismos de resolução de conflitos.

A compreensão da dimensão da diversidade genética e da história evolutiva dos organismos vivos é crucial para estudos de biodiversidade geral, contribuindo na criação de programas para a conservação dessa biodiversidade. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes, considerando a região neotropical Marcadores genéticos e moleculares podem ser utilizados em estudos filogeográficos para explicar relações de ancestralidade comuns, rotas de migração e padrões de dispersão de espécies.

Uma espécie de anta já conhecida pelas comunidades ribeirinhas e indígenas dos estados de Rondônia e do Amazonas foi recentemente descrita por pesquisadores e batizada de Tapirus kabomani. Esse exemplar é a quinta espécie do gênero e, como todas as outras espécies de antas viventes, originou-se por especiação alopátrica.

Internet: <www.ufmg.br/online/arquivos> (com adaptações). Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens subsequentes, relativos à biologia e taxonomia animal. A especiação alopátrica das antas viventes ocorreu por divergência genética entre populações que habitavam determinada região devido a redução no fluxo gênico, ao ponto de surgirem espécies diferentes, o que prescindiu da existência de distância geográfica em larga escala.

O conceito de hotspot foi criado em 1988 pelo inglês Norman Myers para resolver um dos maiores dilemas dos conservacionistas: quais as áreas mais importantes para preservar a biodiversidade na Terra. Ao observar que a biodiversidade não está igualmente distribuída no planeta, Myers procurou identificar quais as regiões que concentravam os mais altos níveis de biodiversidade, e onde as ações de conservação seriam prioritárias e mais urgentes. Ele chamou essas regiões de hotspots. Internet: <www.conservation.org.br> (com adaptações) Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito de aspectos a ele relacionados. Entre os hotspots do planeta, dois se localizam no Brasil: o Cerrado e a Amazônia.

Milhares de pessoas elaboraram e assinaram uma petição on-line com o pedido para que o zoológico de Copenhague não executasse uma girafa, um macho jovem chamado Marius. Contudo, o zoológico optou por sacrificar a girafa para evitar consanguinidade entre exemplares da mesma espécie, seguindo o programa europeu de reprodução para girafas. Internet: <www.bbc.co.uk> (com adaptações). Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos relacionados ao tema nele abordado. A conservação de animais ex situ, como em zoológicos, não pode ser considerada uma forma de preservação de espécies, que exige preservação realizada in situ.

Uma espécie de anta já conhecida pelas comunidades ribeirinhas e indígenas dos estados de Rondônia e do Amazonas foi recentemente descrita por pesquisadores e batizada de Tapirus kabomani. Esse exemplar é a quinta espécie do gênero e, como todas as outras espécies de antas viventes, originou-se por especiação alopátrica. Internet: <www.ufmg.br/online/arquivos> (com adaptações). Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens subsequentes, relativos à biologia e taxonomia animal. Ciclo reprodutivo longo, com período de gestação superior a doze meses, e geração, na maioria das vezes, de apenas um filhote por gestação são características que aumentam a vulnerabilidade das antas às pressões ambientais.

Considerando o Decreto n.º 6.514/2008, que dispõe sobre infrações ao meio ambiente e suas correspondentes sanções administrativas, julgue os itens que se seguem. O agente que autuar áreas irregularmente desmatadas ou queimadas deve embargar todas as obras e atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, desde que não estejam relacionadas a atividades de subsistência.

Com relação às estratégias de conservação da biodiversidade, julgue os itens subsequentes. No processo de fragmentação de um hábitat, quando uma área grande e contínua é reduzida ou dividida em dois ou mais fragmentos, aumenta-se o efeito de borda e limita-se o potencial de dispersão de determinadas espécies.

De acordo com a Constituição da República de 1988, julgue o item

abaixo. Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização em dinheiro não é ação prevista, portanto, é considerada ilegal.

Com base no disposto nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 bem como nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 378/2006 e n.º 379/2006, julgue os itens a seguir. Os valores de largura de área de preservação permanente (APP) não foram alterados pelo Novo Código Florestal Brasileiro: a largura do curso d'água

permaneceu como medida preponderante para se definir a largura de APP.Essa lei alterou apenas o ponto a partir do qual se devem delimitar essas áreas, que passou a ser a partir do nível mais alto do leito do curso d'água.

No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de conservação (UCs), julgue os itens subsequentes. O licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental localizado em uma faixa de três mil metros, a partir do limite da unidade de conservação, e cuja zona de amortecimento não esteja estabelecida sujeita-se à autorização do órgão responsável pela administração da respectiva unidade de conservação. Reservas particulares de patrimônio natural, áreas de proteção ambiental e áreas urbanas consolidadas são empreendimentos aos quais se aplica essa regra.

Considerando o aquecimento global, suas causas e consequências, julgue os próximos itens No manejo do fogo, quatro componentes são essenciais: prevenção, pré-supressão, combate ou supressão e uso do fogo. A prevenção pode ser feita por meio da educação ambiental, fomento de culturas que não dependam do uso do fogo, fomento de técnicas alternativas ao uso do fogo, rondas, avaliação antecipada dos fatores de risco, entre outros.

A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável com o objetivo de proteger as florestas pertencentes à União, aos estados e aos municípios, instituiu os contratos de concessão florestal. Acerca da concessão florestal e suas implicações, julgue os seguintes itens. A concessão florestal tem como objeto a exploração de produtos e serviços florestais, contratualmente especificados, como a exploração madeireira, o uso dos recursos hídricos, pesqueiros ou da fauna silvestre e a comercialização de créditos de carbono.

Foi concedido a uma empresa privada o direito de explorar energia hidráulica em determinada área no estado do Pará. A empresa apresentou o devido estudo de impacto ambiental para obter a licença prévia do empreendimento. A área de utilização, discriminada no projeto, inclui propriedades privadas, terras indígenas devidamente demarcadas e áreas habitadas por remanescentes de comunidades quilombolas que já obtiveram a certificação de seus direitos emitida pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não obtiveram resposta quanto ao pedido de titularidade coletiva da terra feito ao INCRA. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação. Caso as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas estejam sobrepostas à parte das terras ocupadas pelos indígenas, os órgãos competentes deverão dar preferência à demarcação das terras indígenas.

O IBAMA realizou, em janeiro de 2014, a primeira fase da operação Uçá, que consiste na fiscalização do defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) no litoral do Rio Grande do Norte. A operação foi realizada em seis dias, tendo sido visitados 22 estabelecimentos e apreendidos 862 caranguejos vivos e 152 abatidos. Embora o caranguejo-uçá ainda não esteja ameaçado de extinção, vem sofrendo capturas acima do recomendável para a recomposição dos estoques naturais. Internet: <www.ibama.org.br> (com adaptações). Julgue os próximos itens, relativos ao caranguejo-uçá, com base na legislação de regência. A coleta do caranguejo-uçá para fins de comercialização requer prévia autorização dos órgãos ambientais licenciadores por configurar acesso ao patrimônio genético.

Com relação à Política Nacional da Biodiversidade (PNB), à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e ao acesso ao patrimônio genético, julgue os itens a seguir. Um dos princípios da PNB institui que a diversidade biológica tem valor intrínseco, o que significa dizer que ela merece respeito independentemente de seu valor para o homem ou de seu potencial para uso sustentável.

A compreensão da dimensão da diversidade genética e da história evolutiva dos organismos vivos é crucial para estudos de biodiversidade geral, contribuindo na criação de programas para a conservação dessa biodiversidade. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes, considerando a região neotropical O agrupamento de peixes neotropicais em um clado monofilético evidencia a atual compreensão da evolução filogenética dos vertebrados da América do Sul.

Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens de 110 a 113. Os danos diretos ou indiretos causados a UC são penalizados com reclusão de um a cinco anos, sendo considerada situação agravante a ocorrência de dano que afete espécie ameaçada de extinção.

Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens de 110 a 113. As atividades e as obras desenvolvidas em áreas onde se verificam práticas irregulares de desmatamento ou queimada, com exceção das atividades de subsistência, devem ser embargadas pelo agente autuante.