Questões de Meio Ambiente

Com base no disposto nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 bem como nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 378/2006 e n.º 379/2006, julgue os itens a seguir. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), um registro eletrônico de realização obrigatória em relação a todos os imóveis rurais, tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal, das florestas, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Milhares de pessoas elaboraram e assinaram uma petição on-line com o pedido para que o zoológico de Copenhague não executasse uma girafa, um macho jovem chamado Marius. Contudo, o zoológico optou por sacrificar a girafa para evitar consanguinidade entre exemplares da mesma espécie, seguindo o programa europeu de reprodução para girafas. Internet: <www.bbc.co.uk> (com adaptações). Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos relacionados ao tema nele abordado. O programa europeu usado pelo zoológico da Dinamarca está equivocado, pois o recomendado seria que o exemplar referido no texto reproduzisse antes de ser sacrificado.

Com base no disposto nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 bem como nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 378/2006 e n.º 379/2006, julgue os itens a seguir. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa, como a exploração de agroflorestas, em área de preservação permanente (APP) podem ser realizadas apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou acarretamento de baixo impacto ambiental.

O manejo florestal sustentável pode ser definido como a ação de administrar uma floresta com o objetivo de obter benefícios econômicos, sociais e ambientais, com base em mecanismos de sustentação do ecossistema, visando garantir a continuidade da produção. A respeito do manejo florestal sustentável, julgue os seguintes itens. A demora na liberação dos recursos pelos financiadores, a lentidão para apreciação e aprovação dos planos de manejo e a irregularidade da situação fundiária na maioria das áreas a serem manejadas são exemplos de obstáculos a serem superados no manejo florestal sustentável, antes de se chegar à fase de extração de madeira.

Acerca de cartografia, de sistemas de informação geográfica e sensoriamento remoto, julgue os próximos itens. Os sistemas relacionados a referenciais geodésicos incluem WGS84 (World Geodetic System, de 1984), SIRGAS2000 (sistema de referência geocêntrico para as Américas, de 2000) e UTM (universal transversa de Mercator).

O manejo florestal sustentável pode ser definido como a ação de administrar uma floresta com o objetivo de obter benefícios econômicos, sociais e ambientais, com base em mecanismos de sustentação do ecossistema, visando garantir a continuidade da produção. A respeito do manejo florestal sustentável, julgue os seguintes itens. Para que haja condições mínimas para realizar um manejo florestal sustentável em pequena escala e garantir a produtividade futura, a capacidade de produção da floresta deve ser superior a 500 m 3 /ha de madeiras comercializáveis, e o volume a ser colhido não pode ultrapassar 100 m 3 /ha.

No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de conservação (UCs), julgue os itens subsequentes. A elaboração e a utilização do plano de manejo de área protegida são facultativas.

Acerca da conservação e degradação do solo, julgue os itens que se seguem. O fator de práticas conservacionistas de solo ( P) da equação universal de perda de solo é definido pela razão entre a perda de solo que ocorre em uma área com determinada cobertura e a perda que ocorre em uma área mantida continuamente descoberta.

No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de conservação (UCs), julgue os itens subsequentes. Caso se adote gestão compartilhada, as UCs podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins ao da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. A reserva extrativista Chico Mendes, localizada no Acre, é um exemplo de UC de domínio privado utilizada por populações extrativistas tradicionais.

A respeito de solos e da hidrologia da bacia amazônica, julgue os itens a seguir. Embora se localize, em sua totalidade, no território brasileiro, a bacia hidrográfica do Amazonas, a mais extensa rede hidrográfica do globo terrestre, é considerada uma bacia hidrográfica internacional, formada por um eixo fluvial de primeira ordem, o rio Amazonas e as bacias hidrográficas individuais que afluem para esse rio principal.

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. A realização de pesquisas científicas é um dos objetivos da categoria estação ecológica, nas quais é permitido o acesso de pesquisadores das universidades federais mesmo sem prévia autorização do órgão gestor da estação.

Sem falar dos primeiros aldeamentos religiosos, a bacia do Tapajós foi ocupada pelo homem branco a partir do final do século XVIII. Essa presença foi gradualmente efetivada nas sucessivas viagens com o objetivo de reconhecer o território e abrir caminho para a colonização, que se completou na segunda metade do século XX. Com relação a esse assunto e a aspectos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem. O rio Tapajós ganhou importância maior quando as minas de Santa Isabel, no rio Arinos, foram exploradas pelos povoadores de Cuiabá; foi a partir daí que as tentativas de exploração desse rio se intensificaram. Até essa época, só o baixo curso do Tapajós era ocupado, nas proximidades da cidade de Santarém.

Com relação à Política Nacional da Biodiversidade (PNB), à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e ao acesso ao patrimônio genético, julgue os itens a seguir. A conservação da biodiversidade, a preservação da natureza e a utilização dos recursos de componentes do patrimônio genético, sem a repartição desses benefícios, são os principais objetivos da PNB.

Foi concedido a uma empresa privada o direito de explorar energia hidráulica em determinada área no estado do Pará. A empresa apresentou o devido estudo de impacto ambiental para obter a licença prévia do empreendimento. A área de utilização, discriminada no projeto, inclui propriedades privadas, terras indígenas devidamente demarcadas e áreas habitadas por remanescentes de comunidades quilombolas que já obtiveram a certificação de seus direitos emitida pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não obtiveram resposta quanto ao pedido de titularidade coletiva da terra feito ao INCRA. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação. Para a obtenção de certificação da Fundação Cultural Palmares, de acordo com disposição do Decreto n.º 4.887/2003, é exigido que os remanescentes das comunidades quilombolas se autodefinam como tal.

Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), julgue os próximos itens A PNEA deve ser executada exclusivamente pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado. Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis. As famílias dos pequenos produtores rurais em situação de extrema pobreza podem se beneficiar do Programa Bolsa Verde, por tempo indeterminado, caso cumpram com os compromissos assumidos no termo de adesão ao programa.

No que se refere a hotspots e centros de endemismo, julgue os itens a seguir.

As regiões em que se identifica pelo menos uma espécie de ocorrência restrita (endêmica) são consideradas áreas de endemismo.

O manejo florestal sustentável pode ser definido como a ação de administrar uma floresta com o objetivo de obter benefícios econômicos, sociais e ambientais, com base em mecanismos de sustentação do ecossistema, visando garantir a continuidade da produção. A respeito do manejo florestal sustentável, julgue os seguintes itens. Nos projetos de manejo florestal sustentável em pequena escala na Amazônia, onde a exploração ocorrerá em lotes particulares, a divisão de benefícios, como renda, emprego, treinamento, viagens, e a escolha do primeiro lote a ser explorado se baseiam em critérios essencialmente técnicos, que envolvem o conhecimento da área a ser explorada.

A ocupação e o uso desordenado da terra nas regiões adjacentes às planícies do Pantanal são hoje uma das principais ameaças à conservação da biodiversidade local. Outra atividade que também ameaça esse bioma é a produção de energia por usinas hidrelétricas. As hidrelétricas promovem alterações no hábitat de espécies aquáticas e semiaquáticas e, consequentemente, nos serviços ecossistêmicos que essas espécies desempenham na região. Internet: <revistapesquisa.fapesp.br> (com adaptações). Acerca do Pantanal e das atividades antrópicas relacionadas à perda de biodiversidade, julgue os itens seguintes. Embora apresente reduzida taxa de endemismo e seja o menor bioma brasileiro, o Pantanal exerce função biológica importante, ao abrigar a maior riqueza de aves do Brasil e ser rota de muitas espécies de aves migratórias.

Acerca da conservação e degradação do solo, julgue os itens que se seguem. O embaciamento, considerado uma prática de controle da erosão em culturas permanentes, como o café, consiste na realização de vários cortes profundos no terreno em cada rua da cultura. Essa prática tem como vantagens o baixo custo e

a facilidade de execução, e como desvantagens, a baixa eficácia e redução de 30% da perda de terra.

i Nas figuras acima, é ilustrada uma paisagem em dois momentos distintos: na figura I, são representados três fragmentos florestais (1, 2 e 3) circundados por áreas de vegetação secundária; na figura II, é ilustrada uma rodovia que atravessa o fragmento florestal 1, dividindo-o em dois novos fragmentos (1? e 1??). Com base nessas informações e nas figuras apresentadas, julgue os itens que se seguem, considerando que uma espécie X apresente subpopulações que migram entre os fragmentos 1, 2 e 3 e que as setas nas figuras indiquem a direção dessas migrações. As subpopulações das áreas 2 e 3 não interagem geneticamente entre si. Por essa razão, a construção da rodovia não modificará o fluxo gênico entre elas.

A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável com o objetivo de proteger as florestas pertencentes à União, aos estados e aos municípios, instituiu os contratos de concessão florestal. Acerca da concessão florestal e suas implicações, julgue os seguintes itens. Podem participar de licitação para concessões florestais as associações de comunidades locais, cooperativas, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) e empresas brasileiras e internacionais.

A Aniba rosaeodora, conhecida popularmente como pau-rosa, foi muito explorada para produção de um óleo aromático extraído de sua madeira triturada. O resultado é que as populações da árvore foram diminuindo drasticamente, chegando a desaparecer em vários pontos da Amazônia. Atualmente, o pau-rosa faz parte de uma lista de espécies ameaçadas de extinção. O corte da árvore só é permitido com um plano de manejo sustentável aprovado pelo IBAMA. Nos últimos anos, pesquisadores começaram a estudar o plantio e o uso sustentável da espécie. As mudas podem ser formadas a partir de sementes coletadas na mata. Internet: <www.globo.com> (com adaptações) Tendo como referência o texto acima, julgue os itens seguintes, a respeito de botânica e taxonomia vegetal.

A Copaifera sp., assim como a Aniba rosaeodora, consiste em uma magnoliófita encontrada na Floresta Amazônica que está sujeita à exploração humana para a obtenção de óleos. Esses óleos, produtos do metabolismo secundário desses vegetais, podem ser utilizados em estudos taxonômicos.

A respeito do monitoramento ambiental e dos princípios que o norteiam, julgue os próximos itens. O Brasil adota como referência o datum vertical Córrego Alegre, que utiliza o elipsoide de Hayford. O ponto de referência para o datum horizontal é o marégrafo de Imbituba, em Santa Catarina.

A terceira reunião anual do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena teve como objetivo principal discutir o plano de manejo da UC federal e definir sua zona de amortecimento com a determinação do mapa da zona de amortecimento da UC. Internet: <www.icmbio.gov.br> (com adaptações). Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue os itens subsequentes. O plano de manejo é o instrumento que estabelece o zoneamento, as normas de uso da área da UC e do manejo dos recursos naturais, devendo ser elaborado para todas as categorias de UCs.

Com base no disposto nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 bem como nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 378/2006 e n.º 379/2006, julgue os itens a seguir. Em todo imóvel rural, deve-se manter, a título de reserva legal,uma área dotada de cobertura de vegetação nativa, independentemente da existência de vegetação. Caso haja cobertura de vegetação nativa, essa área deve ser mantida e, caso não haja, deve ser recomposta.

Com relação à delimitação da reserva legal conforme prevista no art. 14, inciso III, Lei n.º 12651/2012 do Código Florestal Brasileiro, julgue os itens a seguir. Para se definir a localização da área a ser averbada como reserva legal, deve-se considerar a possibilidade de formação de corredores ecológicos com outras áreas protegidas, como as áreas de preservação permanente (APPs) e as UCs.

Com base no disposto nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 bem como nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 378/2006 e n.º 379/2006, julgue os itens a seguir. A supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa em imóveis rurais dotados de área superior a mil hectares, localizados em qualquer região do país, deve ser autorizada pelo IBAMA.

No que se refere a recursos florestais, julgue os próximos itens. Diversos modelos de concessão florestal permitem a omissão da variável ambiental, o que favorece a exploração de forma irracional das florestas e, consequentemente, o esgotamento de seus recursos.