Questões de Conhecimentos Gerais

Em termos de uso e preservação, existem muitas vantagens em fazer a migração de documentos convencionais de arquivo para meios digitais, como, por exemplo, a rapidez no acesso à informação, a economia de espaço, uma maior durabilidade das mídias por não haver manuseio direto, entre outras, que reduzem significativamente os gastos com infraestrutura e recursos humanos.

A utilização de novas tecnologias digitais nos arquivos favorece a preservação e a conservação, uma vez que os suportes são comprovadamente mais duráveis e mais estáveis para o armazenamento, em comparação com os meios convencionais de registrar informações.

O processo de avaliação considera os valores atribuídos ao documento, de acordo com os assuntos nele contidos. O valor primário refere-se aos documentos dotados de capacidade probatória com relação à existência e ao funcionamento da instituição, que são os de teor estritamente jurídico ou fiscal. O valor secundário refere-se aos documentos de conteúdo informativo, portanto, sem valor jurídico, que interessam apenas para fins culturais, como o estudo histórico ou a pesquisa científica.

Em um sistema que integra protocolo e arquivos, além de funções tradicionais como recebimento, registro, distribuição e expedição de documentos, o serviço de protocolo pode executar atividades de classificação e controle da tramitação.

A gestão documental e a proteção a documentos de arquivo são deveres do poder público definidos na legislação brasileira porque tais documentos, além de úteis como instrumento de apoio à administração, são elementos de prova e informação, valiosos para a cultura e o desenvolvimento científico.

A Constituição Federal e a lei que determina a política nacional de arquivos garantem que todo cidadão tem direito de acesso a informações que sejam de seu interesse particular, ou que sejam de interesse geral da sociedade, contidas em documentos de arquivos dos órgãos públicos. Assim, a administração pública tem a obrigação de permitir a consulta aos documentos, ou fornecer as informações solicitadas.

O microfilme de substituição serve à preservação das informações contidas em documentos que serão eliminados, tendo em vista a racionalização e o aproveitamento de espaço.

As referidas medidas devem contemplar as condições físicas, os riscos potenciais, as intervenções anteriores e as recomendações técnicas, ou seja, pressupõem um diagnóstico institucional e do acervo.

O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos tribunais de contas, e o sistema de controle interno de cada poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os documentos públicos considerados sigilosos são classificados em quatro categorias: ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados. Os documentos são mantidos nessas classificações pelos prazos de, no máximo, 50 anos, 30 anos, 20 anos e 10 anos, respectivamente.

Companhias devem utilizar a escrituração mercantil para registrar as disposições da lei tributária ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto que recomendem ou prescrevam critérios contábeis diferentes da escrituração mercantil.

Ao ser realizada a venda das mercadorias, a receita líquida apresentada na demonstração do resultado do exercício será influenciada pelo valor do ICMS sobre as mercadorias adquiridas pela empresa.

Segundo a lei em questão, a gestão de documentos compreende o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou transferência para guarda permanente.

Na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, devem ser evidenciados os ajustes dos exercícios anteriores decorrentes da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior.

A classificação ajuda a definir a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial para a sua recuperação.

As contas credoras somam R$ 50.000,00 no total.

O valor primário é aquele que um documento possui pelas informações nele contidas, independentemente de seu valor probatório.

A parcela do lucro líquido de 2008 que deve ser destinada à reserva legal é superior a R$ 8.000,00.

Os documentos arquivísticos digitais precisam ser fidedignos e autênticos. Preservá-los de modo que permaneçam disponíveis, recuperáveis e compreensíveis é um desafio que requer a adoção de ações arquivísticas em todas as fases do ciclo vital, mesmo antes da criação do documento, e deve incluir o planejamento dos sistemas eletrônicos, a fim de garantir a integridade da informação.

O ativo não-circulante da empresa A é menor que o ativo circulante da empresa B.

As áreas de armazenamento de documentos devem ser totalmente independentes das demais e não devem exceder 200 m². Assim, pode ser necessário ter vários depósitos, que devem ser independentes entre si, separados por corredores, com portas corta-fogo e, de preferência, com sistemas independentes de energia elétrica, de aeração e de climatização.

O passivo gerado pela compra dos produtos cosméticos é caracterizado como um passivo monetário, que sofre as oscilações tanto da moeda estrangeira, quanto da nacional.

O Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública funciona como um modelo a ser adotado pelos órgãos públicos. Por isso possui uma classe principal que é comum a todos: a classe 100, referente aos assuntos de administração. As demais classes (200 a 900) devem ser elaboradas em cada órgão porque se destinam aos assuntos relativos às atividades-meio e às atividades-fim específicas de cada um.

A demonstração do resultado do exercício deve discriminar: I a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos; II a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto; III as despesas com vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas e receitas operacionais; IV o lucro ou prejuízo operacional e as receitas e despesas não-operacionais; V o resultado do exercício antes do imposto de renda e a provisão para o imposto; VI as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; VII o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

O Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública (atividades-meio) é um instrumento utilizado para classificar documentos produzidos ou recebidos por um órgão público no exercício de suas funções e atividades, com base na identificação dos assuntos por códigos numéricos que refletem a hierarquia funcional do órgão, representada por meio de classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo do geral para o particular.

As contas classificadas no passivo somam R$ 50.000,00 no total.

Segundo a legislação arquivística brasileira, os documentos públicos devem ser identificados como correntes ou permanentes. Os documentos correntes são os que estão em curso ou que, mesmo sem movimentação, podem ser alvo de consultas. Os documentos permanentes são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, são considerados importantes do ponto de vista probatório, dotados de valor histórico e, por isso, devem ser preservados.

Um programa de preservação preventiva deve prever, entre outros fatores, o controle da temperatura e umidade do ambiente e a incidência direta de luz, natural ou artificial, sobre os documentos.

A agregação contábil dos patrimônios das empresas A e B resulta em nova entidade de natureza contábil.

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