Questões de Administração Financeira e Orçamentária — FUB 2018

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir. Havendo necessidade de detalhar o localizador de determinado gasto para efeito de acompanhamento físico financeiro, a administração deve usar a identificação por meio do plano orçamentário.

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir. O módulo de conformidade contábil do SIAFI destina-se à utilização pelas unidades gestoras.

Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo. Na etapa de revisão da proposta orçamentária, as ações de aquisição ou produção de insumos não estratégicos serão apartadas das ações que geram bens e produtos finais.

Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo. Se o pagamento de uma despesa que foi empenhada pelo valor estimado ocorrer no exercício seguinte e se o valor pago for superior ao valor inscrito, o empenho deverá ser cancelado.

Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo. Em obediência ao princípio orçamentário da programação, devem-se identificar nas despesas com pessoal e nos encargos sociais da União os objetivos e as metas a serem atingidos com os referidos gastos.

Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.

As tarefas do órgão setorial no processo orçamentário incluem a análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas unidades orçamentárias.

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir. O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.

Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo. Apesar das restrições determinadas pelo princípio orçamentário da exclusividade, o texto da lei orçamentária anual pode conter autorizações para a contratação de operações de crédito.

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.

Não há impedimento para que servidor lotado no departamento de pessoal do órgão onde trabalha seja indicado como cadastrador de órgão do SIAFI.

Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo. Despesas inscritas em restos a pagar devem ser incluídas no montante da dívida fundada.

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir. Se alguma parcela de suprimento de fundos concedido for restituída sem utilização, a despesa correspondente deverá ser obrigatoriamente anulada.

Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo. As empresas públicas somente poderão conceder vantagem ou aumento de remuneração a seus empregados quando houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ainda que as despesas de manutenção da empresa sejam custeadas com recursos próprios.

Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética. O referido procedimento contraria o princípio do orçamento bruto.

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios orçamentários. Princípios orçamentários são regras constitucionais que norteiam a elaboração da proposta orçamentária.

O decano de administração de uma universidade federal decidiu pela necessidade da contratação de serviço continuado de brigadista para melhorar a segurança patrimonial e dos usuários do campus universitário. Nessa situação hipotética, se, depois de decorrido o primeiro mês de execução contratual, a empresa contratada apresentar nota fiscal de fatura cobrando pelo pagamento dos serviços prestados, então o pagamento dessa fatura constituirá o segundo estágio da execução orçamentária.

O decano de administração de uma universidade federal decidiu pela necessidade da contratação de serviço continuado de brigadista para melhorar a segurança patrimonial e dos usuários do campus universitário. Nessa situação hipotética, após a realização da licitação, o primeiro estágio da execução orçamentária consistirá na assinatura do contrato entre a universidade e a empresa vencedora da licitação.

Ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, um ente federativo, com vistas a obter maior flexibilidade na alocação de recursos durante a execução orçamentária, subestimou a previsão de receitas e, por isso, não incluiu na proposta receitas que espera arrecadar. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. O referido procedimento contraria o princípio da anualidade orçamentária.

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir. É vedado à norma legal alterar a destinação de determinado recurso público para uma finalidade específica.

Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo. Se a inscrição de determinada despesa em restos a pagar prescrever, mas, por decisão judicial, a prescrição for interrompida, então a despesa correspondente deverá ser paga à conta de despesas de exercícios anteriores.

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública federal, julgue o item a seguir.

O princípio da delegação de competência objetiva assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, sendo a delegação de caráter facultativo e permanente.

Ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, um ente federativo, com vistas a obter maior flexibilidade na alocação de recursos durante a execução orçamentária, subestimou a previsão de receitas e, por isso, não incluiu na proposta receitas que espera arrecadar. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. O procedimento adotado contraria o princípio da universalidade orçamentária.

Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética. O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão orçamentária.

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios orçamentários. Segundo o princípio orçamentário do equilíbrio, previsto na Constituição Federal de 1988, o orçamento de investimento (despesas de capital) não deve ultrapassar as receitas de capital dentro do exercício.

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item. O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.