Questões de Administração Financeira e Orçamentária — FOZPREV 2019 — Diversas

Questão 1FOZPREV·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as espécies de renúncia de receita, assinale a alternativa correta.

AA isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.BA anistia é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que impossibilita o sujeito passivo solver o débito.CA remissão é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.DA concessão de isenção em caráter não geral é um tipo de anistia.ERenúncia devedora é aquela que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.