Questões de Administração Financeira e Orçamentária — FOZPREV / Diversas

Questão 1FOZPREV·Diversas·2018Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à discriminação das despesas, conforme a Lei 4.320, de 1964, assinale a alternativa INCORRETA.

AAs despesas correntes subdividem-se em Despesas de Custeio e Transferências Correntes.BSão consideradas Transferências Correntes: subvenções sociais, subvenções econômicas, inativos, pensionistas, salário-família e abono familiar, juros da dívida pública, contribuição de previdência social e diversas transferências correntes.CAs despesas de custeio se referem a pessoal civil e militar, material de consumo, serviços de terceiros, encargos, serviços em regime de programação especial, equipamentos e instalações.DSão consideradas despesas de capital os investimentos e as inversões financeiras.ESão consideradas transferências de capital: Amortização da Dívida Pública, Auxílios para Obras Públicas, Auxílios para Equipamentos e Instalações, Auxílios para Inversões Financeiras e Outras Contribuições.

Questão 2FOZPREV·Diversas·2018Administração Financeira e Orçamentária

Em relação aos conceitos de dívida pública, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, identifique como verdadeiras V ou falsas F as seguintes afirmativas: ( ) Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. ( ) Operação de crédito: crédito financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, cessão financiada de bens, pagamento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços e arrendamento mercantil. ( ) Concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. ( ) Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária, incluindo o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação e excluindo a emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Questão 3FOZPREV·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as espécies de renúncia de receita, assinale a alternativa correta.

AA isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.BA anistia é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que impossibilita o sujeito passivo solver o débito.CA remissão é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.DA concessão de isenção em caráter não geral é um tipo de anistia.ERenúncia devedora é aquela que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

Questão 4FOZPREV·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

Levando em consideração a Administração Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa correta.

ACompete aos Governantes de cada Estado e Distrito Federal enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição.BOs governantes deverão publicar, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, um relatório resumido da execução orçamentária.CA Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece a política governamental, a programação econômica e a ação do governo para os diversos setores da sociedade.DA Lei Orçamentária Anual estabelecerá as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente.EO Plano Plurianual vigora por somente um exercício financeiro, devendo ser revisto no final de cada ano pelos governantes.