Um profissional pretende atuar em área econômica sujeita à regulação do Estado. Após os trâmites burocráticos, obtém permissão para a exploração do serviço almejado. Essa modalidade de intervenção estatal limita a denominada
2 questões da prova Diversas 2014, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Um profissional pretende atuar em área econômica sujeita à regulação do Estado. Após os trâmites burocráticos, obtém permissão para a exploração do serviço almejado. Essa modalidade de intervenção estatal limita a denominada
O Estado W recebeu a notícia da descoberta de jazida de petróleo em seu território. A consequente exploração deverá ocorrer segundo as regras legais pertinentes. Caso não haja participação nos resultados, a Constituição Federal prevê que caberia a esse Estado federado um(a)