Questões de Direito Constitucional — FINEP 2011 — Diversas

Questão 1FINEP·Diversas·2011Direito Constitucional

Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual. O aspecto formal confere que a

Alei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado.Blei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria.Clei X será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado, e a lei Y é inconstitucional.Dlei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é inconstitucional.Elei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é constitucional.