14 questões da prova Diversas 2011, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Sociedades de economia mista, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, atendem a um regime híbrido. PORQUE O direito privado é parcialmente derrogado pelo direito público, sendo a derrogação feita pela própria Constituição ou por leis ordinárias e complementares. Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
A Concessão de Serviço Público pode assumir as seguintes modalidades: concessão comum, concessão patrocinada e concessão administrativa. O que caracteriza a Concessão Patrocinada?
A concessão e a permissão de serviços públicos são formas de descentralização delegada. Sobre os contratos de concessão, considere as afirmativas abaixo. I - A concessão é um exemplo clássico de contrato de transferência de titularidade. II - Os contratos de concessão são caracterizados pela mutabilidade de cláusulas. III - Os contratos de concessão são assinados mediante dispensa de licitação. É correto APENAS o que se afirma em
Sociedades de economia mista, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, atendem a um regime híbrido. PORQUE O direito privado é parcialmente derrogado pelo direito público, sendo a derrogação feita pela própria Constituição ou por leis ordinárias e complementares. Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
De acordo com o art. 6o da Lei nº 8.666/1993, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, caracteriza-se como
Processo Administrativo é a denominação dada ao conjunto e à sequência das funções administrativas, que são:
De acordo com o art. 22 da Lei nº 8.666/1993, há 5 modalidades de licitação, entre as quais está a tomada de preços, que é a modalidade de licitação entre
A entidade integrante da Administração Indireta Federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para execução de atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, denomina-se
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, sobre Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para venda de bens móveis inservíveis para a administração, ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, se refere a
Em âmbito federal, a Administração Pública tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos de sua competência no prazo de até trinta dias após a conclusão da instrução, salvo prorrogação por igual período devidamente motivada. PORQUE
A inércia da Administração Pública, em âmbito federal, conduz ao indeferimento tácito do pedido administrativo, conforme expressamente previsto na Lei no 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo federal, disciplinando os efeitos do silêncio administrativo. Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
O conhecimento do ambiente macroeconômico é importante para a empresa por uma questão, dentre outras, de competitividade e sobrevivência no mercado. O processo administrativo que, caracteristicamente, se utiliza desse conhecimento é a(o)
A concessão e a permissão de serviços públicos são formas de descentralização delegada. Sobre os contratos de concessão, considere as afirmativas abaixo. I - A concessão é um exemplo clássico de contrato de transferência de titularidade. II - Os contratos de concessão são caracterizados pela mutabilidade de cláusulas. III - Os contratos de concessão são assinados mediante dispensa de licitação. É correto APENAS o que se afirma em
Considerando o regime de licitações, associe as modalidades licitatórias às suas hipóteses de cabimento. As associações corretas são:
Considerando as fortes chuvas que estão ocorrendo em diversos municípios do Brasil, o Prefeito de um desses municípios atingidos decretou Estado de Emergência.
Nesse contexto, a licitação para a contratação de obras e serviços para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial causada pelo temporal poderá ser