Questões de Direito Civil — EPE 2012 — Diversas

Questão 1EPE·Diversas·2012Direito Civil

À luz do paradigma da essencialidade, quanto aos bens, constata-se que a(o)

Atranscendência, ou seja, a existência de um valor para além do valor de troca não tem relevo para a teoria dos contratos.Butilidade dos bens contratados é critério juridicamente relevante para o exame das questões contratuais.Cessencialidade impede a classificação dos bens, reciprocamente considerados, em ordem de relevância.Dvalor de troca só é garantido para os bens que atendem aos interesses creditícios.Evalor de uso não se confunde com o valor de troca, sendo este último o que preserva o paradigma da essencialidade.

Questão 2EPE·Diversas·2012Direito Civil

Um grave acidente com uma composição férrea de empresa pública do Estado X, prestadora do serviço público ferroviário, foi causado por imperícia do maquinista que a conduzia. Em razão do acidente, os passageiros que utilizavam o trem sofreram danos materiais e morais e pretendem, por isso, obter indenização. Nessa situação, respondem pelos danos causados aos passageiros o(a)

AEstado X e a empresa pública estadual, objetiva e solidariamenteBEstado X, objetivamente, e o maquinista, solidariamenteCEstado X, a empresa pública estadual e o maquinista, solidariamenteDempresa pública estadual, subjetivamente, e o maquinista, regressivamenteEempresa pública estadual, objetivamente, e o maquinista, regressivamente

Questão 3EPE·Diversas·2012Direito Civil

O nexo de causalidade é elemento do ato ilícito e do descumprimento do contrato. PORQUE O nexo de causalidade estabelece vínculo imediato do dano com o fator de atribuição de responsabilidade. Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

Aas duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.Bas duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.Ca primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.Da primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.Eas duas afirmações são falsas.

Questão 4EPE·Diversas·2012Direito Civil

A empresa X de energia elétrica pretende realizar corte de fornecimento de luz no município Vega, que se encontra inadimplente com o pagamento de suas cinco últimas faturas de energia. Nessa situação, o corte do fornecimento configura-se como

Acabível, uma vez que a prestação do serviço, sem a remuneração, desequilibra o contrato.Bcabível, devendo preservar-se, porém, as unidades e os serviços públicos essenciais.Ccabível, devendo, porém, ser intermitente, prestando-se o serviço apenas em algumas horas do dia.Dincabível, visto que o serviço essencial deve ser contínuo.Eincabível, por se tratar de serviço essencial aos munícipes.